O Preço da Impunidade

O preço da impunidade

Vinícius Montgomery de Miranda

                                                                                                             

Em 2006, um estudo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em conjunto com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) constatou que em uma estimativa conservadora, o país perdia cerca de US$ 10 bilhões por ano devido à morosidade da Justiça Brasileira. A Fundace – Fundação dos professores da Faculdade de Economia e Administração de Ribeirão Preto criou um índice para medir a confiança dos advogados na Justiça Brasileira. Em 2012, esse índice ficou em 31,2 em uma escala que vai de zero a cem. Ou seja, até os próprios advogados duvidam da capacidade do sistema jurídico nacional em fazer justiça. Há um clima de impunidade no ar, agravado pelos acontecimentos recentes no STF. Nesse caso, o que se pergunta é, como juízes indicados pelo governo podem condenar figuras importantes do partido do próprio governo?

O problema é que essa sensação de impunidade cobra um preço. Ela aumenta ainda mais os casos de violência, de corrupção e de superfaturamento em obras públicas. Em uma pesquisa da ONU com dados de 1997, o Brasil ocupou a terceira posição entre os países com as maiores taxas de assassinato por habitante. O total de perdas causadas pela criminalidade é incalculável – já que é impossível calcular o valor da vida; mas em um cálculo feito pelo BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, que leva em conta prejuízos materiais, tratamentos médicos e horas de trabalho perdidas, o crime rouba 10% do PIB no Brasil. Isso significa cerca de R$ 400 bilhões por ano. Trata-se de um montante de recursos suficientes para equipar hospitais, construir estradas, resolver o problema da Seca no Nordeste ou cobrir o déficit da previdência.

Para o antropólogo e cientista político Luiz Eduardo Soares, o crime engloba uma infinidade de situações diferentes que vão desde um furto de pequena monta até o tráfico de pessoas ou o desvio de verbas públicas. Já Emile Durkheim, considerado o pai da sociologia, afirmou que só foi possível ao homem prosperar vivendo em sociedade. Acontece que os laços sociais que mantêm a sociedade unida são as normas (leis) que todos aprendem a respeitar. O jurista italiano Cesare Becaria, do século XVIII, afirmou: “o que inibe o crime não é o tamanho da pena, mas a certeza da punição”. Acontece que quanto mais eficiente for sistema criminal, mais forte será o sentimento de punição e justiça. A lentidão da justiça brasileira, as medidas protelatórias e as chicanas jurídicas reduzem essa eficiência.

Um estudo realizado pela FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, em 2010 concluiu que o custo elevado da corrupção no Brasil tem impactos econômicos significativos em sua economia. Por exemplo, com menores índices de corrupção, o país poderia ter uma renda per capita mais elevada e melhor qualidade de vida. Isso porque a corrupção produz obras inacabadas e mal feitas, reduz o crescimento econômico e a produtividade da economia. As empresas brasileiras tornam-se menos competitivas, geram menos empregos e os preços dos produtos se tornam mais elevados por isso. Há um comprometimento das condições econômicas e do bem estar social no país. Ou seja, problemas demais para que a corrupção seja ignorada.

A sociedade brasileira já percebeu que há uma urgente necessidade de fortalecimento dos mecanismos de prevenção, de monitoramento e de controle da corrupção na administração pública. A justiça precisa ser mais rápida e eficiente para induzir uma mudança no comportamento oportunista de quem corrompe. É preciso alterar a lei penal para torná-la mais eficaz. Se essas mudanças fossem executadas haveria uma redução na sensação de impunidade que hoje é percebida. Infelizmente parece que a maioria dos ministros do STF, ao julgar o caso do mensalão, não percebeu a importância econômica e social desse julgamento para a construção de uma sociedade mais justa e própera.

Tudo ao avesso (J.R. Guzzo - VEJA)

PUBLICADO NA EDIÇÃO IMPRESSA DE VEJA

J .R. GUZZO

O que aconteceria se um belo dia, de passagem por São Paulo, o dr. Aldemir Bendine, presidente do Banco do Brasil, recebesse um grupo de voluntários empenhados em alguma causa com méritos indiscutíveis ─ uma entidade que luta contra o câncer infantil, por exemplo ─ e ouvisse deles o seguinte pedido: o banco poderia nos ceder, por caridade, um conjunto de salas no 17° andar do prédio que tem na esquina da Avenida Paulista com a Rua Augusta? Precisamos com urgência de espaço nessa área da cidade, e, se a gente pudesse economizar com o pagamento de aluguel, sobraria mais dinheiro para salvar a vida de nossas crianças. “Não pode”, diria na hora o dr. Bendine. “Isso aqui é uma empresa do estado brasileiro. Sabem quanto está valendo o aluguel de um imóvel por aqui? Não se acha nada por menos de 120 reais o metro quadrado. Não dá para ceder de graça uma área assim.” O presidente do BB poderia acrescentar um outro argumento: mesmo que concordasse com o pedido, a Advocacia-Geral da União, que tem por obrigação defender o patrimônio público, jamais aprovaria uma coisa dessas. Fim da conversa.

