Como gastam os nossos impostos

Como eles gastam o nosso 1 trilhão

Jornais 26/01/2013 A arrecadação do governo federal superou 1 trilhão de reais em 2012, a despeito do PIB fraco. A letargia na economia evidencia o desgaste da fórmula baseada em tributação elevada e pouco incentivo aos investimentos Giuliano Guandalini e Marcelo Sakate O total arrecadado em impostos pelo governo federal superou 1 trilhão de reais em 2012, um novo recorde. Se forem somados os tributos estaduais e municipais, os brasileiros pagaram um total de 1,5 trilhão de reais para sustentar a máquina pública, ou 3 milhões de reais a cada minuto. A arrecadação histórica e trilionária ocorreu mesmo em um ambiente de fraco crescimento econômico e também depois das chamadas desonerações tributárias – a diminuição parcial de alguns impostos, como o IPI cobrado na venda de carros. O PIB pouco avança, os investimentos produtivos diminuem, as rodovias e portos seguem congestionados, mas a carga de impostos não arrefece. A arrecadação aumenta por um simples motivo: os gastos do governo sobem, a cada ano, um pouco mais. Ao 1 trilhão de reais em impostos federais corresponde 1 trilhão de reais em despesas. São gastos com o custeio da máquina pública, os salários de servidores, as aposentadorias e benefícios previdenciários, o Bolsa Família, os investimentos em educação e saúde, as Forças Armadas e os juros da dívida. Na verdade, existe um déficit nas contas governamentais. Os gastos são superiores ao total arrecadado. A diferença é financiada com a venda de títulos públicos, que se somam ao total da dívida federal. A análise das contas públicas revela dois desequilíbrios essenciais. Primeiro: o governo, apesar de tributar muito, não consegue viver dentro de seus meios. Segundo: a maior parte dos recursos é consumida por despesas que nada contribuem para o aumento da capacidade produtiva, como salários, aposentadorias, pensões e juros da dívida. Apenas uma pequena fração do orçamento vai para os gastos verdadeiramente produtivos, como os investimentos em infraestrutura e educação – e, não raro, mesmo esses são desperdiçados no ralo da corrupção e da baixa eficiência administrativa. Um levantamento da contas abertas, ONG especializada no acompanhamento das finanças federais, dá a medida da ineficiência pública. Em 2012, o governo tinha autorização para investir 115 bilhões de reais, mas o valor efetivamente desembolsado foi inferior a 50 bilhões de reais. “Existem diversos nós que travam o investimento público, como a lentidão no licenciamento ambiental e a burocracia na aprovação das licitações”, afirma Gil Castello Branco, diretor da contasabertas. “Além disso, as obras são paralisadas constantemente por causa de corrupção e de projetos mal elaborados. O estado brasileiro não está preparado para fazer o investimento deslanchar”. Sem investimentos, o PIB também não deslancha. Em 2012, as estimativas apontam para um crescimento ínfimo, de apenas 1% (o número oficial só será divulgado pelo IBGE em março). Sem investimentos, são os preços que deslancham. A inflação, embora não tenha fugido do controle, segue renitentemente acima do centro da meta oficial, de 4,5%. O gargalo na produtividade reduz a oferta de produtos e serviços no mercado doméstico, forçando uma alta nos preços. O aumento da inflação reflete também a valorização do dólar, porque diversas mercadorias possuem preços afetados direta ou indiretamente pelas cotações internacionais. O governo, para evitar uma alta mais intensa nos reajustes, criou mais um improviso na política econômica ao pedir a governadores e prefeitos dos maiores estados e capitais do país que adiem os reajustes previstos nas tarifas dos transportes públicos. Nesse sentido, a Petrobras foi obrigada a postergar o aumento da gasolina e do diesel. Na tentativa de inflar o PIB, o governo deu estímulos ao crédito e ao consumo. Mas, como as pessoas estão mais endividadas e a inadimplência subiu, os bancos privados restringiram os financiamentos. A maior parte do aumento na concessão de crédito saiu dos cofres dos bancos públicos. A Caixa Econômica, o Banco do Brasil e o BNDES liberaram mais de 240 bilhões de reais no ano passado, ou 70% do crédito novo que entrou na economia. O risco, como já ocorreu em um passado não tão distante, é esses empréstimos se acumularem em uma montanha de inadimplência e créditos podres. Além disso, pouco ajuda o governo estimular ainda mais a demanda, quando as restrições ao crescimento se concentram no lado da oferta – ou seja no setor produtivo. Ao dar estímulos ao consumo em uma economia com restrições na produção, o governo contribuiu para aumentar a inflação e as importações. Há pelo menos um ano, um bom time de economistas já havia diagnosticado o equivoco nessa política. A novidade é que, agora, até mesmo os economistas mais próximos do governo compartilham dessa análise. O mais notório deles é o ex-ministro Delfim Netto, que comparou a inflação a um radiador. Em uma simplificação da metáfora usada por Delfim, quando se tenta acelerar o motor da economia acima de sua capacidade produtiva, o corolário é a inflação. O radiador fica aquecido, mas pouco se sai do lugar. Outro economista próximo ao Planalto, Luiz Gonzaga Belluzzo, que deu aulas à presidente Dilma Rousseff na Unicamp, faz uma análise semelhante. “O efeito do consumo sobre o crescimento se esgotou por causa do endividamento das famílias e do risco de crédito que se acumulou nos bancos”, afirma. O Banco Central parece ter chegado à mesma conclusão. Na semana passada, o BC sinalizou que não deverá reduzir a sua taxa básica, a Selic, atualmente em 7,25% ao ano. Disse o BC, na ata de sua última reunião: “O ritmo de recuperação da atividade doméstica, menos intenso do que se antecipava, deve-se essencialmente a limitações no campo da oferta”. A conclusão unânime é que a aceleração do PIB dependerá dos investimentos, tanto públicos como privados, em infraestrutura e também na capacidade produtiva. “Temos um problema de execução, porque existem projetos e dinheiro”, afirma Belluzzo. Segundo Alexandre Marinis, da consultoria Mosaico Economia Política, a demora na privatização de rodovias e aeroportos, por exemplo, teve um impacto negativo. Mas os juros historicamente baixos, juntamente com a melhora na economia internacional, deverão contribuir para a recuperação do investimento privado. Diz Marinis: “Há uma década, a taxa real de juros, ou seja, descontada a inflação, era de 13% ao ano. Hoje, ela é de 2%. Projetos antes inviáveis começarão a sair do papel”. Para o economista Mário Torós, sócio da Ibiúna Investimentos e ex-diretor do BC, o país ainda patina. “As ações do governo são pautadas essencialmente pelo improviso, como o controle do preço dos combustíveis. Falta um arcabouço mais sólido para incentivar a produtividade”, afirma Torós. “Os investimentos dependem da confiança dos empresários nas perspectivas para o país. No atual cenário, é difícil imaginar que o Brasil possa crescer, a longo prazo, a um ritmo superior a 3,5%. Deveremos conviver por algum tempo com uma taxa de expansão do PIB abaixo da ideal e uma taxa de inflação acima da ideal”.

