Liberdade, empreendedorismo e o poder da informação

O Índice de Liberdade Econômica (ILE) da Heritage Foundation, publicado recentemente, mostra que, infelizmente, em 2018, o Brasil regrediu 13 posições em relação ao ranking de 2017. Esse índice funciona como um termômetro que mede o grau de liberdade concedido aos agentes econômicos para que tomem decisões no seu dia a dia, sem a interferência do Estado. O ranking desse ano avaliou 180 países em doze quesitos considerados para a sua formação: direito de propriedade, integridade do governo, eficiência judicial, gastos do governo, carga tributária, saúde fiscal, liberdade comercial, liberdade de trabalho, liberdade monetária, liberdade de comércio exterior, liberdade de investimento e liberdade financeira. Todos os quesitos são avaliados de 0 a 100 e têm o mesmo peso no resultado final. Em 2018, o Brasil alcançou a pontuação de 51,4, ficando atrás de 152 países considerados de maior liberdade econômica. Espanta saber, por exemplo, que países como Etiópia, Haiti, Gana e a maioria absoluta dos vizinhos sul-americanos possuem ambientes de negócios menos hostis que o brasileiro. É por isso que criar riqueza no Brasil – papel de empreendedores e seus colaboradores - tem virado missão para heróis. Tarefa muito mais fácil é arrumar uma boquinha para se locupletar da máquina estatal. Afinal, cabide de emprego arranjado por políticos irresponsáveis não costuma faltar nesse país.

Por que a liberdade de iniciativa é tão importante? Ao se observar a história econômica das nações, não é difícil constatar que a prosperidade anda lado a lado com a liberdade para empreender. A livre iniciativa permite que soluções criativas e inovadoras para os problemas da sociedade sejam mais facilmente encontradas, descomplicando a vida das pessoas e das empresas. Novos negócios surgem das oportunidades detectadas pelos empreendedores mais atentos e talentosos; a produção aumenta, novos empregos são gerados e o nível de renda se eleva, aumentando a prosperidade geral da nação. Nesse caso, indicadores de qualidade de vida como o IDH - Índice de Desenvolvimento Humano avançam, retratando a transformação do cotidiano da população. Até mesmo o Estado se beneficia com o aumento da arrecadação de tributos, sem que para isso seja preciso elevar a carga tributária. Estudos recentes, como o do economista Guilherme Azevedo, mostram a alta relação entre a qualidade de vida (IDH) e o grau de liberdade econômica (ILE). Enquanto as populações de países com maior liberdade econômica não sofrem de restrição alimentar e desfrutam de um bom nível de educação, saúde e segurança, além do conforto proporcionado por bens tecnológicos, as dos países de menor liberdade sofrem os efeitos nefastos do gigantismo estatal.

Muito se discute sobre quais deveriam ser as atribuições de um Estado. Os liberais acreditam que o Estado deve ter atuação limitada, restringindo-se tão somente a manter a ordem e garantir que as leis funcionem. Dessa forma, seria possível garantir igualdade de oportunidades, com os indivíduos alcançando resultados em função de seus próprios esforços; sem comprometimento da liberdade de ação. É exatamente por isso que o filósofo austríaco Friedrich Hayek destaca que existe uma enorme diferença entre a igualdade de oportunidades e aquela “igualdade” imposta pela interferência estatal. O economista espanhol Daniel Lacalle afirma que não há injustiça e desigualdade maior que o igualitarismo imposto pelo Estado, que elimina os incentivos para o aprimoramento próprio, comprometendo, portanto, a produtividade, que é fator chave para gerar riqueza.

Para John Locke, filósofo inglês, conhecido como pai do liberalismo, a formação de um governo deve ser consentida pelos governados, e respeitar o direito natural do homem à vida, à propriedade e à liberdade. Em seu ponto de vista, a sociedade apenas delega poderes a um Estado, que deve através de um contrato social, assegurar seus direitos naturais. Se o Estado não respeita esses direitos, visando interesses particulares e não o bem comum forma-se um governo tirano, contra o qual os indivíduos deveriam resistir. Thomas Hobbes, por sua vez, em Leviatã, defende a existência de um governo central forte. A centralização de poder estatal inibiria o caos ou a guerra civil, uma vez que, para Hobbes, os homens são egoístas por natureza e, por isso, tendem a guerrear todos contra todos (Bellum omnia omnes). Assim, diante da escassez de recursos, e da inexistência de um governo e de leis, os homens naturalmente mergulhariam na discórdia. Nesse estado de guerra, gerado pela inexistência do poder centralizado, o trabalho produtivo se torna impossível e não há condições nem tranquilidade suficiente para a busca pelo conhecimento e pelo progresso. A motivação para criar, construir e inovar desapareceria. Acemoglu e Robinson, em Por Que As Nações Fracassam, concordam que a centralização de poder é condição necessária para a prosperidade das nações, mas não suficiente. Esses autores mostram que, historicamente, nações sem as Instituições Inclusivas, que garantam o direito de propriedade e a liberdade de ação de empreendedores, têm seu crescimento econômico limitado e uma elevada concentração de renda.

