Acabou o imposto invisível!

Acabou o imposto invisível!

CONTRA A DERRAMA -- O Impostômetro, inaugurado em 2005, no dia de Tiradentes. Os inconfidentes se rebelaram contra o chamado "quinto", cobrado pela Coroa portuguesa. Hoje os brasileiros pagam dois quintos de seu salário ao governo (Foto: ACSP)

Reportagem de Bianca Alvarenga, publicada na edição de VEJA que está nas bancas

ACABOU O IMPOSTO INVISÍVEL

As notas fiscais vão exibir o valor dos tributos pagos na compra de mercadorias e serviços.

A mudança vai dar susto em muita gente que se achava livre desses encargos, ou não sabia a quanto montavam

As contas pagas pelos brasileiros ficarão, a partir do próximo ano, mais justas. Isso não quer dizer que as pessoas pagarão por produtos e serviços o antigo “preço justo”, um dos conceitos básicos do sistema econômico que precedeu o capitalismo, o mercantilismo, em que o monarca, desconsiderando a lei de oferta e procura, arbitrava um preço fixo ao pão, à cerveja e à carne.

As contas ficarão mais justas no Brasil porque elas vão conter o valor dos impostos pagos pelos consumidores, que, por enquanto, é embutido no preço final das mercadorias e serviços.

É o imposto invisível.

Isso vai acabar.

Depois de mais de vinte anos, o Congresso finalmente regulamentou a lei que obriga à discriminação do valor dos impostos incidentes sobre cada produto e serviço listado nas notas e cupons fiscais. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff na semana passada, a obrigatoriedade entra em vigor em junho.

Parte dos 63 impostos, taxas, contribuições e tributos existentes no país é paga diretamente.

É o caso, por exemplo, do imposto sobre a propriedade de veículos automotores, o IPVA, e do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, o IPTU.

Mas muitos tributos são cobrados indiretamente. Eles se escondem no preço final. Entre os invisíveis estão o imposto sobre produtos industrializados, o IPI, e o imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços, o ICMS. As notas trarão o valor estimado de um total de sete desses tributos que antes ficavam invisíveis.

O efeito esperado da nova lei é dar um choque cultural no consumidor brasileiro.

Ao saber o que está pagando de impostos em um cafezinho, no aluguel ou na mensalidade escolar, o consumidor tende a ficar mais exigente, cobrando mais a qualidade dos produtos e serviços e, em última análise, pressionando pela diminuição da carga tributária.

O imposto é invisível, mas não é leve

OS IMPOSTOS AGORA VISÍVEIS -- Antes, eles ficavam escondidos no preço final. Agora, o valor dos tributos será exibido na nota fiscal (CLIQUE NA IMAGEM PARA VÊ-LA EM TAMANHO MAIOR)

A tributação média sobre brinquedos é de 44%.

Na compra de uma boneca Barbie de 82 reais, 32 reais vão direto para os cofres do governo, na forma de tributos federais, estaduais e municipais.

No preço da cerveja e dos espumantes, mais de 50% são impostos.

Dos 759 reais pagos por um iPod nano, 372 reais vão para o governo.

Na média, mais de 40% dos salários e rendimentos correm para os cofres públicos.

Isso significa que, somados os tributos diretos e indiretos, os brasileiros trabalham cinco meses ao ano para sustentar a máquina governamental. Mesmo assim, ainda precisam desembolsar outra boa parcela do salário para pagar por serviços que o setor público não fornece com a qualidade esperada, como educação básica, segurança e saúde.

Foi Guilherme Afif Domingos, o atual vice-governador de São Paulo, quem, como deputado constituinte, colocou esse preceito na Constituição de 1988. Ele precisou esperar quase 25 anos para ver a lei entrar em vigor. Diz Afif: “Acredito que haverá uma revolução cultural. Muitas pessoas, por ser isentas do pagamento do imposto de renda, pensam que não pagam tributos e, acreditando que os serviços são gratuitos, não cobram a melhoria deles”.