A credibilidade e o panem et circenses

A credibilidade e o panem et circenses

Vinícius Montgomery de Miranda

Os problemas econômicos atingiam o Império Romano com desemprego e inflação, quando o imperador Otávio Augusto (27 a.C. – 14 d.C.) criou a política do pão e circo. Essa política consistia em promover lutas sangrentas entre gladiadores no Coliseu e distribuir pão gratuitamente à população na entrada do estádio. Com essa política, a insatisfação da população com os problemas econômicos era amenizada. Contudo, ela cobrou um preço muito elevado: em curto espaço de tempo, os impostos foram elevados e a inflação e o desemprego pioraram.

No Brasil, durante a década de 1980, diversos planos econômicos tentaram derrotar a elevada inflação que destruía qualquer possibilidade de planejamento e, portanto, de crescimento econômico. Os planos fracassaram, pois, além de medidas insuficientes para controlar a elevação dos preços, os governos não tinham credibilidade. A manipulação de índices inflacionários e dos números da contabilidade nacional gerava nos agentes econômicos a certeza de que a aparente tranquilidade era equivalente à calma que antecede a uma tempestade.

A credibilidade foi reconquistada a duras penas com o Plano Real. A Lei de Responsabilidade Fiscal produziu maior controle nos gastos públicos e transparência. A firmeza na condução da política econômica dos ministros Pedro Malan (governo FHC) e Henrique Meirelles (governo Lula) fez o mundo voltar a acreditar no Brasil. Os investimentos dispararam, empregos foram criados, a moeda se valorizou, e o Brasil teve a sensação de que finalmente viraria um país rico.

Infelizmente esse cenário amplamente favorável começou a se modificar com as crises internacionais e a substituição de Meirelles por Guido Mantega como ministro da Fazenda. Para amenizar o efeito dessas crises, o governo Lula ampliou os gastos. Entraram em cena o aumento do salário mínimo acima da inflação, a renúncia fiscal (redução de tributos como o IPI), a ampliação dos gastos sociais (bolsa família, vale-gás, bolsa-escola, etc.). O governo fez muito esforço para que o país ganhasse o direito de sediar a Copa do Mundo e as Olimpíadas. A população inebriada pelos ganhos salariais e pelos jogos que se aproximam, elevava a popularidade dos governantes às alturas. Enquanto isso, silenciosamente, o resultado das contas do governo se deteriorava.