Para o jurista Dalmo Dallari, a mudança da corte portuguesa para o Brasil, em 1808, acelerou o processo de formação do Estado brasileiro, que teve seu nascimento formal em 1815, quando o país deixou a categoria de Colônia para se tornar Reino, unido aos de Portugal e de Algarves. Alguns anos depois, em 1824, desponta a primeira Constituição brasileira. Seu ordenamento jurídico é resultado da ação direta de D. Pedro I contra uma parte dos constituintes que desejavam uma monarquia; que delimitasse o poder do imperador, conforme o modelo de Estado idealizado por Locke. O Estado brasileiro nascia, portanto, absolutista, com o governo controlando atividades políticas e econômicas, e espaço limitado para a liberdade de iniciativa. A formação da burocracia estatal brasileira, após a independência, surgiu de um misto de meritocracia e relacionamentos pessoais de apadrinhamento, sendo contaminada pela patronagem, isto é, a distribuição de empregos públicos para garantir apoio político e social ao regente.

A tradição de concentração do poder estatal se intensifica com a outorga da Constituição de 1937, de inspiração fascista. Esta concedia poderes ilimitados ao presidente-ditador, Getúlio Vargas, que institui a legislação trabalhista (CLT) e políticas sociais excessivamente paternalistas e intervencionistas. Mais uma vez perdem espaço a livre iniciativa, a meritocracia e o empreendedorismo. Algumas décadas mais tarde, apesar do surto de crescimento econômico, que transcorreu na primeira metade do governo militar (1964-1985), a economia brasileira continuava defasada tecnologicamente, fechada ao comércio internacional, e alicerçada na formação de oligopólios e no dirigismo estatal. A celebrada redemocratização do Brasil e sua última Constituição, a de 1988, completa, então, séculos de restrição à liberdade de iniciativa. Praticamente em nenhum momento da história do país se percebe um governo de viés pró-mercado. A cultura anticapitalista de privilégios para grupos de interesses, proteção a setores industriais pouco competitivos, oposição à meritocracia e à modernização da gestão pública e o assistencialismo populista, que reforça a dependência estatal de grandes contingentes da população, aprisiona o país do futuro de forma quase que definitiva à armadilha da renda média. Nem as crises da hiperinflação dos anos de 1980, tampouco a grave crise econômica recente, parecem ter despertado a nação para a lição manifestada por James Madison (um dos pais fundadores da Constituição dos Estados Unidos de 1789), de que uma constituição deve habilitar o governo a controlar os governados; e em seguida obrigá-lo a controlar a si mesmo.

Os constituintes que formularam a Constituição cidadã, de 1988, foram pródigos em multiplicar “direitos”, sem se preocupar com o impacto dessa garantia constitucional à saúde fiscal do país. O Estado não deveria ter assumido a responsabilidade de prover condições materiais básicas aos indivíduos como educação, saúde, segurança e aposentadoria integral ao funcionalismo público, por exemplo, entre outros direitos, sem as fontes de recursos suficientes para fazer frente ao aumento dos gastos públicos, decorrentes dessas garantias. A consequência de uma Constituição tão detalhista (a Constituição brasileira é a terceira mais extensa do mundo e a décima em direitos constitucionais, conforme o Comparative Constitutions Project) e dirigista como a brasileira é o inchaço do Estado. Por isso, tem-se o excesso de burocracia e regulações, além de uma carga tributária sufocante para a iniciativa privada, na tentativa de efetivar os serviços previstos na lei.

Como o poder foi capturado por castas de funcionários públicos, sindicalistas, partidos políticos, grupos de interesses e lobbies corporativos que desejam ampliar “direitos” múltiplos, como auxílio-moradia, estabilidade de emprego, contribuição sindical obrigatória, indexação salarial, crédito subsidiado e aposentadoria precoce; na prática, não é possível garantir a todos, os direitos prometidos na carta constitucional. Ocorre então o que o economista americano Lawrence Reed chama de a contraposição entre um direito e um privilégio. Isto é, se um direito constitucional é efetivo para alguns e ao mesmo tempo é negado a outros, ele deixa de ser um direito e passa a ser um privilégio. Assim, a lei que pretendia fazer justiça acaba por disseminar a injustiça. Perde-se o sentido da existência do Estado, que Thomas Hobbes visualizou como a solução para a guerra de todos contra todos. Retorna-se à barbárie, onde o Estado não apenas deixa de cumprir sua função social como passa a ser patrocinador das injustiças que supostamente deveria eliminar.

