Liberdade, empreendedorismo e o poder da informação

O Índice de Liberdade Econômica (ILE) da Heritage Foundation, publicado recentemente, mostra que, infelizmente, em 2018, o Brasil regrediu 13 posições em relação ao ranking de 2017. Esse índice funciona como um termômetro que mede o grau de liberdade concedido aos agentes econômicos para que tomem decisões no seu dia a dia, sem a interferência do Estado. O ranking desse ano avaliou 180 países em doze quesitos considerados para a sua formação: direito de propriedade, integridade do governo, eficiência judicial, gastos do governo, carga tributária, saúde fiscal, liberdade comercial, liberdade de trabalho, liberdade monetária, liberdade de comércio exterior, liberdade de investimento e liberdade financeira. Todos os quesitos são avaliados de 0 a 100 e têm o mesmo peso no resultado final. Em 2018, o Brasil alcançou a pontuação de 51,4, ficando atrás de 152 países considerados de maior liberdade econômica. Espanta saber, por exemplo, que países como Etiópia, Haiti, Gana e a maioria absoluta dos vizinhos sul-americanos possuem ambientes de negócios menos hostis que o brasileiro. É por isso que criar riqueza no Brasil – papel de empreendedores e seus colaboradores - tem virado missão para heróis. Tarefa muito mais fácil é arrumar uma boquinha para se locupletar da máquina estatal. Afinal, cabide de emprego arranjado por políticos irresponsáveis não costuma faltar nesse país.

Por que a liberdade de iniciativa é tão importante? Ao se observar a história econômica das nações, não é difícil constatar que a prosperidade anda lado a lado com a liberdade para empreender. A livre iniciativa permite que soluções criativas e inovadoras para os problemas da sociedade sejam mais facilmente encontradas, descomplicando a vida das pessoas e das empresas. Novos negócios surgem das oportunidades detectadas pelos empreendedores mais atentos e talentosos; a produção aumenta, novos empregos são gerados e o nível de renda se eleva, aumentando a prosperidade geral da nação. Nesse caso, indicadores de qualidade de vida como o IDH - Índice de Desenvolvimento Humano avançam, retratando a transformação do cotidiano da população. Até mesmo o Estado se beneficia com o aumento da arrecadação de tributos, sem que para isso seja preciso elevar a carga tributária. Estudos recentes, como o do economista Guilherme Azevedo, mostram a alta relação entre a qualidade de vida (IDH) e o grau de liberdade econômica (ILE). Enquanto as populações de países com maior liberdade econômica não sofrem de restrição alimentar e desfrutam de um bom nível de educação, saúde e segurança, além do conforto proporcionado por bens tecnológicos, as dos países de menor liberdade sofrem os efeitos nefastos do gigantismo estatal.

Muito se discute sobre quais deveriam ser as atribuições de um Estado. Os liberais acreditam que o Estado deve ter atuação limitada, restringindo-se tão somente a manter a ordem e garantir que as leis funcionem. Dessa forma, seria possível garantir igualdade de oportunidades, com os indivíduos alcançando resultados em função de seus próprios esforços; sem comprometimento da liberdade de ação. É exatamente por isso que o filósofo austríaco Friedrich Hayek destaca que existe uma enorme diferença entre a igualdade de oportunidades e aquela “igualdade” imposta pela interferência estatal. O economista espanhol Daniel Lacalle afirma que não há injustiça e desigualdade maior que o igualitarismo imposto pelo Estado, que elimina os incentivos para o aprimoramento próprio, comprometendo, portanto, a produtividade, que é fator chave para gerar riqueza.

