Baixa produtividade da economia brasileira e o caminho para a prosperidade

A produtividade é considerada uma das variáveis mais importantes nos estudos de economia (a ciência da escassez). Ela é definida como a relação entre o valor dos produtos e serviços produzidos em um processo produtivo, e os insumos (matérias-primas, mão de obra, energia e outros) utilizados na produção. Em outras palavras, a produtividade é a medida da competência de uma organização em transformar insumos em bens finais que atendam às necessidades de seus clientes. Essa transformação decorre do encadeamento de atividades que modificam e recombinam materiais, alteram suas propriedades e incrementam o valor de seu subproduto. Logo, sem transformação não seria possível agregar valor ao produto, que é imprescindível para atrair a atenção do consumidor. Afinal, ele paga um preço pelo bem adquirido, em troca do valor daquilo que resolve o seu problema ou satisfaz sua necessidade. Como os consumidores são diferentes e apresentam diferentes necessidades e desejos, o valor atribuído aos bens que consomem difere de consumidor para consumidor. É exatamente essa subjetividade na atribuição de valor que estimulou o economista austríaco Carl Menger a desenvolver a Teoria da Utilidade Marginal. Nessa teoria, Menger explica que o valor dos bens não depende da complexidade de sua produção ou da quantidade de insumos utilizados para tanto, mas sim da utilidade atribuída ao bem pelo comprador final.

Por outro lado, ao se analisar o processo de transformação de uma organização, é possível observar que além das atividades que transformam insumos, há também aquelas que, apesar de gerarem custos, não agregam valor. São atividades como o set up de máquinas, o transporte de materiais e a manutenção dos estoques, que embora sejam inerentes ao processo produtivo, não produzem transformação. Cabe então à gestão da organização, repensar e remodelar o processo produtivo, ou aplicar novas tecnologias (a automação, por exemplo) a fim de minimizar ou eliminar essas atividades, o que garante o aumento da produtividade do processo. É certo, entretanto, que os ganhos de produtividade das organizações trazem uma gama de benefícios para empresas, consumidores e a sociedade em geral. Para a organização, esses ganhos resultam na expansão do lucro, uma vez que processos de maior produtividade utilizam menor quantidade de insumos (custos) para a mesma produção (faturamento), ou obtêm maior produção, para um menor ingresso de insumos. Esses lucros, oriundos da produção mais eficiente, frequentemente são reinvestidos na ampliação da produção, na sofisticação do processo de produção, na criação de novos produtos ou na busca de novos mercados, o que gera maior concorrência entre empresas. É aí que o consumidor se beneficia; por poder contar com uma maior oferta e variedade de produtos, além da maior qualidade e do menor preço encontrado.

As demais empresas também se beneficiam pelo maior poder aquisitivo do consumidor, diante de preços mais acessíveis; resultado da combinação de maior eficiência produtiva e concorrência. Quando isso ocorre, há um aumento geral do nível de renda da economia do país e o aumento da qualidade de vida é sentido em todas as classes sociais, especialmente naquelas de menor renda. Porém, nas sociedades e nos setores onde há maior intervenção estatal, a redução dos preços não é experimentada e não há sequer estímulo para que se busque o aumento de produtividade. Pelo contrário, passa valer mais a pena tentar algum tipo de proteção estatal (protecionismo) que signifique vantagem competitiva em relação à concorrência interna e externa. Toda e qualquer disposição para a inovação e a excelência dão espaço para a letargia. O ímpeto empreendedor perde espaço para a indolência e a dependência do Estado.

Para que os benefícios da maior produtividade resultem em aumento da renda e maior qualidade de vida, é importante, portanto, que o empreendedor tenha liberdade para empregar a tecnologia que julgar mais adequada, para contratar a mão de obra mais produtiva pelo menor custo, e para buscar as parcerias que considerar necessárias. Assim, torna-se possível reduzir custos e dividir com a sociedade os ganhos de produtividade, em um cenário de concorrência aberta. Naturalmente, haverá empresas com diferentes níveis de eficiência no processo de transformação de insumos, conforme a competência de sua gestão e o maior ou menor grau de sofisticação desse processo. Inevitável, portanto, que as empresas menos eficientes, sem a artificial proteção do Estado, percam espaço para aquelas que utilizem recursos escassos de forma mais competente. Assim, a falência de empresas menos eficientes não somente é algo natural, como desejável, uma vez que possibilitaria a transferência de recursos para empreendimentos mais saudáveis e promissores.