O favoritismo aos grupos que estão próximos ao poder, criado por regras ou leis protecionistas, reforça os oligopólios, expande os gastos públicos, concentra renda, engessa a eficiência, enclausura a liberdade de iniciativa e cria barreiras ao empreendedorismo. Se a força econômica se associa aos detentores do poder para manter o status quo, acaba por afastar qualquer possibilidade de renovação política e florescimento do capitalismo. É exatamente isso que Acemoglu e Robinson chamam de uma nação de Instituições Extrativistas. O resultado é o subdesenvolvimento, com piora na qualidade de vida dos cidadãos. No Brasil, os tentáculos do Leviatã estatal são tantos, que como escreve Rodrigo Constantino no livro Privatize Já, privatizar estatais não é mais suficiente para modernizar o país. Perdem os consumidores e trabalhadores, lucram os amigos do rei que usam toda sua força e influência para manter privilégios à custa daqueles. No fim, a população paga caro para sustentar um nacionalismo infantil que gera preços elevados e menor eficiência em nome do interesse nacional.

Estudiosos renomados como Douglass North, Daron Acemoglu e Robert Cooter mostram em suas pesquisas a correlação entre o ambiente institucional e o desenvolvimento econômico e social. Regulamentos essenciais para o progresso social, como o respeito aos contratos e à propriedade privada, a segurança jurídica, a previsibilidade das ações de um governo enxuto e a liberdade para trabalhar, criar e empreender são condições essenciais para a produtividade de uma economia, sendo este fator fundamental para o aumento das condições materiais de uma sociedade e para a melhoria da qualidade de vida.

A grande questão que fica é como seria possível ao Brasil superar séculos de uma cultura paternalista, dirigista e estatizante? Já no século VIII A.C., o profeta Oseias afirmava que o povo padece por falta de conhecimento. Não difere muito do mundo atual, ainda que a informação e o conhecimento tenha se multiplicado. No currículo das escolas brasileiras de ensino fundamental, conteúdos básicos como os de economia, finanças pessoais, empreendedorismo e a ética do trabalho são taxativamente ignorados. Raramente existe a preocupação em relacionar a educação dos jovens com sua futura vida profissional. Multiplicam-se os cursos preparatórios para os candidatos a concursos públicos, enquanto a prática empreendedora é relegada a aventureiros. A meritocracia é solenemente ignorada em nome da igualdade a qualquer custo. Boa parte dos cursos superiores no Brasil são amplamente dominados por professores simpatizantes do marxismo. O ensino jurídico brasileiro estimula a cultura do intervencionismo e do dirigismo contratual, conforme descrito pelo professor de direito empresarial e econômico André Luiz Ramos. Muitas vezes o jornalismo ignora fatos em benefício de patrocinadores ou da classe artística próxima ao poder. Por todos esses obstáculos ao desenvolvimento do país, merecem admiração os blogs, sites, canais, autores e pesquisadores que tentam romper as barreiras culturais que prendem esse rico país ao atraso ideológico, que no final das contas, mantém privilégios à custa da maioria silenciosa que paga a conta.

O Mal das Obras Inacabadas

O mal das Obras Inacabadas

Vinícius Montgomery de Miranda

                                                                                                             

Um dos maiores desafios da gestão de uma organização é antecipar-se aos acontecimentos futuros, sem descuidar das atividades operacionais. Lidar com o novo, reagir ao inesperado e adaptar-se às novas condições ambientais são atributos inerentes aos líderes organizacionais que superam momentos adversos à frente de empresas ou governos, conduzindo-os à normalidade. Para isso torna-se necessário conhecer as potencialidades e deficiências da organização e os desafios e oportunidades do ambiente. Os recursos disponíveis precisam ser utilizados da forma mais inteligente possível a fim de alcançar os melhores resultados e atender às necessidades de clientes e cidadãos. Trata-se de uma exigência fundamental dado o atual ambiente organizacional de mudanças constantes, de complexidade crescente e de um alto grau de interdependência entre agentes econômicos e sociais. A falta de planejamento nesse ambiente diminui drasticamente as possibilidades de sucesso da organização. No caso dos governos, a falta de planejamento frequentemente resulta em desperdício do dinheiro público e serviços de pior qualidade.