Para John Locke, filósofo inglês, conhecido como pai do liberalismo, a formação de um governo deve ser consentida pelos governados, e respeitar o direito natural do homem à vida, à propriedade e à liberdade. Em seu ponto de vista, a sociedade apenas delega poderes a um Estado, que deve através de um contrato social, assegurar seus direitos naturais. Se o Estado não respeita esses direitos, visando interesses particulares e não o bem comum forma-se um governo tirano, contra o qual os indivíduos deveriam resistir. Thomas Hobbes, por sua vez, em Leviatã, defende a existência de um governo central forte. A centralização de poder estatal inibiria o caos ou a guerra civil, uma vez que, para Hobbes, os homens são egoístas por natureza e, por isso, tendem a guerrear todos contra todos (Bellum omnia omnes). Assim, diante da escassez de recursos, e da inexistência de um governo e de leis, os homens naturalmente mergulhariam na discórdia. Nesse estado de guerra, gerado pela inexistência do poder centralizado, o trabalho produtivo se torna impossível e não há condições nem tranquilidade suficiente para a busca pelo conhecimento e pelo progresso. A motivação para criar, construir e inovar desapareceria. Acemoglu e Robinson, em Por Que As Nações Fracassam, concordam que a centralização de poder é condição necessária para a prosperidade das nações, mas não suficiente. Esses autores mostram que, historicamente, nações sem as Instituições Inclusivas, que garantam o direito de propriedade e a liberdade de ação de empreendedores, têm seu crescimento econômico limitado e uma elevada concentração de renda.

Para o jurista Dalmo Dallari, a mudança da corte portuguesa para o Brasil, em 1808, acelerou o processo de formação do Estado brasileiro, que teve seu nascimento formal em 1815, quando o país deixou a categoria de Colônia para se tornar Reino, unido aos de Portugal e de Algarves. Alguns anos depois, em 1824, desponta a primeira Constituição brasileira. Seu ordenamento jurídico é resultado da ação direta de D. Pedro I contra uma parte dos constituintes que desejavam uma monarquia; que delimitasse o poder do imperador, conforme o modelo de Estado idealizado por Locke. O Estado brasileiro nascia, portanto, absolutista, com o governo controlando atividades políticas e econômicas, e espaço limitado para a liberdade de iniciativa. A formação da burocracia estatal brasileira, após a independência, surgiu de um misto de meritocracia e relacionamentos pessoais de apadrinhamento, sendo contaminada pela patronagem, isto é, a distribuição de empregos públicos para garantir apoio político e social ao regente.

A tradição de concentração do poder estatal se intensifica com a outorga da Constituição de 1937, de inspiração fascista. Esta concedia poderes ilimitados ao presidente-ditador, Getúlio Vargas, que institui a legislação trabalhista (CLT) e políticas sociais excessivamente paternalistas e intervencionistas. Mais uma vez perdem espaço a livre iniciativa, a meritocracia e o empreendedorismo. Algumas décadas mais tarde, apesar do surto de crescimento econômico, que transcorreu na primeira metade do governo militar (1964-1985), a economia brasileira continuava defasada tecnologicamente, fechada ao comércio internacional, e alicerçada na formação de oligopólios e no dirigismo estatal. A celebrada redemocratização do Brasil e sua última Constituição, a de 1988, completa, então, séculos de restrição à liberdade de iniciativa. Praticamente em nenhum momento da história do país se percebe um governo de viés pró-mercado. A cultura anticapitalista de privilégios para grupos de interesses, proteção a setores industriais pouco competitivos, oposição à meritocracia e à modernização da gestão pública e o assistencialismo populista, que reforça a dependência estatal de grandes contingentes da população, aprisiona o país do futuro de forma quase que definitiva à armadilha da renda média. Nem as crises da hiperinflação dos anos de 1980, tampouco a grave crise econômica recente, parecem ter despertado a nação para a lição manifestada por James Madison (um dos pais fundadores da Constituição dos Estados Unidos de 1789), de que uma constituição deve habilitar o governo a controlar os governados; e em seguida obrigá-lo a controlar a si mesmo.

Os constituintes que formularam a Constituição cidadã, de 1988, foram pródigos em multiplicar “direitos”, sem se preocupar com o impacto dessa garantia constitucional à saúde fiscal do país. O Estado não deveria ter assumido a responsabilidade de prover condições materiais básicas aos indivíduos como educação, saúde, segurança e aposentadoria integral ao funcionalismo público, por exemplo, entre outros direitos, sem as fontes de recursos suficientes para fazer frente ao aumento dos gastos públicos, decorrentes dessas garantias. A consequência de uma Constituição tão detalhista (a Constituição brasileira é a terceira mais extensa do mundo e a décima em direitos constitucionais, conforme o Comparative Constitutions Project) e dirigista como a brasileira é o inchaço do Estado. Por isso, tem-se o excesso de burocracia e regulações, além de uma carga tributária sufocante para a iniciativa privada, na tentativa de efetivar os serviços previstos na lei.