E se o mesmo pedido fosse feito pelo presidente da República, interessado em instalar nesse 17° andar uma espécie de sucursal paulista do seu gabinete no Palácio do Planalto? O local, como ficou comprovado há pouco, servia como escritório particular de uma quadrilha de delinquentes, segundo a definição da Polícia Federal, do Ministério Público e do próprio ministro da Justiça. O dr. Bendine, diga-se logo, não tem nada a ver com isso; nem era presidente do Banco do Brasil na ocasião em que o espaço foi entregue a uma amiga pessoal do ex-presidente Lula e seus associados, que no momento se preparam para responder a uma ação penal por diversas modalidades de ladroagem. Sorte dele. Seu antecessor, que recebeu a ordem de “disponibilizar” a área, disse “sim, senhor”. E o que poderia ter feito de diferente? Se tivesse, como no caso dos bons samaritanos imaginado acima, a mesma valentia para defender o interesse estatal, seria posto na rua antes de se encerrar o expediente do dia. Ou seja: dez anos de convívio com a moral que Lula e o PT trouxeram para o governo ensinam que o patrimônio público é uma coisa muito relativa no Brasil de hoje. Não pode ser usado em benefício próprio por uns, mas pode por outros ─ e quem não souber a diferença vai ter uma carreira muito curta neste governo dedicado à causa popular.

Eis aí o que Lula, a presidente Dilma Rousseff e o PT criaram de realmente original com sua conduta à frente do governo ─ um país ao avesso, onde o triângulo não tem três lados, mas quantos lados eles acharem que lhes convém. É um mundo onde não existem fatos; só é verdade aquilo que o governo diz que é verdade. No caso da amiga de Lula e dos escroques associados a ela, o ministro da Justiça admitiu no Congresso que havia, sim, uma “quadrilha”, mas decretou que sua existência nos galhos mais altos do governo não tem a menor importância, pois não há provas de que Lula tenha sido beneficiado pela gangue. Sua única participação no caso foi ter nomeado a diretora do tal gabinete. “Só” isso? Sim, só isso; qual é o problema? Além do mais, segundo o ministro, os envolvidos no bando tinham um “papel secundário” na administração pública. Como assim? A chefe do escritório paulista acompanhou Lula em trinta viagens internacionais. Os funcionários “menores” mandavam em agências-chave na máquina federal; um outro era nada menos que o braço-direito do responsável pela Advocacia-Geral da União, onde se dedicava a advogar contra os interesses da União. Seu chefe declarou-se “magoado” com ele, e a presidente Dilma decidiu que essa declaração era uma esplêndida solução para o contratempo todo. O secretário-geral da Presidência, enfim, completou a verdade petista dizendo que só “um ou outro” gângster faz, de vez em quando, alguma coisinha errada no governo.

Deve-se ao sr. secretário, também, a melhor definição do pensamento oficial diante da corrupção no Brasil de 2012: seja lá o que acontecer, nada tem importância, porque “Lula é endeusado por onde passa”. Eis aí uma teoria realmente revolucionária para o direito penal moderno: “Estão previamente absolvidos de qualquer acusação, por mais que baseada em fatos, todos os cidadãos que tiverem índices de popularidade superiores a X%”. O resultado prático de tudo isso só pode ser um: a bandalheira vai continuar a toda, e promete ocupar um espaço cada vez maior na biografia de Lula e de todos os que sobrevivem à sua custa.

País dominado por CUPINS por Arnaldo Jabor

TSE retira comentário do Arnaldo Jabor do Site da CBN




Leia o comentário de Dora Kramer, Estadão de Domingo:

'A decisão do TSE que determinou a retirada do comentário de Arnaldo

Jabor do site da CBN, a pedido do presidente 'Lula' até pode ter

amparo na legislação eleitoral, mas fere o preceito constitucional da

liberdade de imprensa.





O que foi que nos aconteceu?

No Brasil, estamos diante de acontecimentos inexplicáveis, ou melhor,

'explicáveis' demais.

Toda a verdade já foi descoberta, todos os crimes provados, todas as

mentiras percebidas.

Tudo já aconteceu e nada acontece. Os culpados estão catalogados,

fichados, e nada rola.