Infelizmente a realidade é bem distante do que seria ideal. Os agentes políticos e seus partidos, na ânsia de alcançar o poder, cada vez mais se esmeram em produzir campanhas políticas com requintes de marketing; a ponto de conseguirem eleger “um poste”.  O plano de governo tornou-se completamente desnecessário. As decisões de governo tornam-se cada vez mais ideológicas e distantes da racionalidade econômica. Na lógica política vale muito mais dizer que não vendemos empresas a estrangeiros a implantar a meritocracia que exija resultados duradouros. Isso explica um espetáculo triste que se repete a cada dois anos: a corrida desesperada para inaugurar obras, mesmo que estejam inacabadas. Na campanha política de 2010, a transposição do Rio São Francisco, que deveria ter sido concluída em 2011, foi uma das maiores vitrines eleitorais do então presidente-operário e de sua candidata-gestora. Três anos passaram, R$ 8,2 bilhões foram investidos e nenhuma gota de água chegou ao sertão nordestino, que enfrenta a pior seca da história. O concreto usado no leito do canal, construído para transportar o precioso líquido que salvaria vidas, se deteriora. A montanha de recursos empregados no projeto, escoa pelo ralo da incompetência administrativa.

Um levantamento feito pelo IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada – com base em dados de 1995 e 2011, mostra que de fato a lógica eleitoral se sobrepõe ao que seria razoável do ponto de vista da gestão. O estudo mostra um expressivo aumento do investimento público em obras em anos pares (anos de eleição) e contenção de gastos nos anos subsequentes. Ou seja, a preocupação com o cronograma e o orçamento das obras simplesmente inexiste. Para o professor Marco Antonio Teixeira, do departamento de Gestão Pública da FGV – Fundação Getúlio Vargas, há um defeito no sistema político brasileiro. Ele permite a reeleição de chefes do Executivo, sem a necessidade de desincompatibilização do cargo. Assim, misturam-se o papel do Executivo, responsável maior pela gestão das cidades, dos estados e da nação, e o papel do candidato, interessado em reeleger-se ou eleger seu sucessor. Trata-se da receita perfeita para desperdiçar os recursos duramente arrancados de cidadãos e de empresas através de uma das maiores cargas tributárias do planeta.

Para não correr o risco de ver suas principais realizações serem creditadas aos sucessores, a maioria dos políticos, espertamente, prefere inaugurar obras inacabadas. Isso para não citar os desvios de verbas, superfaturamentos e outros problemas comuns a obras de grande porte. A falta de conhecimento em economia por parte do cidadão comum, a pobreza dos debates eleitorais, que muitas vezes viram espetáculos de ataques pessoais, e a grande mídia que prefere focar o entretenimento e questões comportamentais a debater os grandes problemas gerenciais do país, contribuem para perpetuar o status quo.

Figuram entre as mais importantes obras inacabadas, muitas vezes objeto de marketing político de candidatos ao Planalto, a ferrovia norte-sul que já recebeu R$ 7 bilhões e cuja construção começou em 1987; a duplicação da BR101 entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul que sugou R$ 2,4 bilhões e deveria ter sido entregue em 2004; o ferroanel de São Paulo; o acesso aos portos; o saneamento básico das grandes cidades, entre muitas outras obras. Sem uma infraestrutura adequada não há a mínima condição de o país desenvolver todo o seu potencial e competir em condição de igualdade com seus pares no cenário global. Passou da hora de reformar a legislação eleitoral para impedir que o cidadão seja enganado pelo marketing político eleitoreiro e de exigir que a gestão pública seja modernizada para seguir as avançadas técnicas de planejamento e organização tão competentemente empregada por empresas privadas brasileiras mundo afora.

Volta ao passado (Maílson da Nóbrega - VEJA)

2013, o ano da volta ao passado

26 de dezembro de 2012 
Autor: Mailson Ferreira Da Nóbrega

  

O governo Lula beneficiou-se do ciclo de reformas institucionais lideradas por Fernando Henrique Cardoso que resultaram no aumento da produtividade e, assim, do potencial de crescimento da economia. A produtividade explica 88% da diferença de expansão do PIB nos dois períodos (1995-2002 e 2003-2010), da ordem de 2,3% e 4,1 %, respectivamente.

As reformas de FHC impressionam: Plano Real; privatização das telecomunicações e de rodovias; eliminação de restrições ao capital privado (nacional e estrangeiro), inclusive no petróleo; câmbio flutuante; metas para a inflação; modernização das normas cambiais; reestruturação de dívidas estaduais e municipais; Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); e maior abertura da economia, para citar as principais. Tudo isso levaria tempo para frutificar.