2012 foi o ano em que pela primeira vez se percebeu que a política do pão e circo cobraria um preço. A falta de investimentos e o elevado custo de produção no país fez a indústria nacional perder ainda mais terreno para os produtos asiáticos. O ano terminou com uma redução de 34,8% no superávit da Balança Comercial (o pior resultado em 10 anos). O golpe de misericórdia na credibilidade da política econômica veio nos últimos dias do ano, quando o governo resolveu manipular o resultado de suas contas de forma a manter o superávit primário. Isso é equivalente a travar o ponteiro de um velocímetro para dizer que o limite de velocidade foi respeitado. Se o governo manipula o resultado de suas contas ao invés de cortar gastos, que garantia os agentes econômicos terão de que não manipulará também os índices de inflação e outros números econômicos? A Argentina serve de exemplo.

Perdeu-se a credibilidade. Deus queira que isso não signifique uma volta ao passado de inflação galopante e paralisia econômica. Pode ser que a enorme tempestade que se forma no horizonte se dissipe, mas seus ventos começam a chegar, cada vez mais intensos. Por enquanto a população, muito bem alimentada, se distrai com o espetáculo.

Publicado no Jornal O Sul de Minas de 19/01/13.

Brasil muito mal gerenciado

Esse texto da Folha de São Paulo de Vinicius Freire é o retrato do Brasil governado por Dilma. Um governo muito mais preocupado com o marketing (maquiagem) do que com a essência da competente gestão econômica.

Vinicius Torres Freire - Folha de São Paulo

20/01/2013 - 03h00

Maquiado e descabelado

DILMA ROUSSEFF construiu uns puxadinhos no primeiro ano de governo. Feios, mas talvez apenas uns improvisos provisórios de política econômica. Daí passou a erguer barracos e ora se muda para umas caixas de papelão na calçada.

Barraco de papelão, ou simplesmente papelão, é o que parecem os remendos nas contas do governo, maquiadas no final do ano passado com uns artifícios que não enganariam ninguém nem resolveriam problema concreto algum.

Em seguida, Dilma mendigou uns adiamentos de reajustes de ônibus e metrô com governos de São Paulo e Rio. Queria evitar a impressão de descontrole, uma alta de preços que estourasse a meta nos próximos meses, o que deixaria o governo ainda mais mal falado. Mas, para usar uma frase original, a emenda piorou o soneto.

Dilma ameaça desmoralizar a ideia de que existem políticas econômicas alternativas àquelas pregadas por economistas-padrão, mercadistas e viúvas do governo FHC. Remendos e puxadinhos não são alternativas.

Toma atitudes que não fazem lé com cré. Talhar a indecente taxa de juros básica a machadadas poderia ser boa coisa. Mas não funciona se o governo gastar mais, seja diretamente ou por meio de endividamento com o objetivo de turbinar os bancos públicos. Não funciona porque alimenta a inflação, que o governo quer disfarçar. Mais um pouco (de inflação) e os juros vão subir, sem que o país tenha saído do lugar.

O governo gasta mais e mal, de resto, vitaminando o consumo, sem investir mais.

De certo modo, ainda tênue, as medidas econômicas de Dilma lembram bobagens dos governos de esquerda, "populares", da América Latina da segunda metade do século 20, ruins não porque "populares", mas porque destrambelhados e ingênuos. Queriam distribuir renda rapidamente, por vias tortas, o que dava em inflação, a qual tentavam domar com tabelamentos e coisas do gênero, o que dava em escassez.

Somadas, carestias e carências davam em tumulto e, assim, serviam de desculpa para a direita dar golpes.

Estamos, claro, muitíssimo longe disso. Mas Dilma também tenta controlar lucros e preços, fazer "política de rendas" (na Petrobras, em tarifas públicas, com bancos etc.). Mexe em efeitos em vez de tratar das causas. Continuou a aumentar demais o mínimo, para o que ainda houve alguma folga no governo Lula, mas não mais agora. A alta do mínimo ora ajuda a estourar as contas do governo e aduba a inflação.

Dilma não tem ministros capazes; não delega, pois, e se ocupa de muita coisa ao mesmo tempo, em geral de muita coisinha. Se presta a megalomanias (trens-bala) quando seu governo não consegue nem construir postes para transmitir eletricidade de usina que está pronta (quando falta energia no país); o investimento federal caiu desde que assumiu. Acha que pode "destravar" o investimento no país pedindo dicas a uns empresários e dando safanões noutros.

Tem escassa noção de macroeconomia, mas se acredita guia genial da política econômica; não tem planos de médio prazo. Achou que perderia tempo se dedicando a reformas grandes e agora se perde em miudezas. Seu governo parece não ter tempo senão para maquiagens, mas parece descabelado.

Desde os tempos da onça (Kátia Abreu - Folha de SP)

kátia abreu

 

Quanto mais Estado pior!!! Choque de capitalismo já!!!

