Pôr-do-sol no Bairro Serra dos Toledos, em Itajubá-MG

As montanhas no Sul de Minas são espetaculares. O pôr-do-sol no alto do Bairro Serra dos Toledos em Itajubá é espetacular e não podia deixar de compartilhar essa beleza.

O Preço da Impunidade

O preço da impunidade

Vinícius Montgomery de Miranda

                                                                                                             

Em 2006, um estudo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em conjunto com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) constatou que em uma estimativa conservadora, o país perdia cerca de US$ 10 bilhões por ano devido à morosidade da Justiça Brasileira. A Fundace – Fundação dos professores da Faculdade de Economia e Administração de Ribeirão Preto criou um índice para medir a confiança dos advogados na Justiça Brasileira. Em 2012, esse índice ficou em 31,2 em uma escala que vai de zero a cem. Ou seja, até os próprios advogados duvidam da capacidade do sistema jurídico nacional em fazer justiça. Há um clima de impunidade no ar, agravado pelos acontecimentos recentes no STF. Nesse caso, o que se pergunta é, como juízes indicados pelo governo podem condenar figuras importantes do partido do próprio governo?

O problema é que essa sensação de impunidade cobra um preço. Ela aumenta ainda mais os casos de violência, de corrupção e de superfaturamento em obras públicas. Em uma pesquisa da ONU com dados de 1997, o Brasil ocupou a terceira posição entre os países com as maiores taxas de assassinato por habitante. O total de perdas causadas pela criminalidade é incalculável – já que é impossível calcular o valor da vida; mas em um cálculo feito pelo BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, que leva em conta prejuízos materiais, tratamentos médicos e horas de trabalho perdidas, o crime rouba 10% do PIB no Brasil. Isso significa cerca de R$ 400 bilhões por ano. Trata-se de um montante de recursos suficientes para equipar hospitais, construir estradas, resolver o problema da Seca no Nordeste ou cobrir o déficit da previdência.

Para o antropólogo e cientista político Luiz Eduardo Soares, o crime engloba uma infinidade de situações diferentes que vão desde um furto de pequena monta até o tráfico de pessoas ou o desvio de verbas públicas. Já Emile Durkheim, considerado o pai da sociologia, afirmou que só foi possível ao homem prosperar vivendo em sociedade. Acontece que os laços sociais que mantêm a sociedade unida são as normas (leis) que todos aprendem a respeitar. O jurista italiano Cesare Becaria, do século XVIII, afirmou: “o que inibe o crime não é o tamanho da pena, mas a certeza da punição”. Acontece que quanto mais eficiente for sistema criminal, mais forte será o sentimento de punição e justiça. A lentidão da justiça brasileira, as medidas protelatórias e as chicanas jurídicas reduzem essa eficiência.

Um estudo realizado pela FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, em 2010 concluiu que o custo elevado da corrupção no Brasil tem impactos econômicos significativos em sua economia. Por exemplo, com menores índices de corrupção, o país poderia ter uma renda per capita mais elevada e melhor qualidade de vida. Isso porque a corrupção produz obras inacabadas e mal feitas, reduz o crescimento econômico e a produtividade da economia. As empresas brasileiras tornam-se menos competitivas, geram menos empregos e os preços dos produtos se tornam mais elevados por isso. Há um comprometimento das condições econômicas e do bem estar social no país. Ou seja, problemas demais para que a corrupção seja ignorada.

A sociedade brasileira já percebeu que há uma urgente necessidade de fortalecimento dos mecanismos de prevenção, de monitoramento e de controle da corrupção na administração pública. A justiça precisa ser mais rápida e eficiente para induzir uma mudança no comportamento oportunista de quem corrompe. É preciso alterar a lei penal para torná-la mais eficaz. Se essas mudanças fossem executadas haveria uma redução na sensação de impunidade que hoje é percebida. Infelizmente parece que a maioria dos ministros do STF, ao julgar o caso do mensalão, não percebeu a importância econômica e social desse julgamento para a construção de uma sociedade mais justa e própera.