A verdade está na cara, mas a verdade não se impõe. Isto é uma

situação inédita na História brasileira!!!!!!!

Claro que a mentira sempre foi a base do sistema político, infiltrada

no labirinto das oligarquias, mas nunca a verdade foi tão límpida à

nossa frente e, no entanto, tão inútil, impotente, desfigurada!!!!!!!!

Os fatos reais: com a eleição de Lula, uma quadrilha se enfiou no

governo e desviou bilhões de dinheiro público para tomar o Estado e

ficar no poder 20 anos!!!!

Os culpados são todos conhecidos, tudo está decifrado, os cheques

assinados, as contas no estrangeiro, os tapes, as provas irrefutáveis,

mas o governo psicopata de Lula nega e ignora tudo !!!!!

Questionado ou flagrado, o psicopata não se responsabiliza por suas

ações. Sempre se acha inocente ou vítima do mundo, do qual tem de se

vingar. O outro não existe para ele e não sente nem remorso nem

vergonha do que faz !!!!!

Mente compulsivamente, acreditando na própria mentira, para conseguir

poder. Este governo é psicopata!!! Seus membros riem da verdade,

viram-lhe as costas, passam-lhe a mão nas nádegas. A verdade se

encolhe, humilhada, num canto. E o pior é que o Lula, amparado em sua

imagem de 'povo', consegue transformar a Razão em vilã, as provas

contra ele em acusações 'falsas', sua condição de cúmplice e

Comandante em 'vítima'!!!!!

E a população ignorante engole tudo... Como é possível isso?

Simples: o Judiciário paralítico entoca todos os crimes na Fortaleza

da lentidão e da impunidade. Só daqui a dois anos serão julgados os

indiciados - nos comunica o STF.

Os delitos são esquecidos, empacotados, prescrevem. A Lei protege os

crimes e regulamenta a própria desmoralização Jornalistas e formadores

de opinião sentem-se inúteis, pois a indignação ficou supérflua. O que

dizemos não se escreve, o que escrevemos não se finca, tudo quebra

diante do poder da mentira desse governo.

Sei que este é um artigo óbvio, repetitivo, inútil, mas tem de ser escrito...

Está havendo uma desmoralização do pensamento.

Deprimo-me:

Denunciar para quê, se indignar com quê? Fazer o quê?'

A existência dessa estirpe de mentirosos está dissolvendo a nossa

língua. Este neocinismo está a desmoralizar as palavras, os

raciocínios. A língua portuguesa, os textos nos jornais, nos blogs, na

TV, rádio, tudo fica ridículo diante da ditadura do lulo-petismo.

A cada cassado perdoado, a cada negação do óbvio, a cada testemunha,

muda, aumenta a sensação de que as idéias não correspondem mais Aos

fatos!!!!!

Pior: que os fatos não são nada - só valem as versões, as manipulações.

No último ano, tivemos um único momento de verdade, louca, operística,

grotesca, mas maravilhosa, quando o Roberto Jefferson abriu a cortina

do país e deixou-nos ver os intestinos de nossa política.

Depois surgiram dois grandes documentos históricos: o relatório da CPI

dos Correios e o parecer do procurador-geral da república. São

verdades cristalinas, com sol a Pino.

E, no entanto, chegam a ter um sabor quase de 'gafe'.

Lulo-Petistas clamam: 'Como é que a Procuradoria Geral, nomeada pelo

Lula, tem o desplante de ser tão clara! Como que o Osmar Serraglio

pode ser tão explícito, e como o Delcídio Amaral não mentiu em nome do

PT ? Como ousaram ser honestos?'

Sempre que a verdade eclode, reagem.

Quando um juiz condena rápido, é chamado de exibicionista'. Quando

apareceu aquela grana toda no Maranhão (lembram, filhinhos?), a

família Sarney reagiu ofendida com a falta de 'finesse' do governo de

FH, que não teve a delicadeza de avisar que a polícia estava

chegando...

Mas agora é diferente.

As palavras estão sendo esvaziadas de sentido. Assim como o stalinismo

apagava fotos, reescrevia textos para contestar seus crimes, o governo

do Lula está criando uma língua nova, uma neo-língua empobrecedora da

ciência política, uma língua esquemática, dualista, maniqueísta, nos

preparando para o futuro político simplista que está se consolidando

no horizonte.

Toda a complexidade rica do país será transformada em uma massa de

palavras de ordem , de preconceitos ideológicos movidos a dualismos e

oposições, como tendem a fazer o Populismo e o simplismo.

Lula será eleito por uma oposição mecânica entre ricos e pobres,

dividindo o país em 'a favor' do povo e 'contra', recauchutando

significados que não dão mais conta da circularidade do mundo atual.