05/01/2013 - 03h00

Desde os tempos da onça

Alceu Amoroso Lima anotava como uma das distorções de origem do Brasil o fato de que aqui o Estado surgiu antes da nação. Antes de haver povo, que seria importado de Portugal e da África, já o Estado colonial se instalava com suas leis e privilégios.
Não é casual que nosso primeiro cronista, Pero Vaz de Caminha, fosse um escrivão da Corte a chancelar a presença, ainda hoje atuante, do Estado cartorial.
Na carta em que descreve suas impressões do Brasil, pede, a certa altura, um emprego na Corte para um sobrinho que estava na África. Dava curso, assim, a um costume ainda atual.
"Senhor, nesta terra todos roubam" --começava assim, mais de dois séculos depois, em 1724, um relatório do coronel Luís Vahia Monteiro, nomeado governador do Rio de Janeiro pelo rei dom João 5º, preocupado com a crescente redução de receitas públicas na colônia sul-americana. Roubo.
Vahia, apelidado de "o Onça" pela ferocidade com que combatia a corrupção, era coronel da infantaria do Reino. O rei, que lhe tinha cega confiança, incumbiu-o da missão de promover uma faxina moral na administração da colônia. Nada de novo, não é?
Após minuciosa vistoria, Onça concluiu o que está em síntese na frase com que iniciou o seu relatório. É uma frase que, nos três ciclos da história política do país --colônia, monarquia e república--, jamais perdeu atualidade.
Não, não se trata de um traço perverso do caráter do brasileiro, até porque somos uma mescla de muitas culturas e etnias.
Até fins do século 19, nossa população era fruto da presença de três povos: o índio, o europeu ibérico e o africano --e da mestiçagem que daí resultava.
Já no final daquele século, novas correntes migratórias aqui aportaram: japoneses, alemães, libaneses, poloneses, italianos etc., mudando o perfil da população.
Também esses povos se miscigenaram aos que aqui encontraram, mas os padrões de gestão da coisa pública não mudaram muito.
O que explicaria isso? Chegou-se até a cogitar que a mestiçagem gerava perversões insanáveis, que explicariam, entre outras coisas, a corrupção brasileira. Como a corrupção é um fenômeno universal e atemporal, a tese não teve curso.
Sem pretender simplificar algo tão complexo, arrisco a dizer que a onipresença do Estado, que perpassa as diversas fases históricas do país --e é também uma moléstia planetária--, é uma das razões fundamentais do desconcerto brasileiro.
Quanto mais Estado, menor governabilidade --e, em decorrência, maior chance para a corrupção. O Estado, quando extrapola as funções para as quais foi criado, torna-se um agente da corrupção. É como o dito popular sobre a esperteza: quando é muita, vira bicho e come o dono.
O Estado brasileiro agigantou-se nos últimos tempos. Já se havia hipertrofiado ao tempo do presidente Geisel, que criou mais estatais que a soma de seus antecessores. Houve, na sequência da redemocratização, pálidas iniciativas reformistas, visando a reduzi-lo e a enquadrá-lo nas suas efetivas atribuições.
Mas o vício de origem, citado por Alceu Amoroso Lima, parece falar mais alto. Privatização, ignorada por seus detratores, tornou-se palavrão e arma de intimidação eleitoral.
O lema fascista e comunista --"tudo pelo Estado, tudo para o Estado e nada fora do Estado"-- é uma realidade cultural brasileira desde os tempos do Onça, contaminando a economia, o empreendedorismo e a moral no trato da coisa pública.
Que adianta combater os mensalões sem ir à origem da moléstia? Combate-se o sintoma, e não a doença, que, no caso brasileiro, chama-se Estado hipertrofiado. É como enxugar o chão com a torneira aberta.
A corrupção só será sanada (na medida em que isso é possível) quando o país promover aquela que é a prioridade das prioridades: a reforma efetiva do Estado.
Aí, sim, começaremos a enfrentar de fato as moléstias que decorrem de seu gigantismo: corrupção, burocracia, crise federativa, engessamento da economia, bagunça tributária e, sobretudo, o abismo entre povo e nação.

Adeus credibilidade fiscal do Brasil

O Plano Real levou décadas para estabelecer uma credibilidade na economia nacional que atraiu investimentos e modernizou o Brasil. As sucessivas intervenções do governo na economia e o descontrole nos gastos públicos, aliado ao baixo nível de investimento, além de infraestrutura em pedaços, carga tributária elevada e burocracia estão levando o país de volta ao passado.

05/01/2013 - 03h30

Editorial: Descrédito

O governo Dilma Rousseff coloca sob risco um patrimônio da política econômica brasileira conquistado a duras penas ao longo de quase duas décadas. Trata-se da confiança dos agentes privados nas ações e nos compromissos assumidos pelas autoridades.

A manobra contábil, nos últimos dias de 2012, para maquiar o fiasco na meta de poupança pública --o chamado superavit primário-- é decerto o golpe mais ostensivo na credibilidade do governo. Coroa uma série de atitudes voluntariosas que puseram em segundo plano a perseguição de objetivos centrais da política econômica.

