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domingo, 20 de janeiro de 2013

A credibilidade e o panem et circenses


A credibilidade e o panem et circenses
Vinícius Montgomery de Miranda

Os problemas econômicos atingiam o Império Romano com desemprego e inflação, quando o imperador Otávio Augusto (27 a.C. – 14 d.C.) criou a política do pão e circo. Essa política consistia em promover lutas sangrentas entre gladiadores no Coliseu e distribuir pão gratuitamente à população na entrada do estádio. Com essa política, a insatisfação da população com os problemas econômicos era amenizada. Contudo, ela cobrou um preço muito elevado: em curto espaço de tempo, os impostos foram elevados e a inflação e o desemprego pioraram.
No Brasil, durante a década de 1980, diversos planos econômicos tentaram derrotar a elevada inflação que destruía qualquer possibilidade de planejamento e, portanto, de crescimento econômico. Os planos fracassaram, pois, além de medidas insuficientes para controlar a elevação dos preços, os governos não tinham credibilidade. A manipulação de índices inflacionários e dos números da contabilidade nacional gerava nos agentes econômicos a certeza de que a aparente tranquilidade era equivalente à calma que antecede a uma tempestade.
A credibilidade foi reconquistada a duras penas com o Plano Real. A Lei de Responsabilidade Fiscal produziu maior controle nos gastos públicos e transparência. A firmeza na condução da política econômica dos ministros Pedro Malan (governo FHC) e Henrique Meirelles (governo Lula) fez o mundo voltar a acreditar no Brasil. Os investimentos dispararam, empregos foram criados, a moeda se valorizou, e o Brasil teve a sensação de que finalmente viraria um país rico.
Infelizmente esse cenário amplamente favorável começou a se modificar com as crises internacionais e a substituição de Meirelles por Guido Mantega como ministro da Fazenda. Para amenizar o efeito dessas crises, o governo Lula ampliou os gastos. Entraram em cena o aumento do salário mínimo acima da inflação, a renúncia fiscal (redução de tributos como o IPI), a ampliação dos gastos sociais (bolsa família, vale-gás, bolsa-escola, etc.). O governo fez muito esforço para que o país ganhasse o direito de sediar a Copa do Mundo e as Olimpíadas. A população inebriada pelos ganhos salariais e pelos jogos que se aproximam, elevava a popularidade dos governantes às alturas. Enquanto isso, silenciosamente, o resultado das contas do governo se deteriorava.
2012 foi o ano em que pela primeira vez se percebeu que a política do pão e circo cobraria um preço. A falta de investimentos e o elevado custo de produção no país fez a indústria nacional perder ainda mais terreno para os produtos asiáticos. O ano terminou com uma redução de 34,8% no superávit da Balança Comercial (o pior resultado em 10 anos). O golpe de misericórdia na credibilidade da política econômica veio nos últimos dias do ano, quando o governo resolveu manipular o resultado de suas contas de forma a manter o superávit primário. Isso é equivalente a travar o ponteiro de um velocímetro para dizer que o limite de velocidade foi respeitado. Se o governo manipula o resultado de suas contas ao invés de cortar gastos, que garantia os agentes econômicos terão de que não manipulará também os índices de inflação e outros números econômicos? A Argentina serve de exemplo.
Perdeu-se a credibilidade. Deus queira que isso não signifique uma volta ao passado de inflação galopante e paralisia econômica. Pode ser que a enorme tempestade que se forma no horizonte se dissipe, mas seus ventos começam a chegar, cada vez mais intensos. Por enquanto a população, muito bem alimentada, se distrai com o espetáculo.
Publicado no Jornal O Sul de Minas de 19/01/13.

quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

Volta ao passado (Maílson da Nóbrega - VEJA)


