CONTRA A DERRAMA -- O Impostômetro, inaugurado em 2005, no dia de Tiradentes. Os inconfidentes se rebelaram contra o chamado "quinto", cobrado pela Coroa portuguesa. Hoje os brasileiros pagam dois quintos de seu salário ao governo (Foto: ACSP)
Reportagem de Bianca Alvarenga, publicada na edição de VEJA que está nas bancas
ACABOU O IMPOSTO INVISÍVEL
As notas fiscais vão exibir o valor dos tributos pagos na compra de mercadorias e serviços.
A mudança vai dar susto em muita gente que se achava livre desses encargos, ou não sabia a quanto montavam
As contas pagas pelos brasileiros ficarão, a partir do próximo ano, mais justas. Isso não quer dizer que as pessoas pagarão por produtos e serviços o antigo “preço justo”, um dos conceitos básicos do sistema econômico que precedeu o capitalismo, o mercantilismo, em que o monarca, desconsiderando a lei de oferta e procura, arbitrava um preço fixo ao pão, à cerveja e à carne.
As contas ficarão mais justas no Brasil porque elas vão conter o valor dos impostos pagos pelos consumidores, que, por enquanto, é embutido no preço final das mercadorias e serviços.
É o imposto invisível.
Isso vai acabar.
Depois de mais de vinte anos, o Congresso finalmente regulamentou a lei que obriga à discriminação do valor dos impostos incidentes sobre cada produto e serviço listado nas notas e cupons fiscais. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff na semana passada, a obrigatoriedade entra em vigor em junho.
Parte dos 63 impostos, taxas, contribuições e tributos existentes no país é paga diretamente.
É o caso, por exemplo, do imposto sobre a propriedade de veículos automotores, o IPVA, e do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, o IPTU.
Mas muitos tributos são cobrados indiretamente. Eles se escondem no preço final. Entre os invisíveis estão o imposto sobre produtos industrializados, o IPI, e o imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços, o ICMS. As notas trarão o valor estimado de um total de sete desses tributos que antes ficavam invisíveis.
O efeito esperado da nova lei é dar um choque cultural no consumidor brasileiro.
Ao saber o que está pagando de impostos em um cafezinho, no aluguel ou na mensalidade escolar, o consumidor tende a ficar mais exigente, cobrando mais a qualidade dos produtos e serviços e, em última análise, pressionando pela diminuição da carga tributária.
O imposto é invisível, mas não é leve
OS IMPOSTOS AGORA VISÍVEIS -- Antes, eles ficavam escondidos no preço final. Agora, o valor dos tributos será exibido na nota fiscal (CLIQUE NA IMAGEM PARA VÊ-LA EM TAMANHO MAIOR)
A tributação média sobre brinquedos é de 44%.
Na compra de uma boneca Barbie de 82 reais, 32 reais vão direto para os cofres do governo, na forma de tributos federais, estaduais e municipais.
No preço da cerveja e dos espumantes, mais de 50% são impostos.
Dos 759 reais pagos por um iPod nano, 372 reais vão para o governo.
Na média, mais de 40% dos salários e rendimentos correm para os cofres públicos.
Isso significa que, somados os tributos diretos e indiretos, os brasileiros trabalham cinco meses ao ano para sustentar a máquina governamental. Mesmo assim, ainda precisam desembolsar outra boa parcela do salário para pagar por serviços que o setor público não fornece com a qualidade esperada, como educação básica, segurança e saúde.
Foi Guilherme Afif Domingos, o atual vice-governador de São Paulo, quem, como deputado constituinte, colocou esse preceito na Constituição de 1988. Ele precisou esperar quase 25 anos para ver a lei entrar em vigor. Diz Afif: “Acredito que haverá uma revolução cultural. Muitas pessoas, por ser isentas do pagamento do imposto de renda, pensam que não pagam tributos e, acreditando que os serviços são gratuitos, não cobram a melhoria deles”.
Segundo Rogério Amato, presidente da Associação Comercial de São Paulo, a nova norma deverá mudar a atitude dos gestores públicos: “A classe política é sensível à opinião pública. Quando os impostos entrarem no âmbito de debate da população, o governo olhará a questão com mais atenção”.
Até 10 de junho de 2013, todos os estabelecimentos comerciais terão de se adaptar à nova lei. Os serviços que não emitem nota fiscal deverão recorrer a painéis instalados nas agências para informar o montante de imposto pago em cada transação. Sob a encomenda da associação comercial, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) desenvolveu um programa de computador que poderá ser baixado gratuitamente da internet a partir do próximo ano e deverá facilitar enormemente a vida do consumidor interessado em saber instantaneamente quanto está pagando de imposto.
Com o programa do IBPT, basta exibir o código de barras de uma mercadoria no leitor do caixa do supermercado e ele calculará automaticamente o valor do imposto. Diz Gilberto Amaral, coordenador de estudos do IBPT: “O software deverá estar disponível a partir de fevereiro, para que as empresas façam os testes e sugiram melhorias. O programa se adaptará à necessidade das grandes, pequenas e médias empresas”.
Iniciativas como a criação do Impostômetro e do Feirão dos Impostos já mostraram resultados positivos na conscientização do consumidor.
O conhecimento dos brasileiros a respeito do pagamento de tributos vem aumentando.
Segundo a pesquisa Impacto de Tarifas e Tributos no Brasil, em 2007, 45% dos 1.000 entrevistados sabiam que pagavam algum tipo de imposto. Em 2012, o porcentual subiu para 74%.
O conhecimento dos impostos indiretos subiu de 28% para 50%.
A conscientização crescente reflete também a emergência econômica e social de milhares de brasileiros nesse período.
Afirma Christian Travassos, economista da Fecomércio do Rio de Janeiro: “Existe um cenário de expansão da percepção de pagamento de impostos. O novo quadro econômico, com o aumento do crédito e a formalização do mercado de trabalho, influenciou diretamente a pesquisa”.
(PARA VER EM TAMANHO MAIOR, BASTA CLICAR NA IMAGEM)
Alguns especialistas em tributação foram contrários à aprovação da lei, pela impossibilidade de calcular exatamente o montante de cada imposto. Os valores exibidos nas notas não serão os efetivamente pagos, mas uma aproximação, sujeita a pequenas distorções. Os defensores da norma reconhecem suas limitações, mas acreditam que ela deverá contribuir para inibir o ímpeto de criação de tributos.
A simplificação do sistema tributário brasileiro, que mais uma vez está em fase de discussão entre o governo federal e o estados, é a esperança mais real e imediata para os consumidores. Para Afif Domingos, é vital ficar de olho para que a nova lei não seja desvirtuada. Como ele não cansa de repetir, citando o economista Roberto Campos: “A cada ação desburocratizante corresponde uma reação burocratizante de igual intensidade e em sentido contrário, que vem de forma disfarçada”.
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