É nesse contexto que os autores de economia neoclássica colocam o aumento da produtividade como a única fonte de crescimento da renda per capita e prosperidade no longo prazo. A expansão na geração de caixa dos empreendimentos mais produtivos estimula novos investimentos, que realimentam o ciclo virtuoso do desenvolvimento da economia. Sendo, portanto, a produtividade tão importante para a exuberância de uma economia, como é possível medi-la e quais fatores a influenciam? A medida usualmente utilizada para calcular a produtividade de uma economia é a Produtividade Total dos Fatores (PTF). Em economias onde há o emprego de novas tecnologias, atuação competente da gestão para tornar os processos mais inteligentes ou a utilização de insumos de melhor qualidade, a PTF é alavancada. Ocorre que avanços na PTF e no estoque de capital físico (máquinas e equipamentos) aumentam a produtividade do trabalho (valor produzido por trabalhador). Isto é, se a mão de obra capacitada encontra condições de trabalho que a permite fazer mais com menos insumos, a produtividade aumenta e o valor por trabalhador avança, espalhando prosperidade na economia.

Em contrapartida, são muitos os fatores que reduzem a produtividade de uma economia, minando o crescimento da prosperidade. Para começar, quando o ambiente econômico de negócios é hostil, há redução do nível de investimento e da diversificação de atividades produtivas. O excesso de burocracia e a tributação desmedida também são prejudiciais, pois, aumentam o custo de operação e o risco do negócio. Aliás, o Brasil é um dos poucos países do mundo em que a expansão comercial é temida pelo empresário, pois, ninguém em sã consciência gostaria de mudar de regime tributário e passar a pagar uma maior alíquota de impostos. Tudo isso para manter uma máquina estatal inchada, ineficiente e perdulária. Na prática, o leviatã estatal, com seu insaciável apetite por taxar, acaba por sufocar o setor produtivo. Gerar riqueza e progredir torna-se uma atividade tão regulada que faz parecer indesejada. Não por acaso, o país perde posições em rankings mundiais de competitividade. Produzir com baixo custo e alta qualidade diante da profusão de regras, papéis, taxas, licenças, carimbos e alvarás, é quase inexequível.

Como seria possível ter segurança para investir, se os legisladores primam por criar leis excessivamente intrusivas e de interpretação dúbia? Como ter segurança jurídica para empreender se predomina o ativismo jurídico e até o nosso passado é considerado incerto? Negócios saudáveis são projetados para durar, mas o ambiente jurídico kafkaniano do Brasil dificulta o planejamento estratégico. Sem um mínimo de clareza a respeito da projeção de cenários futuros, o risco de inovar, buscar novas soluções para os problemas e idealizar novos negócios é proibitivo. É exatamente pela falta de espaço para o processo natural de destruição criativa que as empresas nacionais se tornam presas fáceis para a concorrência internacional, que encontra muito mais liberdade para experimentar, cooperar e prosperar. O Estado com seu dirigismo constitucional e a política de campeões nacionais apenas reforça a dependência dos subsídios estatais ao invés de estimular a concorrência e garantir o direito de propriedade. Ganham as grandes empresas e os setores oligopolizados, que contam com o capital barato do BNDES. Perdem os contribuintes e os pequenos negócios que não conseguem créditos para modernização e ampliação da produção.

Outro aspecto que dificulta o aumento da produtividade no Brasil é a qualificação da mão de obra. Apesar da recente expansão do acesso à educação, a qualidade do ensino brasileiro medido pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) continua abaixo do que seria razoável em ciências, matemática e leitura. Parece não haver preocupação alguma em preparar a mão de obra para as reais necessidades do mercado de trabalho. Conteúdos genéricos, humanistas e até ideológicos prevalecem sobre o ensino de lógica, de comunicação escrita ou de ciências. Por isso, um enorme contingente de talentos, que poderia estar colaborando para alavancar a prosperidade do país, com a criação de novos negócios e de empreendimentos que transformem problemas em oportunidades, é seduzido pela cultura do funcionalismo público. Todos em busca de estabilidade no emprego, salários acima da média do mercado e aposentadorias especiais; privilégios que concentram renda e inflam a bomba fiscal, prestes a estourar.