O PT foi contra a maioria dessas reformas. Duvidou do Plano Real, mobilizou multidões contra a privatização da Telebras, questionou a LRF no Judiciário e tachou de neoliberais os avanços institucionais. No governo, mais amadurecido, Lula teve a coragem de manter as mudanças que condenava. Por isso, pôde colher os frutos dos plantios anteriores e da emergência da China como o principal parceiro comercial do país. O maior crescimento permitiu expandir as políticas sociais, incluindo aumentos reais do salário mínimo. Lula se consagrou como grande presidente, ainda que os escândalos em áreas do governo possam turvar esse brilho.

Nos seus dois primeiros anos, Lula continuou o ciclo de reformas de FHC: nova Lei de Falências, reforma do Judiciário e inovações no sistema financeiro. Estas ampliaram o acesso ao crédito a milhões de brasileiros, inclusive para a casa própria. De 2005 em diante, tudo parou. Muitos de seus companheiros nunca aceitaram a política econômica. Depois da crise mundial de 2008, foram despertadas idéias contrárias, que estavam adormecidas pelo êxito econômico e pelo pragmatismo de Lula. Iniciou-se crescente intervenção estatal na economia e partiu-se para a reedição de políticas do passado, notadamente as do govemo Geisel (1974-1979).

A confusa intervenção no mercado de energia elétrica escancarou o DNA autoritário e antilucro do governo

No governo Dilma, tais idéias triunfaram de vez. A taxa de juros baixou na marra, o regime cambial deixou de ser flutuante, o cumprimento da meta de superávit primário passou a depender de malabarismos financeiros e artifícios contábeis. O Banco Central (BC) se tornou tolerante à inflação e o controle de preços da gasolina – que fragiliza a Petrobras e os produtores de eta- nol – voltou à cena. A famigerada “conta movimento”, pela qual o BC supria o Banco do Brasil de recursos e constituía canal para subsídios generosos, foi ressuscitada, agora via Tesouro e BNDES. Entre 2008 e 2012, os aportes ao BNDES saltaram de 15 bilhões de reais para 270 bilhões de reais, e o acumulado deve aumentar em 2013. O protecionismo reapareceu. A confusa intervenção no mercado de energia elétrica escancarou o DNA autoritário e antilucro do governo. O foco principal da política econômica é o estímulo à demanda, um equívoco (o problema está na oferta, sobressaindo a baixa competitividade da indústria).

A nova política econômica era reivindicada por lideranças empresariais e por economistas. Dizia-se que o investimento e o PIB cresceriam com uma combinação de juros baixos, câmbio desvalorizado, crédito subsidiado e proteção à indústria. Não funcionou. Desconsiderou-se a relevância da produtividade, que despencou por causa da paralisia das reformas. O intervencionismo excessivo criou incertezas que inibem o investimento. O potencial de crescimento caiu. A expansão do PIB em 2012 pode ficar abaixo de 1%. Para 2013, as previsões otimistas do ministro da Fazenda (crescimento de 4%) podem não se confirmar (mais uma vez).

O desempenho medíocre de 2012 não mudou as convicções do governo. Basta, diz-se. paciência para esperar os efeitos positivos das medidas na taxa de investimento – que cai há cinco trimestres seguidos e pode cair novamente no trimestre em curso – e no crescimento do PIB. Dilma tem legitimidade política e instrumentos para dobrar a aposta na estratégia, cuja validade será testada em 2013. Esperemos e torçamos para que dê certo. Eu tenho cá minhas dúvidas.

Fonte: revista “Veja”

Não Existe PIB Grátis

Publicado em 02/12/2012 na Revista VEJA. Por Ana Luiza Daltro.

A tragédia do crescimento raquítico do PIB atesta a incapacidade da política econômica em atrair os investimentos produtivos.

O quadro ao lado fala por mil explicações esfarrapadas. O eixo horizontal mostra as taxas de investimentos produtivos dos países. No eixo vertical, aparece a variação de crescimento do PIB dos mesmos países. 5ão valores médios para os dez anos encerrados em 2011. Fica evidente uma correlação: quanto mais elevada a taxa de investimento, maior tende a ser o crescimento. A China investe muito, acima de 40% de seu PIB, e também cresce muito. O Brasil investe pouco, e o crescimento nada tem de espetacular. Os investimentos são o alimento da expansão econômica. Não existe avanço duradouro sem infraestrutura, oferta ampla de mão de obra capaz, ampliação e renovação das fábricas, construção de usinas - ou, em resumo, sem aumento da produtividade.