Como o poder foi capturado por castas de funcionários públicos, sindicalistas, partidos políticos, grupos de interesses e lobbies corporativos que desejam ampliar “direitos” múltiplos, como auxílio-moradia, estabilidade de emprego, contribuição sindical obrigatória, indexação salarial, crédito subsidiado e aposentadoria precoce; na prática, não é possível garantir a todos, os direitos prometidos na carta constitucional. Ocorre então o que o economista americano Lawrence Reed chama de a contraposição entre um direito e um privilégio. Isto é, se um direito constitucional é efetivo para alguns e ao mesmo tempo é negado a outros, ele deixa de ser um direito e passa a ser um privilégio. Assim, a lei que pretendia fazer justiça acaba por disseminar a injustiça. Perde-se o sentido da existência do Estado, que Thomas Hobbes visualizou como a solução para a guerra de todos contra todos. Retorna-se à barbárie, onde o Estado não apenas deixa de cumprir sua função social como passa a ser patrocinador das injustiças que supostamente deveria eliminar.

O favoritismo aos grupos que estão próximos ao poder, criado por regras ou leis protecionistas, reforça os oligopólios, expande os gastos públicos, concentra renda, engessa a eficiência, enclausura a liberdade de iniciativa e cria barreiras ao empreendedorismo. Se a força econômica se associa aos detentores do poder para manter o status quo, acaba por afastar qualquer possibilidade de renovação política e florescimento do capitalismo. É exatamente isso que Acemoglu e Robinson chamam de uma nação de Instituições Extrativistas. O resultado é o subdesenvolvimento, com piora na qualidade de vida dos cidadãos. No Brasil, os tentáculos do Leviatã estatal são tantos, que como escreve Rodrigo Constantino no livro Privatize Já, privatizar estatais não é mais suficiente para modernizar o país. Perdem os consumidores e trabalhadores, lucram os amigos do rei que usam toda sua força e influência para manter privilégios à custa daqueles. No fim, a população paga caro para sustentar um nacionalismo infantil que gera preços elevados e menor eficiência em nome do interesse nacional.

Estudiosos renomados como Douglass North, Daron Acemoglu e Robert Cooter mostram em suas pesquisas a correlação entre o ambiente institucional e o desenvolvimento econômico e social. Regulamentos essenciais para o progresso social, como o respeito aos contratos e à propriedade privada, a segurança jurídica, a previsibilidade das ações de um governo enxuto e a liberdade para trabalhar, criar e empreender são condições essenciais para a produtividade de uma economia, sendo este fator fundamental para o aumento das condições materiais de uma sociedade e para a melhoria da qualidade de vida.

A grande questão que fica é como seria possível ao Brasil superar séculos de uma cultura paternalista, dirigista e estatizante? Já no século VIII A.C., o profeta Oseias afirmava que o povo padece por falta de conhecimento. Não difere muito do mundo atual, ainda que a informação e o conhecimento tenha se multiplicado. No currículo das escolas brasileiras de ensino fundamental, conteúdos básicos como os de economia, finanças pessoais, empreendedorismo e a ética do trabalho são taxativamente ignorados. Raramente existe a preocupação em relacionar a educação dos jovens com sua futura vida profissional. Multiplicam-se os cursos preparatórios para os candidatos a concursos públicos, enquanto a prática empreendedora é relegada a aventureiros. A meritocracia é solenemente ignorada em nome da igualdade a qualquer custo. Boa parte dos cursos superiores no Brasil são amplamente dominados por professores simpatizantes do marxismo. O ensino jurídico brasileiro estimula a cultura do intervencionismo e do dirigismo contratual, conforme descrito pelo professor de direito empresarial e econômico André Luiz Ramos. Muitas vezes o jornalismo ignora fatos em benefício de patrocinadores ou da classe artística próxima ao poder. Por todos esses obstáculos ao desenvolvimento do país, merecem admiração os blogs, sites, canais, autores e pesquisadores que tentam romper as barreiras culturais que prendem esse rico país ao atraso ideológico, que no final das contas, mantém privilégios à custa da maioria silenciosa que paga a conta.