Mesmo com investimentos da ordem de 5% do PIB em educação, praticamente a mesma média de investimentos dos países da OCDE (países ricos), o Brasil continua colhendo resultados muito aquém do que seria necessário para um salto de produtividade. O empresário Flávio Rocha, presidente da Riachuelo e líder do movimento Brasil 200, costuma dizer que a educação do Brasil forma perdedores. São profissionais sem o conhecimento mínimo básico de empreendedorismo, de economia e de visão de mundo, e, portanto, muito longe da necessidade atual das empresas, imersas em um cenário de concorrência cada vez mais acirrada. Além disso, muitos profissionais de melhor formação acabam sendo alocados em serviços tradicionais, de baixo conteúdo tecnológico e em setores menos dinâmicos da economia. É o que os pesquisadores do IBRE (Instituto Brasileiro de Economia), no livro Anatomia da Produtividade no Brasil, chamam de baixa taxa de conversão da escolaridade em produtividade.

As deficiências da infraestrutura de produção, transporte e armazenamento também concorrem para a baixa produtividade da economia brasileira. Nenhum outro país de dimensões continentais depende tanto do transporte rodoviário para a conexão de produtores e consumidores como o Brasil. Não faz sentido escoar a enorme produção agropecuária de exportação através de rodovias estreitas, esburacadas e vulneráveis à pilhagem. Perde-se tempo, aumentam os custos e os riscos de acidentes. Tudo isso porque o Estado se recusa a abrir mão da execução e da gestão de obras e estruturas de produção e transporte, que a iniciativa privada faria melhor e mais em conta. O país paga um alto preço em termos de geração de empregos e carestia por insistir na predominância estatal, que ainda traz como corolário o elevado nível de corrupção. São obstáculos engendrados pela ideologia socialista que aprisiona uma das economias de maior potencial do planeta aos caprichos de políticos e burocratas de plantão.

Por fim, a produtividade da economia depende ainda de sua capacidade de integração à economia internacional e da participação de empresas em cadeias produtivas globais. Barreiras protecionistas contra o comércio exterior, restrições aos investimentos e à atuação de profissionais estrangeiros, e a legislação trabalhista paternalista dificultam a divisão de trabalho e a especialização da mão de obra. Na Teoria das Vantagens Comparativas, o economista inglês David Ricardo mostra que não faz sentido um país querer produzir tudo o que consome, ainda que isso seja possível. Como o tempo e os recursos são escassos, focar na produção de bens nos quais o país é mais eficiente, maximiza seus ganhos e os excedentes gerados podem ser usados na aquisição dos demais bens, que de outra forma, seriam produzidos a custos mais elevados e com qualidade inferior aos importados.

Portanto, se o objetivo da nação é proporcionar aos seus cidadãos um maior nível de qualidade de vida, maior conforto material e uma existência mais saudável, é preciso urgentemente abandonar a mentalidade anticapitalista e valorizar a liberdade de ação dos agentes econômicos. Esses são requisitos fundamentais para disseminar a prosperidade, pois, somente o aumento da produtividade faz destravar o ciclo virtuoso da economia. Se isso ocorrer, as empresas se tornam mais lucrativas, os trabalhadores são mais bem remunerados, as condições de trabalho são aprimoradas, os consumidores passam a ter mais opções de bens de qualidade superior e preços baixos e, independente das escolhas individuais, o bem-estar social deixa de ser uma utopia para se tornar uma realidade permanente ao alcance de todos.

Fatores indispensáveis à prosperidade das Nações

O escocês Adam Smith, reconhecido como um dos economistas mais brilhantes de todos os tempos, é considerado o pai da economia moderna e o mais importante teórico do liberalismo econômico. Sua principal obra “Uma Investigação sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações”, composta por cinco livros, publicados entre 1776 e 1789, se propõe a investigar os processos que levam alguns países a se desenvolver mais rapidamente que outros. A Riqueza das Nações analisa as relações comerciais que ocorrem nas sociedades e questões como o valor dos produtos, a divisão do trabalho, a acumulação de capital e a distribuição de renda, entre outras. Através de vasto material empírico, Smith propõe que as relações de troca, que embasam o crescimento econômico das nações, ocorrem de forma natural, sem a necessidade de intervenção estatal. Assim, o processo de geração de riqueza depende fundamentalmente das decisões individuais dos agentes econômicos, que buscam maximizar a utilidade de seus recursos escassos. Fazem isso através de trocas espontâneas, o que aumenta o bem estar individual, além de criar oportunidades para novos empreendimentos.