O governo sabe disso. Desde o início de seu mandato, Dilma Rousseff tinha o diagnóstico de que não poderia contar apenas com o aumento do consumo e do endividamento dos brasileiros para embalar a economia. A meta era elevar a taxa de investimentos para 24% do PIB, um valor que seria condizente com a ambição de crescer ao ritmo de 5% ao ano. O governo chegou a anunciar um plano abrangente de estímulo aos investimentos na infraestrutura, com a promessa de privatizar portos e estradas. O mandato de Dilma se aproxima de sua metade e, até o momento, o plano não deslanchou. De acordo com os números divulgados pelo IBGE na sexta-feira, os investimentos estão em queda há cinco trimestres consecutivos. Esse tem sido o aspecto mais negativo no desempenho da economia, restringindo o avanço do PIB como um todo. Ainda segundo o IBGE, a economia cresceu apenas 0,6% no terceiro trimestre em relação ao trimestre anterior. O número representou uma ligeira aceleração na comparação com o ritmo verificado no início do ano, mas ainda assim ficou na metade do que haviam previsto os analistas econômicos e também o ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Posso afirmar que a economia está em trajetória de crescimento, embora não tanto como gostaríamos", disse Mantega na sexta-feira. O ministro voltou a prometer uma nova rodada de estímulos econômicos para assim alcançar, quem sabe ainda no próximo ano, um avanço ao redor de 4%.

"Vivemos um esgotamento da nossa capacidade de crescimento", afirma o analista José Paulo Rocha, sócio da consultoria Deloitte. "O mercado brasileiro cresceu, muitas pessoas ascenderam socialmente e viram o seu padrão de vida melhorar. Mas, quando a importância que o consumo tem para o crescimento do PIB atinge os níveis atuais do Brasil, o potencial de expansão da economia fica limitado. Precisamos dar atratividade aos investimentos privados, criando as condições necessárias para que eles sejam remunerados adequadamente."

Nesse aspecto, as ações do governo têm sido contraditórias. Três grandes aeroportos, por exemplo, foram finalmente privatizados, e em breve deverão operar em condições bem superiores às atuais. Já outros pontos do planejado "choque de capitalismo" petista ficaram no discurso. Ele nada progrediu nos projetos para as estradas e ferrovias. A privatização de terminais portuários, que deveria ocorrer no início do ano, poderá atrasar porque essa área está diretamente ligada ao escândalo de corrupção recente envolvendo as agências reguladoras e a Advocacia-Geral da União. Os investimentos no pré- sal estão paralisados porque há quatro anos não há licitações para a exploração de novas jazidas petrolíferas. Mesmo obras antiquíssimas como a transposição do São Francisco e a Ferrovia Norte-Sul não ficarão prontas antes do fim do mandato de Dilma, segundo projeções do próprio governo.

Pouco foi feito para retirar barreiras como a complexidade tributária. Para completar, a interferência do governo em diversos setores, como nos bancos e nas empresas do ramo de energia, injetou uma boa dose de desconfiança nos investidores nacionais e estrangeiros. Empresário sem confiança no futuro não investe. O efeito é que, apesar de os juros e de o desemprego nunca terem sido tão baixos, a economia permanece virtualmente estagnada há dois anos. A economista Tatiana Pinheiro, do Santander, estima que o PIB dificilmente crescerá acima de 1 % neste ano: "Os estímulos monetários e fiscais vão incentivar o consumo e os gastos públicos, mas os investimentos fracos limitarão o avanço da economia".

Na semana passada, o IBGE divulgou também números que mostraram o acelerado envelhecimento da população brasileira. É um alerta de que no amai ritmo de crescimento da economia o Brasil perderá o "bônus demográfico", período em que a maior parte da população está em idade produtiva, ideal para dar um salto de desenvolvimento. Sem uma reação do PIB, será um salto no abismo.

O Capital Social e a geração de riqueza.

O Capital Social e a geração de riqueza

Vinícius Montgomery de Miranda

Segundo o filósofo e economista norte-americano Francis Fukuyama, o capital social de uma nação é o conjunto de normas que promove a confiança e a reciprocidade entre os agentes econômicos. Da mesma forma que o capital físico (máquinas, equipamentos e infraestrutura de produção) e o capital humano (escolaridade e capacitação da mão de obra), o capital social é um fator relevante no desenvolvimento de um país. Isso ocorre porque quanto maior a disponibilidade desses três tipos de capital, maior a produtividade da economia. O antropólogo Ignacio Garcia confirma a importância do capital social ao afirmar que organizações com elevado nível desse capital desenvolvem um ambiente de intensa cooperação. A confiança e a cooperação estimulam o surgimento de inovações e da transmissão do conhecimento entre gerações. Ou seja, um país com elevado nível de capital social tende a ser mais inovador e mais eficiente.

