O Preço da Impunidade

O preço da impunidade

Vinícius Montgomery de Miranda

                                                                                                             

Em 2006, um estudo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em conjunto com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) constatou que em uma estimativa conservadora, o país perdia cerca de US$ 10 bilhões por ano devido à morosidade da Justiça Brasileira. A Fundace – Fundação dos professores da Faculdade de Economia e Administração de Ribeirão Preto criou um índice para medir a confiança dos advogados na Justiça Brasileira. Em 2012, esse índice ficou em 31,2 em uma escala que vai de zero a cem. Ou seja, até os próprios advogados duvidam da capacidade do sistema jurídico nacional em fazer justiça. Há um clima de impunidade no ar, agravado pelos acontecimentos recentes no STF. Nesse caso, o que se pergunta é, como juízes indicados pelo governo podem condenar figuras importantes do partido do próprio governo?

O problema é que essa sensação de impunidade cobra um preço. Ela aumenta ainda mais os casos de violência, de corrupção e de superfaturamento em obras públicas. Em uma pesquisa da ONU com dados de 1997, o Brasil ocupou a terceira posição entre os países com as maiores taxas de assassinato por habitante. O total de perdas causadas pela criminalidade é incalculável – já que é impossível calcular o valor da vida; mas em um cálculo feito pelo BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, que leva em conta prejuízos materiais, tratamentos médicos e horas de trabalho perdidas, o crime rouba 10% do PIB no Brasil. Isso significa cerca de R$ 400 bilhões por ano. Trata-se de um montante de recursos suficientes para equipar hospitais, construir estradas, resolver o problema da Seca no Nordeste ou cobrir o déficit da previdência.

Para o antropólogo e cientista político Luiz Eduardo Soares, o crime engloba uma infinidade de situações diferentes que vão desde um furto de pequena monta até o tráfico de pessoas ou o desvio de verbas públicas. Já Emile Durkheim, considerado o pai da sociologia, afirmou que só foi possível ao homem prosperar vivendo em sociedade. Acontece que os laços sociais que mantêm a sociedade unida são as normas (leis) que todos aprendem a respeitar. O jurista italiano Cesare Becaria, do século XVIII, afirmou: “o que inibe o crime não é o tamanho da pena, mas a certeza da punição”. Acontece que quanto mais eficiente for sistema criminal, mais forte será o sentimento de punição e justiça. A lentidão da justiça brasileira, as medidas protelatórias e as chicanas jurídicas reduzem essa eficiência.

Um estudo realizado pela FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, em 2010 concluiu que o custo elevado da corrupção no Brasil tem impactos econômicos significativos em sua economia. Por exemplo, com menores índices de corrupção, o país poderia ter uma renda per capita mais elevada e melhor qualidade de vida. Isso porque a corrupção produz obras inacabadas e mal feitas, reduz o crescimento econômico e a produtividade da economia. As empresas brasileiras tornam-se menos competitivas, geram menos empregos e os preços dos produtos se tornam mais elevados por isso. Há um comprometimento das condições econômicas e do bem estar social no país. Ou seja, problemas demais para que a corrupção seja ignorada.

A sociedade brasileira já percebeu que há uma urgente necessidade de fortalecimento dos mecanismos de prevenção, de monitoramento e de controle da corrupção na administração pública. A justiça precisa ser mais rápida e eficiente para induzir uma mudança no comportamento oportunista de quem corrompe. É preciso alterar a lei penal para torná-la mais eficaz. Se essas mudanças fossem executadas haveria uma redução na sensação de impunidade que hoje é percebida. Infelizmente parece que a maioria dos ministros do STF, ao julgar o caso do mensalão, não percebeu a importância econômica e social desse julgamento para a construção de uma sociedade mais justa e própera.