Outros filósofos como Montesquieu e Max Weber também se preocuparam com os diferentes níveis de desenvolvimento das nações. As explicações por eles encontradas, como a geografia, a religião e a ética dos povos, entretanto, não se firmaram como padrões entre as nações que fracassam ou que são bem sucedidas. Por outro lado, os estudos dos economistas Douglass North e Ronald Coase destacam as Instituições criadas por uma nação como fator determinante do desenvolvimento econômico. A análise dos acontecimentos históricos que levaram à criação dos países, hoje conhecidos, deram aos economistas Daron Acemoglu e James Robinson a convicção de que as instituições de uma nação, de fato, representam um papel indispensável no caminho do desenvolvimento.

Em 2012, Acemoglu e Robinson, professores do MIT e da Universidade de Chicago, respectivamente, publicaram o livro “Por Que as Nações Fracassam”. O tema central dessa obra é o mesmo que tem intrigado filósofos e economistas por séculos. Afinal, quais seriam os fatores responsáveis pela prosperidade de uma nação? Os economistas argumentam que as Instituições constituídas pelas sociedades são muito mais relevantes para explicar o acúmulo de riqueza que a abundância de recursos naturais, o clima favorável ou a determinação de seus cidadãos. Em uma análise da história política e econômica de várias nações, os autores dividem os países em dois grupos: aqueles que possuem instituições econômicas e políticas ditas inclusivas e os que possuem instituições extrativistas. O surgimento de instituições de um tipo ou de outro depende dos costumes e da cultura de cada povo, mas é influenciado por fatores críticos como guerras, epidemias (caso da peste negra na Eurásia), rupturas sociais ou outros fatores que podem, definitivamente, transformar a sorte de uma nação.

As instituições políticas chamadas de inclusivas são aquelas que não limitam o poder político a um grupo dominante, mas permitem a constante renovação de lideranças que representem as diferentes aspirações da população, sem restringir a formação de oposição ao poder constituído democraticamente. A existência dessas é que acaba gerando oportunidades econômicas aos diferentes segmentos da população, destravando o mecanismo de criação e de distribuição da riqueza gerada. Já nas nações de instituições extrativistas um grupo domina o poder político e dele extrai vantagens econômicas, concentrando poder e renda. Nesse caso, as novas lideranças e os novos negócios que surgem são rapidamente sufocados para garantir a manutenção do status quo, mantendo a economia estagnada e a renda altamente concentrada.

Ao se analisar os diferentes níveis de desenvolvimento alcançado pelas nações, entretanto, três fatores comuns parecem ser decisivos na transição para um maior nível de desenvolvimento. São eles: a liberdade de ação para que os agentes privados criem produtos, serviços e soluções para os problemas da sociedade; a existência de livre concorrência nos mercados; e um sistema jurídico eficiente que garanta estabilidade de regras e minimize os riscos de investimentos produtivos.

A liberdade econômica permite que empreendedores busquem recursos para solucionar os problemas da sociedade e criem novos produtos e serviços que satisfaçam as necessidades de mercado. Ao assim procederem, os empreendedores promovem a divisão do trabalho e tornam a produção mais eficiente, trazendo benefícios para toda a sociedade. Empregos são criados, novas tecnologias são desenvolvidas e o ciclo virtuoso de geração de riqueza começa a transcorrer. Infelizmente, em muitas nações, o poder político acaba deliberadamente restringindo a liberdade econômica para evitar que sua hegemonia seja ameaçada. Para isso lançam mão do aparato estatal para criar regulamentações e toda sorte de obstáculos burocráticos que dificultem a inovação, com consequências econômicas e sociais desastrosas para a sociedade.

Diante da importância econômica da liberdade de iniciativa, a Heritage Foundation, organização não governamental norte americana, criou em 1995, o índice de Liberdade Econômica. Na composição desse índice fatores como o respeito ao direito de propriedade, nível de gastos governamentais, restrições ao comércio internacional e aos investimentos, dificuldade de contratação de mão de obra entre outros são considerados. Não chega a surpreender, portanto, que os países melhor classificados no Ranking de Liberdade Econômica são também os que apresentam os melhores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). Ou seja, a relação entre esses indicadores mostra que a liberdade de iniciativa é decisiva para a geração de negócios que movimentam a economia, além de melhorar a qualidade de vida de toda a população de um país.