O superavit primário deveria ser algo simples de entender e atingir. O setor público compromete-se a gastar uma quantia a menos do que arrecada de impostos. Contabilizam-se os desembolsos em ações típicas do Estado --pagar a servidores, fornecedores, aposentados, beneficiários de programas sociais etc. Ficam de fora, numa conta à parte, as despesas com juros. Com isso, garante-se que o endividamento público fique sob controle.

Em 2012 os governos federal, estaduais e municipais obrigaram-se a economizar juntos o equivalente a 3,1% do PIB, quase R$ 140 bilhões. Em anos ruins, a administração federal pode acionar o recurso, previsto na regra geral, de subtrair dessa conta desembolsos com o Programa de Aceleração do Crescimento. Abatidos esses gastos, a meta cairia para 2,3% do PIB.

Mesmo assim, fechada a conta de novembro, a poupança ao longo do ano, de 1,9% do PIB, não cumpria o objetivo. Então o governo federal deslanchou em dezembro uma operação meramente contábil para alcançar os R$ 19 bilhões restantes e dissimular o fracasso.

Forçou Caixa Econômica Federal e BNDES a pagarem R$ 7 bilhões em dividendos ao Tesouro. Num só mês, esses dois bancos estatais enviaram à Fazenda o equivalente a 35% de todos os dividendos transferidos nos outros 11 meses.

Além disso, transferiram-se para o Tesouro R$ 12,4 bilhões do Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização --instrumento criado em 2008 que serviu, na prática, para financiar a Petrobras com dinheiro do contribuinte.

Tanta criatividade contábil, embutida numa teia de decretos feitos para não criar alarde, foi inútil para o objetivo original do superavit primário --economizar despesa do governo. O setor público não poupou um tostão com isso.

A incapacidade de controlar os gastos de acordo com o pactuado na lei orçamentária já seria um fator de desgaste para a confiança no governo. Mas a tentativa de enganar o público com toscos malabarismos fiscais vai cobrar um preço ainda mais elevado.

Volta ao passado (Maílson da Nóbrega - VEJA)

2013, o ano da volta ao passado

26 de dezembro de 2012 
Autor: Mailson Ferreira Da Nóbrega

  

O governo Lula beneficiou-se do ciclo de reformas institucionais lideradas por Fernando Henrique Cardoso que resultaram no aumento da produtividade e, assim, do potencial de crescimento da economia. A produtividade explica 88% da diferença de expansão do PIB nos dois períodos (1995-2002 e 2003-2010), da ordem de 2,3% e 4,1 %, respectivamente.

As reformas de FHC impressionam: Plano Real; privatização das telecomunicações e de rodovias; eliminação de restrições ao capital privado (nacional e estrangeiro), inclusive no petróleo; câmbio flutuante; metas para a inflação; modernização das normas cambiais; reestruturação de dívidas estaduais e municipais; Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); e maior abertura da economia, para citar as principais. Tudo isso levaria tempo para frutificar.

O PT foi contra a maioria dessas reformas. Duvidou do Plano Real, mobilizou multidões contra a privatização da Telebras, questionou a LRF no Judiciário e tachou de neoliberais os avanços institucionais. No governo, mais amadurecido, Lula teve a coragem de manter as mudanças que condenava. Por isso, pôde colher os frutos dos plantios anteriores e da emergência da China como o principal parceiro comercial do país. O maior crescimento permitiu expandir as políticas sociais, incluindo aumentos reais do salário mínimo. Lula se consagrou como grande presidente, ainda que os escândalos em áreas do governo possam turvar esse brilho.

Nos seus dois primeiros anos, Lula continuou o ciclo de reformas de FHC: nova Lei de Falências, reforma do Judiciário e inovações no sistema financeiro. Estas ampliaram o acesso ao crédito a milhões de brasileiros, inclusive para a casa própria. De 2005 em diante, tudo parou. Muitos de seus companheiros nunca aceitaram a política econômica. Depois da crise mundial de 2008, foram despertadas idéias contrárias, que estavam adormecidas pelo êxito econômico e pelo pragmatismo de Lula. Iniciou-se crescente intervenção estatal na economia e partiu-se para a reedição de políticas do passado, notadamente as do govemo Geisel (1974-1979).

