Fernando Henrique vai direto ao ponto em outro artigo antológico:
‘Democracia é o governo das leis, e não das pessoas’
Neste domingo, a inteligência e a dignidade do ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso iluminaram a edição dominical do Estadão. Leiam o que
escreveu o chefe de governo que tivemos. Ouçam o que anda dizendo o
chefe de governo que temos. Imaginem o que serão quatro anos com Dilma
Rousseff ouvindo ordens de Lula e ideias sopradas por dirceus,
paloccis, collors e sarneys. Pensem no Brasil. E lutem. Como ensina
FHC, eleição se ganha no dia.
Bom domingo. E boa leitura:
Vivemos uma fase de democracia virtual. Não no sentido da utilização
dos meios eletrônicos e da web como sucedâneos dos processos diretos,
mas no sentido que atribui à palavra “virtual” o dicionário do
Aurélio: algo que existe como faculdade, porém sem exercício ou efeito
atual. Faz tempo que eu insisto: o edifício da democracia, e mesmo o
de muitas instituições econômicas e sociais, está feito no Brasil. A
arquitetura é bela, mas quando alguém bate à porta a monumentalidade
das formas institucionais se desfaz num eco que indica estar a casa
vazia por dentro.
Ainda agora a devassa da privacidade fiscal de tucanos e de outras
pessoas mais mostra a vacuidade das leis diante da prática cotidiana.
Com a maior desfaçatez do mundo, altos funcionários, tentando elidir a
questão política – como se estivessem tratando com um povo de parvos
-, proclamam que “não foi nada, não; apenas um balcão de venda de
dados…” E fica o dito pelo não dito, com a mídia denunciando, os
interessados protestando e buscando socorro no Judiciário, até que o
tempo passe e nada aconteça.
Não tem sido assim com tudo mais? O que aconteceu com o “dossiê”
contra mim e minha mulher feito na Casa Civil da Presidência da
República, misturando dados para fazer crer que também nós nos
fartávamos em usar recursos públicos para fins privados? E os gastos
da atual Presidência não se transformaram em “secretos” em nome da
segurança nacional? E o que aconteceu de prático? Nada. Estamos todos
felizes no embalo de uma sensação de bonança que deriva de uma boa
conjuntura econômica e da solidez das reformas do governo anterior.
No momento do exercício máximo da soberania popular, o desrespeito
ocorre sob a batuta presidencial. Nas democracias é lógico e saudável
que os presidentes e altos dirigentes eleitos tomem partido e se
manifestem em eleições. Mas é escandalosa a reiteração diária de
posturas político-partidárias, dando ao povo a impressão de que o
chefe da Nação é chefe de uma facção em guerra para arrasar as outras
correntes políticas. Há um abismo entre o legítimo apoio aos
partidários e o abuso da utilização do prestígio do presidente, que,
além de pessoal, é também institucional, na pugna política diária.
Chama a atenção que nenhum procurador da República – nem mesmo
candidatos ou partidos – haja pedido o cancelamento das candidaturas
beneficiadas, se não para obtê-lo, ao menos para refrear o abuso. Por
que não se faz? Porque pouco a pouco nos estamos acostumando a que é
assim mesmo.
Na marcha em que vamos, na hipótese de vitória governista – que ainda
dá para evitar – incorremos no risco futuro de vivermos uma simulação
política ao estilo do Partido Revolucionário Institucional (PRI)
mexicano – se o PT conseguir a proeza de ser “hegemônico” – ou do
peronismo, se, mais do que a força de um partido, preponderar a figura
do líder. Dadas as características da cultura política brasileira, de
leniência com a transgressão e criatividade para simular, o jogo
pluripartidário pode ser mantido na aparência, enquanto na essência se
venha a ter um partido para valer e outro(s) para sempre se opor, como
durante o autoritarismo militar.
Pior ainda, com a massificação da propaganda oficial e o caudilhismo
renascente, poderá até haver a anuência do povo e a cumplicidade das
elites para com essa forma de democracia quase plebiscitária.
Aceitação pelas massas na medida em que se beneficiem das políticas
econômico-sociais, e das elites porque estas sabem que nesse tipo de
regime o que vale mesmo é uma boa ligação com quem manda. O “dirigismo
à brasileira”, mesmo na economia, não é tão mau assim para os amigos
do rei ou da rainha.
É isto que está em jogo nas eleições de outubro: que forma de
democracia teremos, oca por dentro ou plena de conteúdo. Tudo o mais
pesará menos. Pode ter havido erros de marketing nas campanhas
oposicionistas, assim como é certo que a oposição se opôs menos do que
devia à usurpação de seus próprios feitos pelos atuais ocupantes do
poder. Esperneou menos diante dos pequenos assassinatos das
instituições que vêm sendo perpetrados há muito tempo, como no caso
das quebras reiteradas de sigilo. Ainda assim, é preciso tentar
impedir que os recursos financeiros, políticos e simbólicos reunidos
no Grupão do Poder em formação tenham força para destruir não apenas
candidaturas, mas um estilo de atuação política que repudia o
personalismo como fundamento da legitimidade do poder e tem a
convicção de que a democracia é o governo das leis, e não das pessoas.
Estamos no século 21, mas há valores e práticas propostos no século 18
que se foram transformando em prática política e que devem ser
resguardados, embora se mostrem insuficientes para motivar as pessoas.
É preciso aumentar a inclusão e ampliar a participação. É positivo se
valer de meios eletrônicos para tomar decisões e validar caminhos. É
inaceitável, porém, a absorção de tudo isso pela “vontade geral”
encapsulada na figura do líder. Isso é qualquer coisa, menos
democracia. Se o fosse, não haveria por que criticar Mussolini em seus
tempos de glória, ou o Getúlio do Estado Novo (que, diga-se, não
exerceu propriamente o personalismo como fator de dominação), e assim
por diante. É disso que se trata no Brasil de hoje: estamos decidindo
se queremos correr o risco de um retrocesso democrático em nome do
personalismo paternal (e, amanhã, quem sabe, maternal). Por mais
restrições que alguém possa ter ao encaminhamento das campanhas ou
mesmo as características pessoais de um ou outro candidato, uma coisa
é certa: o governismo tal como está posto representa um passo atrás no
caminho da institucionalização democrática. Há tempo ainda para
derrotá-lo. Eleição se ganha no dia.