No que diz respeito às estruturas de mercados, países onde predominam a livre concorrência e a inexistência de barreiras ao comércio internacional são mais desenvolvidos. Isso ocorre porque é a concorrência que estimula a busca pelo aumento de eficiência produtiva e inovação, que por sua vez atraem novos investimentos. O processo de criação de negócios começa quando empreendedores identificam demandas não satisfeitas por produtos, serviços ou por soluções dos problemas da sociedade. Produzir para atender a demanda requer investimentos em insumos, máquinas, equipamentos e também nas habilidades técnicas e gerenciais da equipe de trabalho. Tudo isso acaba por definir o custo de produção das organizações. Entretanto, é o ambiente de livre concorrência que exige esforço do empreendedor para inovar nos métodos de produção, buscar parcerias ou aumentar a capacitação da equipe de trabalho a fim de minimizar seu custo. Ao reduzir os custos de produção, os lucros aumentam e os investimentos crescem. Mas os lucros em alta também atraem novos concorrentes, ainda mais eficientes. O ciclo virtuoso de investimentos, busca de eficiência e geração de riqueza se estabelece. O consumidor final se beneficia por ter acesso a produtos mais baratos e de maior qualidade (resultado da inovação). Afinal, é ele quem tem o poder de escolher qual empresa merece sua confiança e seu dinheiro.

Países onde a concorrência é limitada por restrições governamentais e normas protecionistas premiam empresas ineficientes em detrimento de seus cidadãos, que acabam por adquirir produtos mais caros e de qualidade inferior. A renda média da população se reduz, o poder aquisitivo é rebaixado e o consumo agregado diminui. O ciclo vicioso que aniquila as possibilidades de desenvolvimento econômico toma espaço. As vendas caem, os investimentos despencam e o desemprego se eleva. As empresas protegidas da livre concorrência se acomodam e deixam de inovar, apesar dos elevados lucros auferidos. É comum nesse caso que surja o nefasto capitalismo de compadrio. Os detentores do poder recebem apoio financeiro dos empresários para continuarem no poder e em troca, garantem a estes a proteção contra a concorrência de novos entrantes ou de empresas estrangeiras. A estagnação econômica sobrevém. O poder e a renda se concentram nas mãos da elite política e empresarial.

O terceiro fator decisivo para elevar o nível de desenvolvimento econômico é o ambiente jurídico existente. As normas e regras que regem o convívio social entre cidadãos e empresas precisam ser consistentes e isentas de dubiedade de interpretação. Quando o sistema jurídico é ágil para interpretar e colocar em prática leis que respeitem os princípios de direito à vida e o direito de propriedade, há segurança jurídica. Os riscos de investir e empreender passam a ser conhecidos e mensuráveis por parte do empreendedor. O cenário econômico torna-se estável e estimula o processo de criação de novos negócios, que gera empregos, multiplica a renda e torna o país mais próspero.

O Brasil, apesar de todo o seu enorme potencial de crescimento econômico, tem experimentado décadas de crescimento medíocre. A Constituição de 1988 e suas subsequentes modificações, de forma geral, ampliaram o grau de intervenção estatal na economia. Não há liberdade de iniciativa. O excesso de burocracia e de tributação sobre os empreendimentos torna muito arriscado e pouco lucrativo iniciar atividades produtivas. Há restrições às importações e ao investimento estrangeiro. Os mercados são excessivamente regulados e protegidos da livre concorrência. Há preconceito contra o lucro e pressão contra as inovações disruptivas, especialmente aquelas que vêm do exterior, com o argumento insustentável de proteger os empregos nacionais. O ambiente jurídico é instável, confuso e pouco confiável. Empreender e desenvolver atividades produtivas tem se tornado um verdadeiro desafio à razão, tamanho as dificuldades encontradas.

Diversos países de potencial econômico mais modesto que o Brasil estão sendo capazes de transpor a fronteira do desenvolvimento. Eles se juntam ao nível de prosperidade material dos Estados Unidos, Europa e Japão, melhorando a qualidade de vida de suas populações. Não fazem nada de especial para tanto, a não ser aplicar a fórmula que junta liberdade, concorrência e sistema jurídico confiável. Falta ao Brasil coragem política para enfrentar as corporações públicas e privadas que se beneficiam do ambiente extremamente regulado, burocrático e sem concorrência, e que por isso, concentram poder e renda. Falta romper de forma definitiva com a ideologia socialista do atraso que tem mantido esse imenso país preso ao passado. Se o vento liberal que traz ideias de Smith, Mises, Rothbard, Bastiat, Friedman e tantos outros alcançar o Brasil a partir de 2018, a população experimentará transformações econômicas e sociais inimagináveis. Os agentes econômicos ligados ao setor produtivo veriam as oportunidades se multiplicarem diante dos próprios olhos. A qualidade de vida daria um salto e o sonho de transformar o país do futuro em um país de ordem e progresso se materializaria.