A confusa intervenção no mercado de energia elétrica escancarou o DNA autoritário e antilucro do governo

No governo Dilma, tais idéias triunfaram de vez. A taxa de juros baixou na marra, o regime cambial deixou de ser flutuante, o cumprimento da meta de superávit primário passou a depender de malabarismos financeiros e artifícios contábeis. O Banco Central (BC) se tornou tolerante à inflação e o controle de preços da gasolina – que fragiliza a Petrobras e os produtores de eta- nol – voltou à cena. A famigerada “conta movimento”, pela qual o BC supria o Banco do Brasil de recursos e constituía canal para subsídios generosos, foi ressuscitada, agora via Tesouro e BNDES. Entre 2008 e 2012, os aportes ao BNDES saltaram de 15 bilhões de reais para 270 bilhões de reais, e o acumulado deve aumentar em 2013. O protecionismo reapareceu. A confusa intervenção no mercado de energia elétrica escancarou o DNA autoritário e antilucro do governo. O foco principal da política econômica é o estímulo à demanda, um equívoco (o problema está na oferta, sobressaindo a baixa competitividade da indústria).

A nova política econômica era reivindicada por lideranças empresariais e por economistas. Dizia-se que o investimento e o PIB cresceriam com uma combinação de juros baixos, câmbio desvalorizado, crédito subsidiado e proteção à indústria. Não funcionou. Desconsiderou-se a relevância da produtividade, que despencou por causa da paralisia das reformas. O intervencionismo excessivo criou incertezas que inibem o investimento. O potencial de crescimento caiu. A expansão do PIB em 2012 pode ficar abaixo de 1%. Para 2013, as previsões otimistas do ministro da Fazenda (crescimento de 4%) podem não se confirmar (mais uma vez).

O desempenho medíocre de 2012 não mudou as convicções do governo. Basta, diz-se. paciência para esperar os efeitos positivos das medidas na taxa de investimento – que cai há cinco trimestres seguidos e pode cair novamente no trimestre em curso – e no crescimento do PIB. Dilma tem legitimidade política e instrumentos para dobrar a aposta na estratégia, cuja validade será testada em 2013. Esperemos e torçamos para que dê certo. Eu tenho cá minhas dúvidas.

Fonte: revista “Veja”

Voto distrital torna mais fácil escolher políticos melhores (J.R. Guzzo - VEJA)

O voto distrital torna mais fácil escolher políticos melhores

26 de dezembro de 2012 
Autor: J.R. Guzzo

  

J.R. Guzzo

Este é um ano em que o brasileiro comum e a Justiça fizeram as pazes. Não em tudo, é claro, porque não é possível chegar nem perto disso, mas o público, finalmente, teve a satisfação de ver gente poderosa ser condenada a penas de prisão. É muito bom que isso tenha acontecido e, quanto mais acontecer, melhor será para todos. Continua exatamente do mesmo tamanho, entretanto, o problema que está na raiz de toda essa história: os delinquentes condenados pelo STF não entraram no governo à força, nem por obra do Divino Espírito Santo. Quem os colocou no poder, ou lhes deu acesso ao Erário, foi o eleitorado brasileiro — diretamente, ou por influência dos políticos que elegeu. É uma coisa desagradável de dizer, claro. Mas na vida real é isso, precisamente, que acontece — e aí não há supremo tribunal que resolva, nem com o rei Salomão na presidência dos trabalhos.

O fato, para falar português claro, é que o brasileiro vota muito mal. E uma dessas coisas que se falam em conversas particulares, mas raramente em público — seria preconceito, elitismo ou fobia ao povo. Tudo bem, mas a realidade é a realidade. O deputado federal mais votado do Brasil é o palhaço Tiririca, de São Paulo, que se elegeu em 2010 com 1,3 milhão de votos e o lema “Tiririca, pior do que está não fica”. O Ministério Público registra, só no ano de 2012, a abertura de 10000 inquéritos para apurar crimes de corrupção e atos de improbidade administrativa. Dos atuais deputados e senadores, mais de 250 respondem a processos penais — possivelmente, um recorde mundial. Não existe, fora das penitenciárias, nenhum lugar onde o porcentual da população acusada de crimes supere os números encontrados no Congresso Nacional.

O que dificulta o debate do voto distrital, no fim da contas, não são as suas falhas, e sim as suas virtudes

Mais exemplos? Perfeitamente. O deputado federal Natan Donadon, de Rondônia, condenado por desvio de dinheiro público a treze anos de cadeia, em 2010, continua no seu cargo — nas últimas eleições parlamentares, nesse mesmo ano de 2010, foi reeleito com mais de 40000 votos. O deputado Paulo Maluf, de São Paulo, que só pode viver solto no Brasil — será preso se puser os pés fora do país, por ter contra si um mandado internacional de captura —, recebeu 500000 votos na eleição de 2010; como muitos outros, tem conseguido se safar da Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso num momento de susto diante de um projeto apoiado por 1,6 milhão de assinaturas populares. O grande herói de todos eles é o deputado José Geraldo Riva, de Mato Grosso, que tem nas costas 102 processos por improbidade, responde a vinte ações penais e é considerado o maior “ficha-suja” do Brasil. Apesar de todo esse prontuário, foi reeleito tranquilamente dois anos atrás, e continua dando ordens na política mato-grossense. Será que isso tudo não está dizendo que o eleitorado brasileiro vota mal?