O voto como moeda de troca

O voto como moeda de troca

Vinícius Montgomery de Miranda

                                                                             

Para o sociólogo francês Émile Durkheim, a solidariedade social é o cimento que mantém a coesão de uma sociedade. Ela, porém, é fruto da interação da consciência individual com a consciência coletiva das pessoas que compõem a sociedade. A consciência individual, embora influenciada pela coletiva, é própria de cada indivíduo, e estaria ligada a sua personalidade e ao seu modo particular de pensar e enxergar o mundo. A consciência coletiva por sua vez, é responsável pela formação dos valores morais da sociedade, dos sentimentos comuns de seus membros e pela noção de certo ou errado. Dessa forma, a consciência coletiva gera uma pressão tácita sobre os indivíduos para que suas decisões estejam em conformidade com os padrões ou valores aceitos pela sociedade. É essa consciência coletiva que mantém a sociedade coesa e organizada em busca do progresso e da qualidade de vida.  

Os valores de uma sociedade, porém, normalmente são modificados ao longo do tempo por influência da evolução tecnológica, da dinâmica demográfica, pelas experiências dos indivíduos ou por modelos sociais - que decorrem da religião, da mídia, do modo de agir das autoridades, dos pais, de professores, de artistas de televisão entre outros. Ocorre que se houver um desgaste de seus valores morais, a sociedade entra em um círculo vicioso, pois, a pressão da consciência coletiva sobre os indivíduos diminui. A partir daí, os indivíduos começam a agir conforme sua consciência individual, que normalmente é muito mais egoísta e materialista. Se a sociedade não esboça nenhuma reação contrária a esse egocentrismo, seja por falta de punição legal ou a reprovação social, cria-se o sentimento de impunidade. É esse sentimento de impunidade que multiplica a transgressão dos valores morais da sociedade. Ocorre então, uma ciranda de falta de respeito ao próximo, desrespeito às leis, aumento de criminalidade, busca pelo enriquecimento material a qualquer custo e toda forma de ação antissocial. Estes são sintomas de uma sociedade com valores desgastados.

É nesse contexto que o agente político tem um papel muito importante na sociedade. Além de representar os anseios da sociedade criando leis que a mantém coesa e no caminho do progresso, ele é um espelho do material humano que constitui essa sociedade. Por isso, quando o agente político não age em prol da coletividade e sim em favor do grupo que o elegeu ou em benefício próprio, estará contribuindo para o enfraquecimento da coesão social. Se isso ocorre em larga escala, a vida em sociedade se torna um jogo, no qual o mais importante é um grupo ganhar em detrimento do outro. É o ápice da máxima em que, o importante é levar vantagem.  No final todos perdem, pois, diminui o capital social da sociedade que é muito importante por gerar credibilidade nas regras, cooperação, inovação e novos negócios.

Ao analisar a crise de representatividade política no Brasil moderno, observa-se que cada vez mais prevalece a ideia da luta de classes ou de grupos de interesses. O mais importante é eleger representantes políticos que defendam os interesses de um grupo particular, independente das consequências econômicas e sociais que isso possa trazer para toda a sociedade. É por esse motivo que cada vez mais aumentam os políticos que enxergam nas eleições uma oportunidade de negócio. O eleitor troca seu voto pela defesa de seu interesse particular. O político aceita defender interesses, mesmo que contrarie a lógica econômica, já que se trata de uma oportunidade única de ganhar prestígio e enriquecer-se rapidamente. Infelizmente quando o eleitor age dessa forma, mesmo que de forma inconsciente, está trocando o futuro de uma sociedade justa e progressista pela sensação imediata de levar vantagem. Trata-se de uma visão míope que supervaloriza o curto prazo. Cria-se uma ciranda perversa que destrói de forma silenciosa todas as possibilidades do país se tornar uma sociedade mais justa e equânime. As consequências são a concentração de renda e a formação de castas sociais, onde uns têm privilégios enquanto outros pagam a conta. Gerações inteiras tornam-se dependentes e sem perspectivas de progresso material e qualidade de vida.

Como superar esse problema? As sociedades mais desenvolvidas perceberam há séculos que fortalecer as instituições pode ser uma saída. Quando a sociedade cria leis que são compreendidas por todos os seus membros e há punição para quem as desrespeita, valores como honestidade, justiça, igualdade e solidariedade passam a ser valorizados e transmitidos de geração em geração. A sociedade se fortalece. Floresce o progresso e a qualidade de vida. Depois de o Brasil se transformar em um país democrático e relativamente rico, está chegando hora de repensar o futuro. Que tipo de sociedade é desejada: aquela em que há ordem, progresso e qualidade de vida ou o salve-se quem puder que costuma predominar em sociedades primitivas?