Liberdade, empreendedorismo e o poder da informação

O Índice de Liberdade Econômica (ILE) da Heritage Foundation, publicado recentemente, mostra que, infelizmente, em 2018, o Brasil regrediu 13 posições em relação ao ranking de 2017. Esse índice funciona como um termômetro que mede o grau de liberdade concedido aos agentes econômicos para que tomem decisões no seu dia a dia, sem a interferência do Estado. O ranking desse ano avaliou 180 países em doze quesitos considerados para a sua formação: direito de propriedade, integridade do governo, eficiência judicial, gastos do governo, carga tributária, saúde fiscal, liberdade comercial, liberdade de trabalho, liberdade monetária, liberdade de comércio exterior, liberdade de investimento e liberdade financeira. Todos os quesitos são avaliados de 0 a 100 e têm o mesmo peso no resultado final. Em 2018, o Brasil alcançou a pontuação de 51,4, ficando atrás de 152 países considerados de maior liberdade econômica. Espanta saber, por exemplo, que países como Etiópia, Haiti, Gana e a maioria absoluta dos vizinhos sul-americanos possuem ambientes de negócios menos hostis que o brasileiro. É por isso que criar riqueza no Brasil – papel de empreendedores e seus colaboradores - tem virado missão para heróis. Tarefa muito mais fácil é arrumar uma boquinha para se locupletar da máquina estatal. Afinal, cabide de emprego arranjado por políticos irresponsáveis não costuma faltar nesse país.

Por que a liberdade de iniciativa é tão importante? Ao se observar a história econômica das nações, não é difícil constatar que a prosperidade anda lado a lado com a liberdade para empreender. A livre iniciativa permite que soluções criativas e inovadoras para os problemas da sociedade sejam mais facilmente encontradas, descomplicando a vida das pessoas e das empresas. Novos negócios surgem das oportunidades detectadas pelos empreendedores mais atentos e talentosos; a produção aumenta, novos empregos são gerados e o nível de renda se eleva, aumentando a prosperidade geral da nação. Nesse caso, indicadores de qualidade de vida como o IDH - Índice de Desenvolvimento Humano avançam, retratando a transformação do cotidiano da população. Até mesmo o Estado se beneficia com o aumento da arrecadação de tributos, sem que para isso seja preciso elevar a carga tributária. Estudos recentes, como o do economista Guilherme Azevedo, mostram a alta relação entre a qualidade de vida (IDH) e o grau de liberdade econômica (ILE). Enquanto as populações de países com maior liberdade econômica não sofrem de restrição alimentar e desfrutam de um bom nível de educação, saúde e segurança, além do conforto proporcionado por bens tecnológicos, as dos países de menor liberdade sofrem os efeitos nefastos do gigantismo estatal.

Muito se discute sobre quais deveriam ser as atribuições de um Estado. Os liberais acreditam que o Estado deve ter atuação limitada, restringindo-se tão somente a manter a ordem e garantir que as leis funcionem. Dessa forma, seria possível garantir igualdade de oportunidades, com os indivíduos alcançando resultados em função de seus próprios esforços; sem comprometimento da liberdade de ação. É exatamente por isso que o filósofo austríaco Friedrich Hayek destaca que existe uma enorme diferença entre a igualdade de oportunidades e aquela “igualdade” imposta pela interferência estatal. O economista espanhol Daniel Lacalle afirma que não há injustiça e desigualdade maior que o igualitarismo imposto pelo Estado, que elimina os incentivos para o aprimoramento próprio, comprometendo, portanto, a produtividade, que é fator chave para gerar riqueza.