Há outro fato incômodo: o eleitorado vota mal porque é ignorante. De novo, muita gente boa fica horrorizada ao ouvir uma coisa dessas. Mas como alguém poderia sustentar o contrário num país onde 75% da população entre os 15 e os 64 anos de idade não consegue ler, escrever nem calcular plenamente? Ou seja: só um quarto dos brasileiros adultos é capaz de entender realmente o que lê, de escrever o que realmente quer dizer e de continuar aprendendo com a utilização dessas habilidades. As demais pessoas adultas não apenas são ignorantes; estão travadas na ignorância, pois o que sabem não é suficiente para que possam aprender mais. Não podem fazer as mesmas coisas que os cidadãos instruídos. Têm os mesmos direitos, mas não têm as mesmas capacidades. São iguais perante a lei, mas não perante a vida. Trata-se de uma verdade amarrada em fas. Horrível não é dizer que o eleitorado é ignorante; horrível é que ele seja ignorante.

Quem considera que isso é um insulto ao povo fica convidado a demonstrar como é possível algum país ter, ao mesmo tempo, três quartos de sua população adulta vivendo no analfabetismo funcional e eleitores capacitados a identificar com clareza os seus interesses. Não dá. “Seria demagógico supor que a qualidade das decisões que uma pessoa toma não muda com melhorias radicais de instrução”, escreve o economista Gustavo Ioschpe, um dos mais competentes especialistas brasileiros na área da educação. É isso. O eleitorado não é ruim, nem bom, pelo fato de ser semianalfabeto. Também não tem nenhuma obrigação de votar bem; tem apenas o direito de votar em quem quiser. Mas é inevitável que a ignorância produza consequências concretas; eleitores sem interesse em política, desinformados sobre a vida pública, indiferentes à própria cidadania e que votam basicamente por obrigação, para ter os documentos “em ordem”, tendem naturalmente a escolher mal. Ou não?

Sendo as coisas o que são, a questão que se coloca é a de sempre: que fazer? Não é possível, por exemplo, zerar tudo e só dar o título de eleitor a quem passar num exame de conhecimentos gerais do tipo Enem. É inviável, igualmente, terceirizar as eleições brasileiras para outro país — convocar o eleitorado da Alemanha, digamos, para votar nas nossas eleições, na suposição de que os alemães são mais instruídos e, portanto, escolheriam melhor. A saída mais viável, no aqui e ago-ra, é desmontar o atual conjunto de regras eleitorais e colocar no seu lugar um novo sistema de eleições para deputados e senadores — os que escrevem e aprovam todas as leis vigentes no país. O objetivo é muito simples: tomar mais fácil para o eleitorado brasileiro, tal como ele é hoje, a escolha de políticos mais bem qualificados para trabalhar pelos interesses reais da população — e, ao mesmo tempo, tomar mais difícil a eleição sistemática dos vigaristas, escroques e parasitas que são o resultado inevitável da maneira como se vota hoje no Brasil. Esse novo sistema se chama voto distrital; está em uso desde sempre nas democracias mais bem-sucedidas do mundo, e é o alicerce para qualquer reforma política séria que se pretenda fazer no país.

A melhor recomendação em favor do voto distrital é o pavor que a grande maioria dos políticos brasileiros tem dele. Sabem muito bem o estrago que isso pode fazer no sistema eleitoral em vigor — e tudo o que querem é deixar as coisas exatamente como estão, ou se possível ainda piores, porque são os únicos beneficiários da presente situação. Seu principal argumento é dizer que o voto distrital é uma coisa complicadíssima, impossível de ser entendida pelos neurônios disponíveis no eleitorado — e, portanto, uma solução “inviável”. Pura tapeação. Não se trata de nenhum problema de trigonometria esférica, ou algo assim. Na verdade, é uma maneira muito simples de votar; até jornalistas são capazes de escrever a respeito. O voto distrital é um sistema destinado, basicamente, à eleição das pessoas que vão formar o Poder Legislativo, e se amarra no princípio segundo o qual cada eleitor tem um voto — nem mais, nem menos. O voto de um, portanto, tem de ter exatamente o mesmo peso do voto de outro. Numa eleição desse tipo, em linhas gerais, o Brasil seria dividido em 513 distritos — que é o número de cadeiras existente hoje na Câmara dos Deputados. Cada distrito teria, com pequenas diferenças, a mesma quantidade de eleitores — cerca de 270 000, considerando-se a divisão dos atuais 140 milhões de eleitores brasileiros pelos 513 lugares que há na Câmara. Cada partido apresentaria um, e apenas um, candidato por distrito. Cada distrito elegeria um, e apenas um, deputado federal — aquele que recebesse mais votos no território distrital, como acontece hoje com prefeitos e governadores.