Segundo Rogério Amato, presidente da Associação Comercial de São Paulo, a nova norma deverá mudar a atitude dos gestores públicos: “A classe política é sensível à opinião pública. Quando os impostos entrarem no âmbito de debate da população, o governo olhará a questão com mais atenção”.

Até 10 de junho de 2013, todos os estabelecimentos comerciais terão de se adaptar à nova lei. Os serviços que não emitem nota fiscal deverão recorrer a painéis instalados nas agências para informar o montante de imposto pago em cada transação. Sob a encomenda da associação comercial, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) desenvolveu um programa de computador que poderá ser baixado gratuitamente da internet a partir do próximo ano e deverá facilitar enormemente a vida do consumidor interessado em saber instantaneamente quanto está pagando de imposto.

Com o programa do IBPT, basta exibir o código de barras de uma mercadoria no leitor do caixa do supermercado e ele calculará automaticamente o valor do imposto. Diz Gilberto Amaral, coordenador de estudos do IBPT: “O software deverá estar disponível a partir de fevereiro, para que as empresas façam os testes e sugiram melhorias. O programa se adaptará à necessidade das grandes, pequenas e médias empresas”.

Iniciativas como a criação do Impostômetro e do Feirão dos Impostos já mostraram resultados positivos na conscientização do consumidor.

O conhecimento dos brasileiros a respeito do pagamento de tributos vem aumentando.

Segundo a pesquisa Impacto de Tarifas e Tributos no Brasil, em 2007, 45% dos 1.000 entrevistados sabiam que pagavam algum tipo de imposto. Em 2012, o porcentual subiu para 74%.

O conhecimento dos impostos indiretos subiu de 28% para 50%.

A conscientização crescente reflete também a emergência econômica e social de milhares de brasileiros nesse período.

Afirma Christian Travassos, economista da Fecomércio do Rio de Janeiro: “Existe um cenário de expansão da percepção de pagamento de impostos. O novo quadro econômico, com o aumento do crédito e a formalização do mercado de trabalho, influenciou diretamente a pesquisa”.

(PARA VER EM TAMANHO MAIOR, BASTA CLICAR NA IMAGEM)

Alguns especialistas em tributação foram contrários à aprovação da lei, pela impossibilidade de calcular exatamente o montante de cada imposto. Os valores exibidos nas notas não serão os efetivamente pagos, mas uma aproximação, sujeita a pequenas distorções. Os defensores da norma reconhecem suas limitações, mas acreditam que ela deverá contribuir para inibir o ímpeto de criação de tributos.

A simplificação do sistema tributário brasileiro, que mais uma vez está em fase de discussão entre o governo federal e o estados, é a esperança mais real e imediata para os consumidores. Para Afif Domingos, é vital ficar de olho para que a nova lei não seja desvirtuada. Como ele não cansa de repetir, citando o economista Roberto Campos: “A cada ação desburocratizante corresponde uma reação burocratizante de igual intensidade e em sentido contrário, que vem de forma disfarçada”.

Tudo ao avesso (J.R. Guzzo - VEJA)

PUBLICADO NA EDIÇÃO IMPRESSA DE VEJA

J .R. GUZZO

O que aconteceria se um belo dia, de passagem por São Paulo, o dr. Aldemir Bendine, presidente do Banco do Brasil, recebesse um grupo de voluntários empenhados em alguma causa com méritos indiscutíveis ─ uma entidade que luta contra o câncer infantil, por exemplo ─ e ouvisse deles o seguinte pedido: o banco poderia nos ceder, por caridade, um conjunto de salas no 17° andar do prédio que tem na esquina da Avenida Paulista com a Rua Augusta? Precisamos com urgência de espaço nessa área da cidade, e, se a gente pudesse economizar com o pagamento de aluguel, sobraria mais dinheiro para salvar a vida de nossas crianças. “Não pode”, diria na hora o dr. Bendine. “Isso aqui é uma empresa do estado brasileiro. Sabem quanto está valendo o aluguel de um imóvel por aqui? Não se acha nada por menos de 120 reais o metro quadrado. Não dá para ceder de graça uma área assim.” O presidente do BB poderia acrescentar um outro argumento: mesmo que concordasse com o pedido, a Advocacia-Geral da União, que tem por obrigação defender o patrimônio público, jamais aprovaria uma coisa dessas. Fim da conversa.