Para John Locke, filósofo inglês, conhecido como pai do liberalismo, a formação de um governo deve ser consentida pelos governados, e respeitar o direito natural do homem à vida, à propriedade e à liberdade. Em seu ponto de vista, a sociedade apenas delega poderes a um Estado, que deve através de um contrato social, assegurar seus direitos naturais. Se o Estado não respeita esses direitos, visando interesses particulares e não o bem comum forma-se um governo tirano, contra o qual os indivíduos deveriam resistir. Thomas Hobbes, por sua vez, em Leviatã, defende a existência de um governo central forte. A centralização de poder estatal inibiria o caos ou a guerra civil, uma vez que, para Hobbes, os homens são egoístas por natureza e, por isso, tendem a guerrear todos contra todos (Bellum omnia omnes). Assim, diante da escassez de recursos, e da inexistência de um governo e de leis, os homens naturalmente mergulhariam na discórdia. Nesse estado de guerra, gerado pela inexistência do poder centralizado, o trabalho produtivo se torna impossível e não há condições nem tranquilidade suficiente para a busca pelo conhecimento e pelo progresso. A motivação para criar, construir e inovar desapareceria. Acemoglu e Robinson, em Por Que As Nações Fracassam, concordam que a centralização de poder é condição necessária para a prosperidade das nações, mas não suficiente. Esses autores mostram que, historicamente, nações sem as Instituições Inclusivas, que garantam o direito de propriedade e a liberdade de ação de empreendedores, têm seu crescimento econômico limitado e uma elevada concentração de renda.

Para o jurista Dalmo Dallari, a mudança da corte portuguesa para o Brasil, em 1808, acelerou o processo de formação do Estado brasileiro, que teve seu nascimento formal em 1815, quando o país deixou a categoria de Colônia para se tornar Reino, unido aos de Portugal e de Algarves. Alguns anos depois, em 1824, desponta a primeira Constituição brasileira. Seu ordenamento jurídico é resultado da ação direta de D. Pedro I contra uma parte dos constituintes que desejavam uma monarquia; que delimitasse o poder do imperador, conforme o modelo de Estado idealizado por Locke. O Estado brasileiro nascia, portanto, absolutista, com o governo controlando atividades políticas e econômicas, e espaço limitado para a liberdade de iniciativa. A formação da burocracia estatal brasileira, após a independência, surgiu de um misto de meritocracia e relacionamentos pessoais de apadrinhamento, sendo contaminada pela patronagem, isto é, a distribuição de empregos públicos para garantir apoio político e social ao regente.

A tradição de concentração do poder estatal se intensifica com a outorga da Constituição de 1937, de inspiração fascista. Esta concedia poderes ilimitados ao presidente-ditador, Getúlio Vargas, que institui a legislação trabalhista (CLT) e políticas sociais excessivamente paternalistas e intervencionistas. Mais uma vez perdem espaço a livre iniciativa, a meritocracia e o empreendedorismo. Algumas décadas mais tarde, apesar do surto de crescimento econômico, que transcorreu na primeira metade do governo militar (1964-1985), a economia brasileira continuava defasada tecnologicamente, fechada ao comércio internacional, e alicerçada na formação de oligopólios e no dirigismo estatal. A celebrada redemocratização do Brasil e sua última Constituição, a de 1988, completa, então, séculos de restrição à liberdade de iniciativa. Praticamente em nenhum momento da história do país se percebe um governo de viés pró-mercado. A cultura anticapitalista de privilégios para grupos de interesses, proteção a setores industriais pouco competitivos, oposição à meritocracia e à modernização da gestão pública e o assistencialismo populista, que reforça a dependência estatal de grandes contingentes da população, aprisiona o país do futuro de forma quase que definitiva à armadilha da renda média. Nem as crises da hiperinflação dos anos de 1980, tampouco a grave crise econômica recente, parecem ter despertado a nação para a lição manifestada por James Madison (um dos pais fundadores da Constituição dos Estados Unidos de 1789), de que uma constituição deve habilitar o governo a controlar os governados; e em seguida obrigá-lo a controlar a si mesmo.

Os constituintes que formularam a Constituição cidadã, de 1988, foram pródigos em multiplicar “direitos”, sem se preocupar com o impacto dessa garantia constitucional à saúde fiscal do país. O Estado não deveria ter assumido a responsabilidade de prover condições materiais básicas aos indivíduos como educação, saúde, segurança e aposentadoria integral ao funcionalismo público, por exemplo, entre outros direitos, sem as fontes de recursos suficientes para fazer frente ao aumento dos gastos públicos, decorrentes dessas garantias. A consequência de uma Constituição tão detalhista (a Constituição brasileira é a terceira mais extensa do mundo e a décima em direitos constitucionais, conforme o Comparative Constitutions Project) e dirigista como a brasileira é o inchaço do Estado. Por isso, tem-se o excesso de burocracia e regulações, além de uma carga tributária sufocante para a iniciativa privada, na tentativa de efetivar os serviços previstos na lei.