O estado de Minas Gerais, por exemplo, tem hoje 15 milhões de eleitores; seria dividido em 55 distritos, e teria assim 55 deputados, em vez dos 53 que tem agora. O estado da Bahia, com 10 milhões de eleitores, ficaria com 37 distritos e igual número de parlamentares, ou dois a menos que os 39 que manda atualmente para Brasília. As grandes modificações ficam para os extremos. O estado de São Paulo, que, com 31 milhões de eleitores, reúne o maior eleitorado do Brasil, saltaria dos setenta deputados federais que tem hoje para 114; o estado de Roraima, que é o menor de todos, com menos de 300000 eleitores, ficaria só com um representante, em vez dos oito atuais. A mudança é grande porque a distorção que existe no presente sistema também é grande. Por uma trapaça numérica, a lei em vigor fixa um teto máximo de setenta deputados por estado; mas esqueceu de fixar qual a população que cada estado brasileiro pode ter, e o resultado é que o estado mais populoso do Brasil não tem direito de eleger os representantes que lhe caberiam. Na outra ponta existe um piso mínimo de oito deputados por estado, e unidades como Roraima acabam com um número de deputados desproporcional à sua população.

A conta é simples. Em São Paulo, aritmeticamente, é preciso quase 450000 cidadãos para eleger um deputado; em Roraima bastam 37 500. O que dá mais ou menos valor ao voto de um cidadão, pelo sistema vigente, é o seu endereço residencial. Não haveria, numa mudança dessas, nenhum favorecimento a São Paulo, nem aos “paulistas”, como pregam os inimigos do voto distrital; favorecidos seriam os brasileiros que moram em São Paulo, qualquer que seja o lugar onde tenham nascido. Que culpa têm por viver ali? Por que o seu voto deveria valer menos? O equilíbrio entre os estados, igualmente, não seria prejudicado: cada uma das 27 unidades da federação continuaria tendo três senadores, independentemente do tamanho do seu eleitorado. Haverá, é claro, distritos com territórios muito maiores que outros, mas o número de eleitores será equivalente em cada um deles. Qual é o pecado? Na verdade, embora a justiça e a lógica do princípio “um homem, um voto” desagradem por instinto aos políticos brasileiros, não é esse o seu principal problema. O que realmente os assusta no voto distrital é tudo aquilo que vem com ele.

O novo sistema, para começar, acabaria com os Tiriricas e Malufs. Eles teriam de se candidatar por um único distrito, e só poderiam ser votados ali — e não mais no estado inteiro, da mesma forma como um candidato de Goiás, por exemplo, não pode receber votos no Paraná. Já é duvidoso, em primeiro lugar, que fossem eleitos. Teriam de enfrentar, mano a mano, candidatos fortes no seu distrito, em vez de concorrerem sem adversários definidos, como ocorre na geleia geral de hoje. Além disso, acaba a farra das “sobras” — os votos excedentes que recebem e servem para eleger um monte de zés-ninguém que tiveram votações miseráveis. Elimina-se a necessidade de gastar fortunas correndo atrás de votos no estado inteiro, o que só favorece os candidatos com mais dinheiro. No horário eleitoral obrigatório só vão aparecer os concorrentes do distrito onde vive o eleitor — o que simplifica decisivamente a sua escolha. Os partidos nanicos, que em geral são apenas gangues montadas para extorquir governos, tendem a sumir do mapa. Mais que tudo, os deputados estarão sempre cara a cara com os eleitores de seu distrito, e terão de explicar diretamente a eles, a cada eleição, o que fizeram no seu mandato. Por que aumentaram o próprio salário? Por que empregaram tantos parentes? Por que não cassaram o colega ladrão? Por que não fizeram nada de útil? Os candidatos adversários, com certeza, não vão se esquecer de fazer essas cobranças. Para nenhum deputado haverá a possibilidade de recuperar em outros lugares do estado os votos que perdeu em seu distrito.

O que está escrito aí acima não é um projeto de lei, algo que exige conhecimentos técnicos e respostas para detalhes importantes do processo eleitoral; é apenas um artigo de revista. Ninguém pretende, igualmente, sustentar que o voto distrital resolveria “tudo” — nada é capaz de resolver tudo de uma vez. É apenas um primeiro passo, mas sem ele não se começa a caminhada até o ponto ao qual é preciso chegar. O que dificulta o debate do voto distrital, no fim da contas, não são as suas falhas, e sim as suas virtudes. Elas desmancham um sistema que mantém o Brasil do jeito que está hoje, e só interessa aos políticos — que, naturalmente, não se animam a mudar algo que os favorece. É uma lei da natureza. “As espécies são capazes de desenvolver instintos que as protegem”, escreveu Charles Darwin em A Origem das Espécies. “Mas nenhuma espécie desenvolve instintos em benefício de outra.”

Eis aí o sistema eleitoral brasileiro, descrito cientificamente. Entregue aos políticos, só mudará para pior.

Fonte: revista “Veja”