2013, o ano da volta ao passado

26 de dezembro de 2012 
Autor: Mailson Ferreira Da Nóbrega
pequeno normal grande
Mailson Ferreira 2
O governo Lula beneficiou-se do ciclo de reformas institucionais lideradas por Fernando Henrique Cardoso que resultaram no aumento da produtividade e, assim, do potencial de crescimento da economia. A produtividade explica 88% da diferença de expansão do PIB nos dois períodos (1995-2002 e 2003-2010), da ordem de 2,3% e 4,1 %, respectivamente.
As reformas de FHC impressionam: Plano Real; privatização das telecomunicações e de rodovias; eliminação de restrições ao capital privado (nacional e estrangeiro), inclusive no petróleo; câmbio flutuante; metas para a inflação; modernização das normas cambiais; reestruturação de dívidas estaduais e municipais; Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); e maior abertura da economia, para citar as principais. Tudo isso levaria tempo para frutificar.
O PT foi contra a maioria dessas reformas. Duvidou do Plano Real, mobilizou multidões contra a privatização da Telebras, questionou a LRF no Judiciário e tachou de neoliberais os avanços institucionais. No governo, mais amadurecido, Lula teve a coragem de manter as mudanças que condenava. Por isso, pôde colher os frutos dos plantios anteriores e da emergência da China como o principal parceiro comercial do país. O maior crescimento permitiu expandir as políticas sociais, incluindo aumentos reais do salário mínimo. Lula se consagrou como grande presidente, ainda que os escândalos em áreas do governo possam turvar esse brilho.
Nos seus dois primeiros anos, Lula continuou o ciclo de reformas de FHC: nova Lei de Falências, reforma do Judiciário e inovações no sistema financeiro. Estas ampliaram o acesso ao crédito a milhões de brasileiros, inclusive para a casa própria. De 2005 em diante, tudo parou. Muitos de seus companheiros nunca aceitaram a política econômica. Depois da crise mundial de 2008, foram despertadas idéias contrárias, que estavam adormecidas pelo êxito econômico e pelo pragmatismo de Lula. Iniciou-se crescente intervenção estatal na economia e partiu-se para a reedição de políticas do passado, notadamente as do govemo Geisel (1974-1979).
A confusa intervenção no mercado de energia elétrica escancarou o DNA autoritário e antilucro do governo
No governo Dilma, tais idéias triunfaram de vez. A taxa de juros baixou na marra, o regime cambial deixou de ser flutuante, o cumprimento da meta de superávit primário passou a depender de malabarismos financeiros e artifícios contábeis. O Banco Central (BC) se tornou tolerante à inflação e o controle de preços da gasolina – que fragiliza a Petrobras e os produtores de eta- nol – voltou à cena. A famigerada “conta movimento”, pela qual o BC supria o Banco do Brasil de recursos e constituía canal para subsídios generosos, foi ressuscitada, agora via Tesouro e BNDES. Entre 2008 e 2012, os aportes ao BNDES saltaram de 15 bilhões de reais para 270 bilhões de reais, e o acumulado deve aumentar em 2013. O protecionismo reapareceu. A confusa intervenção no mercado de energia elétrica escancarou o DNA autoritário e antilucro do governo. O foco principal da política econômica é o estímulo à demanda, um equívoco (o problema está na oferta, sobressaindo a baixa competitividade da indústria).
A nova política econômica era reivindicada por lideranças empresariais e por economistas. Dizia-se que o investimento e o PIB cresceriam com uma combinação de juros baixos, câmbio desvalorizado, crédito subsidiado e proteção à indústria. Não funcionou. Desconsiderou-se a relevância da produtividade, que despencou por causa da paralisia das reformas. O intervencionismo excessivo criou incertezas que inibem o investimento. O potencial de crescimento caiu. A expansão do PIB em 2012 pode ficar abaixo de 1%. Para 2013, as previsões otimistas do ministro da Fazenda (crescimento de 4%) podem não se confirmar (mais uma vez).
O desempenho medíocre de 2012 não mudou as convicções do governo. Basta, diz-se. paciência para esperar os efeitos positivos das medidas na taxa de investimento – que cai há cinco trimestres seguidos e pode cair novamente no trimestre em curso – e no crescimento do PIB. Dilma tem legitimidade política e instrumentos para dobrar a aposta na estratégia, cuja validade será testada em 2013. Esperemos e torçamos para que dê certo. Eu tenho cá minhas dúvidas.
Fonte: revista “Veja”