Como o poder foi capturado por castas de funcionários públicos, sindicalistas, partidos políticos, grupos de interesses e lobbies corporativos que desejam ampliar “direitos” múltiplos, como auxílio-moradia, estabilidade de emprego, contribuição sindical obrigatória, indexação salarial, crédito subsidiado e aposentadoria precoce; na prática, não é possível garantir a todos, os direitos prometidos na carta constitucional. Ocorre então o que o economista americano Lawrence Reed chama de a contraposição entre um direito e um privilégio. Isto é, se um direito constitucional é efetivo para alguns e ao mesmo tempo é negado a outros, ele deixa de ser um direito e passa a ser um privilégio. Assim, a lei que pretendia fazer justiça acaba por disseminar a injustiça. Perde-se o sentido da existência do Estado, que Thomas Hobbes visualizou como a solução para a guerra de todos contra todos. Retorna-se à barbárie, onde o Estado não apenas deixa de cumprir sua função social como passa a ser patrocinador das injustiças que supostamente deveria eliminar.

O favoritismo aos grupos que estão próximos ao poder, criado por regras ou leis protecionistas, reforça os oligopólios, expande os gastos públicos, concentra renda, engessa a eficiência, enclausura a liberdade de iniciativa e cria barreiras ao empreendedorismo. Se a força econômica se associa aos detentores do poder para manter o status quo, acaba por afastar qualquer possibilidade de renovação política e florescimento do capitalismo. É exatamente isso que Acemoglu e Robinson chamam de uma nação de Instituições Extrativistas. O resultado é o subdesenvolvimento, com piora na qualidade de vida dos cidadãos. No Brasil, os tentáculos do Leviatã estatal são tantos, que como escreve Rodrigo Constantino no livro Privatize Já, privatizar estatais não é mais suficiente para modernizar o país. Perdem os consumidores e trabalhadores, lucram os amigos do rei que usam toda sua força e influência para manter privilégios à custa daqueles. No fim, a população paga caro para sustentar um nacionalismo infantil que gera preços elevados e menor eficiência em nome do interesse nacional.

Estudiosos renomados como Douglass North, Daron Acemoglu e Robert Cooter mostram em suas pesquisas a correlação entre o ambiente institucional e o desenvolvimento econômico e social. Regulamentos essenciais para o progresso social, como o respeito aos contratos e à propriedade privada, a segurança jurídica, a previsibilidade das ações de um governo enxuto e a liberdade para trabalhar, criar e empreender são condições essenciais para a produtividade de uma economia, sendo este fator fundamental para o aumento das condições materiais de uma sociedade e para a melhoria da qualidade de vida.

A grande questão que fica é como seria possível ao Brasil superar séculos de uma cultura paternalista, dirigista e estatizante? Já no século VIII A.C., o profeta Oseias afirmava que o povo padece por falta de conhecimento. Não difere muito do mundo atual, ainda que a informação e o conhecimento tenha se multiplicado. No currículo das escolas brasileiras de ensino fundamental, conteúdos básicos como os de economia, finanças pessoais, empreendedorismo e a ética do trabalho são taxativamente ignorados. Raramente existe a preocupação em relacionar a educação dos jovens com sua futura vida profissional. Multiplicam-se os cursos preparatórios para os candidatos a concursos públicos, enquanto a prática empreendedora é relegada a aventureiros. A meritocracia é solenemente ignorada em nome da igualdade a qualquer custo. Boa parte dos cursos superiores no Brasil são amplamente dominados por professores simpatizantes do marxismo. O ensino jurídico brasileiro estimula a cultura do intervencionismo e do dirigismo contratual, conforme descrito pelo professor de direito empresarial e econômico André Luiz Ramos. Muitas vezes o jornalismo ignora fatos em benefício de patrocinadores ou da classe artística próxima ao poder. Por todos esses obstáculos ao desenvolvimento do país, merecem admiração os blogs, sites, canais, autores e pesquisadores que tentam romper as barreiras culturais que prendem esse rico país ao atraso ideológico, que no final das contas, mantém privilégios à custa da maioria silenciosa que paga a conta.