O Brasil e o ciclo de autossabotagem

O Brasil e o ciclo de autossabotagem

Vinícius Montgomery de Miranda

                                                                                                             

O psicanalista norte-americano Stanley Rosner, co-autor do livro O ciclo da Autossabotagem, afirma que todos os seres humanos têm padrões de repetição, que embora irracionais, ocorrem sem grandes consequências. Entretanto, existem repetições que podem levar à destruição da própria vida, além de comprometer a vida alheia. Essa psicopatologia pode ocorrer no relacionamento entre pais e filhos, entre cônjuges e no ambiente de trabalho. O livro de Rosner relata histórias de pacientes que tiveram parte importante de suas vidas desperdiçadas pela insistência em agir em ciclos negativos que sabotam toda possibilidade de alcançar a felicidade. O grande problema de quem está preso no ciclo da autossabotagem é não perceber a realidade. Nesse caso, o indivíduo prefere acreditar que a insatisfação sentida ao não conseguir realizar seus planos é fruto de fatores externos. Essa negação da realidade o faz seguir em frente, sempre sofrendo.

O Brasil e muitos países da América Latina parecem presos em um ciclo de autossabotagem. Não conseguem transformar suas imensas riquezas naturais em qualidade de vida para a sua população. Preferem culpar a “exploração” dos Estados Unidos ou dos países ricos a enfrentar suas mazelas com coragem. Senão, como explicar que um país campeão de produtividade no campo, deixe de exportar seus produtos por falta de infraestrutura adequada? Por que as invasões de lavouras produtivas praticadas pelo MST recebem apoio, se essas lavouras geram empregos, renda e exportações para o país? Por que, apesar do futebol vistoso praticado nos gramados país afora, os campeonatos mais ricos estão na Europa, para onde os talentos brasileiros se mudam ainda muito jovens? Por que apesar do discurso de que é preciso valorizar a educação, as práticas de avaliação do desempenho do professor e meritocracia na definição dos seus salários, consagradas em todo mundo, é veementemente repelidas pelos sindicatos da categoria? As respostas para essas e muitas outras contradições presenciadas no dia a dia do brasileiro encontram explicação no ciclo de autossabotagem.

Na transposição do Rio São Francisco, por exemplo, desde 2007 foram investidos R$ 8,2 bilhões, sem que a obra fosse concluída. Há erros no projeto e na execução da obra. Parte do leito do canal construído já apresenta rachaduras que exigirão mais investimentos para a correção do problema. Na Ferrovia Norte-Sul, outra importante obra de infraestrutura que seria capaz de baratear a exportação de soja e outras commodities, foram investidos, desde 1988, R$ 5,1 bilhões. Se concluída, essa ferrovia tornaria os produtos agrícolas do Brasil imbatíveis na competição internacional. Porém, 26 anos após o início da obra, a ferrovia não transportou sequer um carregamento de soja, mas já apresenta problemas nos trilhos e nos taludes em função da ação do tempo. Novamente há erros de projeto e execução. Esses são apenas dois exemplos em meio a centenas de obras inacabadas, mal projetadas, ou que apresentam desvio de recursos e superfaturamento. O Brasil parece ter prazer em desperdiçar oportunidades de se tornar um país desenvolvido.

Na economia, o ciclo virtuoso que aumenta a produção e gera riqueza depende do aumento de produtividade e dos investimentos. Sem uma infraestrutura adequada de produção e de logística para escoar produtos com rapidez e baixo custo, não é possível aumentar a produtividade. Então, os custos se elevam e os lucros são corroídos pelo desperdício de tempo e de energia. As obras de infraestrutura que poderiam aumentar a produtividade da economia do país não saem do papel ou são mal geridas. Há que se perguntar então, como os demais países conseguiram resolver essa questão? A China, por exemplo, país de dimensões continentais comparáveis ao Brasil, apostou na parceria com a iniciativa privada para modernizar sua infraestrutura. Aqui o governo insiste em acreditar em um modelo econômico ultrapassado no qual é o Estado quem deve controlar o funcionamento da economia. Nem a China comunista acredita mais nesse modelo.