Por outro lado, Furlanetto na Revista de Sociologia e Política (2008) afirma que a interação de capital social e instituições determina o nível de eficiência da economia. Isto é, economias com elevado grau de capital social e instituições fortes apresentam menores custos de transações. Por isso há nelas, maior facilidade de negócios, maior competição entre empresas, mais inovação e crescimento econômico. Qual a situação do Brasil diante desse quadro? A Revista Exame de 3 de outubro de 2012 traz como reportagem de capa, a disparidade de produtividade entre o trabalhador brasileiro e o norte-americano. Segundo a revista, o trabalhador brasileiro gera, em média, um quinto da riqueza gerada pelo americano. O que explica tamanha disparidade? As deficiências no capital social e nos demais fatores. Perde-se produtividade, diminuem as possibilidades do país se tornar rico.

Os países campeões de produtividade são os que têm maior capacidade de inovação. Acontece que a inovação é tal qual uma semente, que para brotar precisa de um ambiente propício. O Brasil sai perdendo por ser muito burocrático e por possuir leis que atrasam a tomada de decisão empresarial. Apesar de a sociedade ter consciência da necessidade das reformas modernizantes, o governo e o Congresso insistem em medidas que produzem resultados apenas no curto prazo. Para não perder votos, o Congresso torna-se refém dos interesses das minorias. Não se discute a legitimidade desses interesses, mas quando eles prevalecem sobre o interesse coletivo, há uma diminuição no capital social do país. Ao longo do tempo esse modus operandi tende a se cristalizar, gerando o sentimento de que o importante é sempre obter vantagem, independente do bem comum. 

É esse o motivo pelo qual países africanos e árabes encontram tanta dificuldade em se desenvolver. Cada grupo na tentativa de se fazer prevalecer gera conflitos que turvam o ambiente de negócios.

No Brasil as leis não são alteradas para tornar o país mais competitivo e mais moderno. São feitos remendos que as tornam mais confusas e menos transparentes. Esse ambiente de baixa credibilidade e de falta de confiança nas instituições afasta investidores. Gera menos inovação, menos empregos e menos riqueza. Todos saem perdendo.

O Papel do Governo nas Economias Modernas

                                                                                                          

As crises econômicas internacionais reacenderam um debate que parecia não mais fazer sentido: qual o modelo econômico produz mais bem-estar social, o de maior presença do Estado na economia ou o de Estado mínimo? O crescimento vigoroso da China nas últimas duas décadas e as crises na Europa e nos Estados Unidos parecem comprovar que um Estado mais influente produz melhores resultados. Será? Como já fora abordado anteriormente, as crises econômicas sempre existiram. Quando elas ocorrem, os países afetados modificam leis e regulamentos para tornar suas economias mais resistentes a novas crises. Ainda assim, elas se sucedem como as gripes, cujos vírus se modificam e mesmo com vacinação e precaução, continuam afetando as populações de forma ininterrupta.

As crises se agravam por produzirem um clima de insegurança e elevada percepção de risco. O empresário posterga investimentos e o cidadão reduz seu consumo. A solução passa então, pela intervenção do governo restabelecendo a confiança dos agentes econômicos (política conhecida como anticíclica). As economias modernas aprenderam, entretanto, que passada a crise, o Estado deve voltar ao seu papel regulador de criar as regras do jogo e permitir a competição entre empresas. Essa competição leva à redução de preços e à criação de inovações, melhorando a vida das pessoas. Não existe país do mundo que tenha melhorado as condições de vida de seus cidadãos, abrindo mão da competição. Nem a China.

O Brasil infelizmente ainda hesita entre qual modelo econômico adotar. A economia brasileira tem se modernizado a passos lentos, principalmente quando comparada a países asiáticos. O Estado brasileiro é pesado e ineficiente. Ele não tem capacidade de investir em infraestrutura para aumentar a produtividade de empresas e cidadãos. Não investe e não abre espaço para as empresas privadas fazê-lo. Ele suga parcela significativa da poupança privada que deveria ser canalizada para os investimentos. Sem investimentos, não há modernização. Sem uma infraestrutura moderna e reformas que reduzam a burocracia, os custos se elevam. Fica muito difícil competir com os asiáticos. Empresas e pessoas perdem tempo e dinheiro em filas. Em plena era digital predomina a papelada. A qualidade de vida se deteriora em trânsito ruim, insegurança, educação e saúde precária. O Brasil continua sendo o país do futuro e nunca do presente. 