Teremos o 'sim' e o 'não', teremos a depressão da razão de um lado e a

psicopatia política de outro, teremos a volta da oposição Mundo x

Brasil, nacional x internacional e um voluntarismo que legitima o

governo de um Lula 2 e um Garotinho depois.

Alguns otimistas dizem: 'Não... este maremoto de mentiras nos dará uma

fome de Verdades'!

O custo oculto de Lula

O custo oculto do governo Lula


Maílson da Nóbrega. Revista Veja 11/08/2010.



Aos olhos da opinião pública, Lula é um grande presidente. Sob democracia, nenhum desfrutou de tanta popularidade. É difícil encontrar no mundo quem o iguale nesse aspecto. A avaliação pode ser outra, todavia, se considerada a herança que lega aos sucessores.



Lula poderia ter sido um desastre se seguisse o ideário econômico equivocado do seu partido, que ele próprio professava. Integraria o rol dos populistas latino-americanos que infelicitaram seus países: Perón, Allende e Chávez, para citar os mais nefastos.



Por sorte dele – e do Brasil -, virou presidente quando já existiam os incentivos a gestão macroeconômica responsável: democracia, liberdade de imprensa, estabilidade, intolerância à inflação, previsibilidade da política econômica e maior inserção do país na economia mundial.



Lula chegou ao poder livre de boa parte de sua visão anticapitalista. Politicamente amadurecido e dotado de extraordinária intuição, renunciou às obtusas idéias da plataforma eleitoral de 2001, que o PT lançou em Olinda (“A ruptura necessária”).



Sua corajosa decisão de manter a política econômica associou-se a uma capacidade de comunicação extraordinária e a uma desfaçatez sem limites. Convenceu as massas de que tudo foi obra dele e desacreditou antecessores.



Lula não enfrentou as crises amargadas pelos que governaram entre 1974 e 2002. Justamente a partir de 2003, a economia mundial viveria uma fase áurea. A China passaria a demandar as commodities nas quais o Brasil é competitivo. Quando veio a crise de 2008, o país estava preparado.



Ocorre que o desenvolvimento é um processo permanente, e não o efeito temporário de esforços precedentes. Há que avançar sempre na construção de instituições e em outras ações para melhorar o ambiente que leva à inovação e aos ganhos de produtividade. São medidas complexas, que demoram a frutificar.



Na perspectiva de futuro, Lula é um fracasso. A situação fiscal piorou. O consumo do governo passou de 4,2% para 8,8% do PIB, enquanto os investimentos e inversões financeiras subiram apenas de 0,4% para 1,6% do PIB, e mesmo assim por causa basicamente do suprimento de recursos ao BNDES para subsidiar grupos empresariais. A carga tributária passou de 32% para 36% do PIB e sua qualidade se deteriorou.



O regime de exploração do pré-sal pode mudar por razões ideológicas. O custo será menor eficiência no seu aproveitamento, elevação do potencial de corrupção e pulverização dos recursos entre estados e municípios. A estatização foi retomada. A ressurreição da Telebrás, sem sentido, pode causar mais desperdícios.



A burocracia piorou. Surgiram milhares de normas confusas e conflitantes, de agências reguladoras entregues a militantes e afilhados políticos, nem sempre com as qualificações necessárias. A ANVISA primou em obrar regras para consumidores supostamente imbecis.



O deficiente sistema de transportes virou obstáculo à operação da logística, o que reduz a competitividade. O PAC serve mais para comícios eleitorais do que como saída para os problemas de infraestrutura: representa mero 0,6% do PIB, ou pouco mais de 10% das necessidades.



Ficaram na retórica as reformas para elevar o potencial de crescimento, particularmente a tributária, a trabalhista e a previdenciária. Dada a incapacidade de liderar uma solução para a bagunça do ICMS, os exportadores acumulam mais de 30 bilhões de reais de créditos tributários.



Na política externa, a ideologia e a busca de um protagonismo delirante prevaleceram sobre as tradições de competência do Itamaraty. O governo apoiou notórios ditadores, reeditou fracassadas iniciativas do governo Geisel e colheu derrotas em indicações para organizações internacionais.



No campo ético, a herança nada tem de edificante. A corrupção alcançou níveis inéditos, como no esquema do “mensalão”. Na deliberada transgressão da Lei Eleitoral, Lula parece dizer que o crime compensa, lamentável atitude de um chefe de governo popular, que deveria dar bons exemplos. Essas e outras ações constituem um custo oculto, de ordem moral, social e econômica. O grande público não o perceberá. Bons estudos poderão, entretanto, registrar a autoria dos respectivos erros e omissões: Lula.