A credibilidade e o panem et circenses

A credibilidade e o panem et circenses

Vinícius Montgomery de Miranda

Os problemas econômicos atingiam o Império Romano com desemprego e inflação, quando o imperador Otávio Augusto (27 a.C. – 14 d.C.) criou a política do pão e circo. Essa política consistia em promover lutas sangrentas entre gladiadores no Coliseu e distribuir pão gratuitamente à população na entrada do estádio. Com essa política, a insatisfação da população com os problemas econômicos era amenizada. Contudo, ela cobrou um preço muito elevado: em curto espaço de tempo, os impostos foram elevados e a inflação e o desemprego pioraram.

No Brasil, durante a década de 1980, diversos planos econômicos tentaram derrotar a elevada inflação que destruía qualquer possibilidade de planejamento e, portanto, de crescimento econômico. Os planos fracassaram, pois, além de medidas insuficientes para controlar a elevação dos preços, os governos não tinham credibilidade. A manipulação de índices inflacionários e dos números da contabilidade nacional gerava nos agentes econômicos a certeza de que a aparente tranquilidade era equivalente à calma que antecede a uma tempestade.

A credibilidade foi reconquistada a duras penas com o Plano Real. A Lei de Responsabilidade Fiscal produziu maior controle nos gastos públicos e transparência. A firmeza na condução da política econômica dos ministros Pedro Malan (governo FHC) e Henrique Meirelles (governo Lula) fez o mundo voltar a acreditar no Brasil. Os investimentos dispararam, empregos foram criados, a moeda se valorizou, e o Brasil teve a sensação de que finalmente viraria um país rico.

Infelizmente esse cenário amplamente favorável começou a se modificar com as crises internacionais e a substituição de Meirelles por Guido Mantega como ministro da Fazenda. Para amenizar o efeito dessas crises, o governo Lula ampliou os gastos. Entraram em cena o aumento do salário mínimo acima da inflação, a renúncia fiscal (redução de tributos como o IPI), a ampliação dos gastos sociais (bolsa família, vale-gás, bolsa-escola, etc.). O governo fez muito esforço para que o país ganhasse o direito de sediar a Copa do Mundo e as Olimpíadas. A população inebriada pelos ganhos salariais e pelos jogos que se aproximam, elevava a popularidade dos governantes às alturas. Enquanto isso, silenciosamente, o resultado das contas do governo se deteriorava.

2012 foi o ano em que pela primeira vez se percebeu que a política do pão e circo cobraria um preço. A falta de investimentos e o elevado custo de produção no país fez a indústria nacional perder ainda mais terreno para os produtos asiáticos. O ano terminou com uma redução de 34,8% no superávit da Balança Comercial (o pior resultado em 10 anos). O golpe de misericórdia na credibilidade da política econômica veio nos últimos dias do ano, quando o governo resolveu manipular o resultado de suas contas de forma a manter o superávit primário. Isso é equivalente a travar o ponteiro de um velocímetro para dizer que o limite de velocidade foi respeitado. Se o governo manipula o resultado de suas contas ao invés de cortar gastos, que garantia os agentes econômicos terão de que não manipulará também os índices de inflação e outros números econômicos? A Argentina serve de exemplo.

Perdeu-se a credibilidade. Deus queira que isso não signifique uma volta ao passado de inflação galopante e paralisia econômica. Pode ser que a enorme tempestade que se forma no horizonte se dissipe, mas seus ventos começam a chegar, cada vez mais intensos. Por enquanto a população, muito bem alimentada, se distrai com o espetáculo.

Publicado no Jornal O Sul de Minas de 19/01/13.

Adeus credibilidade fiscal do Brasil

O Plano Real levou décadas para estabelecer uma credibilidade na economia nacional que atraiu investimentos e modernizou o Brasil. As sucessivas intervenções do governo na economia e o descontrole nos gastos públicos, aliado ao baixo nível de investimento, além de infraestrutura em pedaços, carga tributária elevada e burocracia estão levando o país de volta ao passado.

05/01/2013 - 03h30

Editorial: Descrédito

O governo Dilma Rousseff coloca sob risco um patrimônio da política econômica brasileira conquistado a duras penas ao longo de quase duas décadas. Trata-se da confiança dos agentes privados nas ações e nos compromissos assumidos pelas autoridades.

A manobra contábil, nos últimos dias de 2012, para maquiar o fiasco na meta de poupança pública --o chamado superavit primário-- é decerto o golpe mais ostensivo na credibilidade do governo. Coroa uma série de atitudes voluntariosas que puseram em segundo plano a perseguição de objetivos centrais da política econômica.

O superavit primário deveria ser algo simples de entender e atingir. O setor público compromete-se a gastar uma quantia a menos do que arrecada de impostos. Contabilizam-se os desembolsos em ações típicas do Estado --pagar a servidores, fornecedores, aposentados, beneficiários de programas sociais etc. Ficam de fora, numa conta à parte, as despesas com juros. Com isso, garante-se que o endividamento público fique sob controle.

Em 2012 os governos federal, estaduais e municipais obrigaram-se a economizar juntos o equivalente a 3,1% do PIB, quase R$ 140 bilhões. Em anos ruins, a administração federal pode acionar o recurso, previsto na regra geral, de subtrair dessa conta desembolsos com o Programa de Aceleração do Crescimento. Abatidos esses gastos, a meta cairia para 2,3% do PIB.

Mesmo assim, fechada a conta de novembro, a poupança ao longo do ano, de 1,9% do PIB, não cumpria o objetivo. Então o governo federal deslanchou em dezembro uma operação meramente contábil para alcançar os R$ 19 bilhões restantes e dissimular o fracasso.

Forçou Caixa Econômica Federal e BNDES a pagarem R$ 7 bilhões em dividendos ao Tesouro. Num só mês, esses dois bancos estatais enviaram à Fazenda o equivalente a 35% de todos os dividendos transferidos nos outros 11 meses.

Além disso, transferiram-se para o Tesouro R$ 12,4 bilhões do Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização --instrumento criado em 2008 que serviu, na prática, para financiar a Petrobras com dinheiro do contribuinte.

Tanta criatividade contábil, embutida numa teia de decretos feitos para não criar alarde, foi inútil para o objetivo original do superavit primário --economizar despesa do governo. O setor público não poupou um tostão com isso.

A incapacidade de controlar os gastos de acordo com o pactuado na lei orçamentária já seria um fator de desgaste para a confiança no governo. Mas a tentativa de enganar o público com toscos malabarismos fiscais vai cobrar um preço ainda mais elevado.