O custo oculto de Lula

O custo oculto do governo Lula


Maílson da Nóbrega. Revista Veja 11/08/2010.



Aos olhos da opinião pública, Lula é um grande presidente. Sob democracia, nenhum desfrutou de tanta popularidade. É difícil encontrar no mundo quem o iguale nesse aspecto. A avaliação pode ser outra, todavia, se considerada a herança que lega aos sucessores.



Lula poderia ter sido um desastre se seguisse o ideário econômico equivocado do seu partido, que ele próprio professava. Integraria o rol dos populistas latino-americanos que infelicitaram seus países: Perón, Allende e Chávez, para citar os mais nefastos.



Por sorte dele – e do Brasil -, virou presidente quando já existiam os incentivos a gestão macroeconômica responsável: democracia, liberdade de imprensa, estabilidade, intolerância à inflação, previsibilidade da política econômica e maior inserção do país na economia mundial.



Lula chegou ao poder livre de boa parte de sua visão anticapitalista. Politicamente amadurecido e dotado de extraordinária intuição, renunciou às obtusas idéias da plataforma eleitoral de 2001, que o PT lançou em Olinda (“A ruptura necessária”).



Sua corajosa decisão de manter a política econômica associou-se a uma capacidade de comunicação extraordinária e a uma desfaçatez sem limites. Convenceu as massas de que tudo foi obra dele e desacreditou antecessores.



Lula não enfrentou as crises amargadas pelos que governaram entre 1974 e 2002. Justamente a partir de 2003, a economia mundial viveria uma fase áurea. A China passaria a demandar as commodities nas quais o Brasil é competitivo. Quando veio a crise de 2008, o país estava preparado.



Ocorre que o desenvolvimento é um processo permanente, e não o efeito temporário de esforços precedentes. Há que avançar sempre na construção de instituições e em outras ações para melhorar o ambiente que leva à inovação e aos ganhos de produtividade. São medidas complexas, que demoram a frutificar.



Na perspectiva de futuro, Lula é um fracasso. A situação fiscal piorou. O consumo do governo passou de 4,2% para 8,8% do PIB, enquanto os investimentos e inversões financeiras subiram apenas de 0,4% para 1,6% do PIB, e mesmo assim por causa basicamente do suprimento de recursos ao BNDES para subsidiar grupos empresariais. A carga tributária passou de 32% para 36% do PIB e sua qualidade se deteriorou.



O regime de exploração do pré-sal pode mudar por razões ideológicas. O custo será menor eficiência no seu aproveitamento, elevação do potencial de corrupção e pulverização dos recursos entre estados e municípios. A estatização foi retomada. A ressurreição da Telebrás, sem sentido, pode causar mais desperdícios.



A burocracia piorou. Surgiram milhares de normas confusas e conflitantes, de agências reguladoras entregues a militantes e afilhados políticos, nem sempre com as qualificações necessárias. A ANVISA primou em obrar regras para consumidores supostamente imbecis.



O deficiente sistema de transportes virou obstáculo à operação da logística, o que reduz a competitividade. O PAC serve mais para comícios eleitorais do que como saída para os problemas de infraestrutura: representa mero 0,6% do PIB, ou pouco mais de 10% das necessidades.



Ficaram na retórica as reformas para elevar o potencial de crescimento, particularmente a tributária, a trabalhista e a previdenciária. Dada a incapacidade de liderar uma solução para a bagunça do ICMS, os exportadores acumulam mais de 30 bilhões de reais de créditos tributários.



Na política externa, a ideologia e a busca de um protagonismo delirante prevaleceram sobre as tradições de competência do Itamaraty. O governo apoiou notórios ditadores, reeditou fracassadas iniciativas do governo Geisel e colheu derrotas em indicações para organizações internacionais.



No campo ético, a herança nada tem de edificante. A corrupção alcançou níveis inéditos, como no esquema do “mensalão”. Na deliberada transgressão da Lei Eleitoral, Lula parece dizer que o crime compensa, lamentável atitude de um chefe de governo popular, que deveria dar bons exemplos. Essas e outras ações constituem um custo oculto, de ordem moral, social e econômica. O grande público não o perceberá. Bons estudos poderão, entretanto, registrar a autoria dos respectivos erros e omissões: Lula.

Eleições 2010

Está chegando a hora de mudar de rumo. O Brasil precisa de um governo responsável comprometido com a racionalidade econômica. Chega de assistencialismo. Chega de estatismo. É hora do Brasil assumir de vez a maioridade e abandonar o discurso do nacionalismo-estatismo ultrapassado para dar o salto para uma economia desenvolvida.