Há no Brasil uma iniciativa privada com capacidade técnica e avidez por fazer investimentos nos setores de ferrovia, rodovia, portos, aeroportos, saneamento básico e todo tipo de infraestrutura. Se esses investimentos ocorressem, o país daria um salto gigantesco em direção a realização de seu potencial. Milhares de novos empregos seriam gerados, o conhecimento técnico da construção de grandes obras seria transmitido para as futuras gerações, o custo logístico do país seria reduzido e o produto brasileiro se tornaria mais competitivo disparando investimentos em outros setores da economia. O aumento da produção contribuiria ainda para elevar a oferta de produtos e serviços, corrigindo o desequilíbrio atual entre a oferta e a demanda agregada. Os preços se tornariam mais acessíveis, reduzindo a inflação. A população de baixa renda seria a maior beneficiada com o aumento de seu poder de compra e as inúmeras oportunidades de trabalho nas obras de infraestrutura. Daí sim, haveria uma distribuição de renda mais equilibrada e menor dependência da assistência estatal.

As soluções para os grandes problemas da economia do país, portanto, existem. Há competência suficiente para transformar o Brasil no país dos nossos sonhos. É necessário, porém, quebrar esse ciclo de autossabotagem. Para tanto, é preciso reconhecer que a cultura do jeitinho, do improviso e da malandragem, ao contrário do senso comum, não é uma vantagem. Existe uma ciência econômica e uma ciência administrativa que precisam ser valorizadas e colocadas em prática, mesmo que isso contrarie interesses. A história mundial ensina que não se constrói uma grande civilização cerceando a liberdade de pensamento e de criação dos seus cidadãos, em benefício do controle estatal exercido por governantes iluminados, que apresentem solução para todos os males do país. Nos países onde a qualidade de vida é superior, as liberdades individuais são respeitadas. A ciência e o saber são valorizados. Os governantes são democraticamente escolhidos e sua autoridade tem limites impostos pela lei. Nesse caso, não se admite governantes despreparados e com supostos poderes messiânicos para resolver os problemas da sociedade. A história contará quantas gerações o Brasil ainda levará para atingir o estágio de desenvolvimento que merece. Quem viver, verá.

O Brasil e a armadilha da renda média

O Brasil conseguirá escapar da armadilha da renda média?

Vinícius Montgomery de Miranda

                                                                                                             

A renda per capita é um dos mais importantes indicadores econômicos de riqueza de uma nação por captar a força do poder aquisitivo de sua população. Esse indicador é obtido dividindo-se o Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma da riqueza gerada por um país durante um ano, por sua população. Segundo o Banco Mundial, são considerados países de renda média aqueles que possuem a renda per capita entre US$ 4.000 e US$ 12.000. Em 40 anos, o Brasil saltou de uma renda per capita de um pouco mais de US$ 3.000, no início da década de 1970, para aproximadamente US$ 11.500 em 2010.

Diversos fatores contribuíram para explicar a verdadeira transformação pela qual o Brasil passou nessas quatro décadas. Entre eles a redução da taxa de natalidade, a urbanização e a maior escolarização da população são fatores relevantes. Porém, nada foi tão importante quanto o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), arquitetado por Roberto Campos e Otávio de Gouveia de Bulhões no governo de Castelo Branco. Esse plano foi responsável pela modernização das instituições e por preparar a infraestrutura que permitiu ao Brasil crescer acima de 8% ao ano desde a metade da década de 1960 até o final da década de 1970. Os choques do Petróleo, o descontrole dos gastos governamentais e a inflação fizeram o crescimento cair drasticamente nas décadas seguintes.

Em um artigo do economista brasileiro Otaviano Canuto e do professor Richard-Agénor da Universidade de Manchester, os autores afirmam, porém, que a mesma estratégia utilizada pelo Brasil e demais países para escapar da pobreza não funciona para torná-los países de renda elevada. É o que os economistas chamam de armadilha da renda média. Isto é, os países que atingem esse nível de renda já não conseguem mais competir com os países de renda baixa, na produção de produtos de menor valor agregado, por terem custos de mão de obra mais baixos. Tampouco conseguem competir com os países de renda elevada, na produção de produtos sofisticados, já que estes exigem alto grau de especialização e tecnologia. Dessa forma, os países de renda média se caracterizam por apresentarem baixo crescimento de produtividade e uma parcela muito pequena de profissionais de alta qualificação focada na produção de produtos inovadores.

Se o Brasil quiser escapar dessa armadilha, será preciso romper com as amarras que seguram a produtividade de sua economia, que segundo estudo de economistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), cresceu apenas 11,3% (menos de 1% ao ano) entre 1992 e 2007. Novamente o país se depara com a necessidade de reformas estruturais que reduzam o tamanho do Estado e estimule o investimento privado. Se assim o fizesse haveria melhoria na infraestrutura, aumento da eficiência produtiva e finalmente, aumento da competitividade do produto brasileiro. Estaria aberta a passagem para o investimento em uma educação de qualidade e na tecnologia de ponta. Essa foi a receita adotada por países como Coreia do Sul e Japão para entrar no clube dos países ricos. Esse é o caminho que a China começou a trilhar há algumas décadas. O que está faltando ao Brasil para dar esse passo? Falta planejamento e vontade política. Por enquanto, conforme entrevista do economista indiano ao site UOL, autor do livro “Os Rumos da Prosperidade”, faltam ao Brasil estrutura e ambição para se tornar um país rico.

O Capital Social e a geração de riqueza.

O Capital Social e a geração de riqueza

Vinícius Montgomery de Miranda

Segundo o filósofo e economista norte-americano Francis Fukuyama, o capital social de uma nação é o conjunto de normas que promove a confiança e a reciprocidade entre os agentes econômicos. Da mesma forma que o capital físico (máquinas, equipamentos e infraestrutura de produção) e o capital humano (escolaridade e capacitação da mão de obra), o capital social é um fator relevante no desenvolvimento de um país. Isso ocorre porque quanto maior a disponibilidade desses três tipos de capital, maior a produtividade da economia. O antropólogo Ignacio Garcia confirma a importância do capital social ao afirmar que organizações com elevado nível desse capital desenvolvem um ambiente de intensa cooperação. A confiança e a cooperação estimulam o surgimento de inovações e da transmissão do conhecimento entre gerações. Ou seja, um país com elevado nível de capital social tende a ser mais inovador e mais eficiente.

Por outro lado, Furlanetto na Revista de Sociologia e Política (2008) afirma que a interação de capital social e instituições determina o nível de eficiência da economia. Isto é, economias com elevado grau de capital social e instituições fortes apresentam menores custos de transações. Por isso há nelas, maior facilidade de negócios, maior competição entre empresas, mais inovação e crescimento econômico. Qual a situação do Brasil diante desse quadro? A Revista Exame de 3 de outubro de 2012 traz como reportagem de capa, a disparidade de produtividade entre o trabalhador brasileiro e o norte-americano. Segundo a revista, o trabalhador brasileiro gera, em média, um quinto da riqueza gerada pelo americano. O que explica tamanha disparidade? As deficiências no capital social e nos demais fatores. Perde-se produtividade, diminuem as possibilidades do país se tornar rico.

Os países campeões de produtividade são os que têm maior capacidade de inovação. Acontece que a inovação é tal qual uma semente, que para brotar precisa de um ambiente propício. O Brasil sai perdendo por ser muito burocrático e por possuir leis que atrasam a tomada de decisão empresarial. Apesar de a sociedade ter consciência da necessidade das reformas modernizantes, o governo e o Congresso insistem em medidas que produzem resultados apenas no curto prazo. Para não perder votos, o Congresso torna-se refém dos interesses das minorias. Não se discute a legitimidade desses interesses, mas quando eles prevalecem sobre o interesse coletivo, há uma diminuição no capital social do país. Ao longo do tempo esse modus operandi tende a se cristalizar, gerando o sentimento de que o importante é sempre obter vantagem, independente do bem comum. 

É esse o motivo pelo qual países africanos e árabes encontram tanta dificuldade em se desenvolver. Cada grupo na tentativa de se fazer prevalecer gera conflitos que turvam o ambiente de negócios.

No Brasil as leis não são alteradas para tornar o país mais competitivo e mais moderno. São feitos remendos que as tornam mais confusas e menos transparentes. Esse ambiente de baixa credibilidade e de falta de confiança nas instituições afasta investidores. Gera menos inovação, menos empregos e menos riqueza. Todos saem perdendo.