E se o mesmo pedido fosse feito pelo presidente da República, interessado em instalar nesse 17° andar uma espécie de sucursal paulista do seu gabinete no Palácio do Planalto? O local, como ficou comprovado há pouco, servia como escritório particular de uma quadrilha de delinquentes, segundo a definição da Polícia Federal, do Ministério Público e do próprio ministro da Justiça. O dr. Bendine, diga-se logo, não tem nada a ver com isso; nem era presidente do Banco do Brasil na ocasião em que o espaço foi entregue a uma amiga pessoal do ex-presidente Lula e seus associados, que no momento se preparam para responder a uma ação penal por diversas modalidades de ladroagem. Sorte dele. Seu antecessor, que recebeu a ordem de “disponibilizar” a área, disse “sim, senhor”. E o que poderia ter feito de diferente? Se tivesse, como no caso dos bons samaritanos imaginado acima, a mesma valentia para defender o interesse estatal, seria posto na rua antes de se encerrar o expediente do dia. Ou seja: dez anos de convívio com a moral que Lula e o PT trouxeram para o governo ensinam que o patrimônio público é uma coisa muito relativa no Brasil de hoje. Não pode ser usado em benefício próprio por uns, mas pode por outros ─ e quem não souber a diferença vai ter uma carreira muito curta neste governo dedicado à causa popular.

Eis aí o que Lula, a presidente Dilma Rousseff e o PT criaram de realmente original com sua conduta à frente do governo ─ um país ao avesso, onde o triângulo não tem três lados, mas quantos lados eles acharem que lhes convém. É um mundo onde não existem fatos; só é verdade aquilo que o governo diz que é verdade. No caso da amiga de Lula e dos escroques associados a ela, o ministro da Justiça admitiu no Congresso que havia, sim, uma “quadrilha”, mas decretou que sua existência nos galhos mais altos do governo não tem a menor importância, pois não há provas de que Lula tenha sido beneficiado pela gangue. Sua única participação no caso foi ter nomeado a diretora do tal gabinete. “Só” isso? Sim, só isso; qual é o problema? Além do mais, segundo o ministro, os envolvidos no bando tinham um “papel secundário” na administração pública. Como assim? A chefe do escritório paulista acompanhou Lula em trinta viagens internacionais. Os funcionários “menores” mandavam em agências-chave na máquina federal; um outro era nada menos que o braço-direito do responsável pela Advocacia-Geral da União, onde se dedicava a advogar contra os interesses da União. Seu chefe declarou-se “magoado” com ele, e a presidente Dilma decidiu que essa declaração era uma esplêndida solução para o contratempo todo. O secretário-geral da Presidência, enfim, completou a verdade petista dizendo que só “um ou outro” gângster faz, de vez em quando, alguma coisinha errada no governo.

Deve-se ao sr. secretário, também, a melhor definição do pensamento oficial diante da corrupção no Brasil de 2012: seja lá o que acontecer, nada tem importância, porque “Lula é endeusado por onde passa”. Eis aí uma teoria realmente revolucionária para o direito penal moderno: “Estão previamente absolvidos de qualquer acusação, por mais que baseada em fatos, todos os cidadãos que tiverem índices de popularidade superiores a X%”. O resultado prático de tudo isso só pode ser um: a bandalheira vai continuar a toda, e promete ocupar um espaço cada vez maior na biografia de Lula e de todos os que sobrevivem à sua custa.

Não Existe PIB Grátis

Publicado em 02/12/2012 na Revista VEJA. Por Ana Luiza Daltro.

A tragédia do crescimento raquítico do PIB atesta a incapacidade da política econômica em atrair os investimentos produtivos.

O quadro ao lado fala por mil explicações esfarrapadas. O eixo horizontal mostra as taxas de investimentos produtivos dos países. No eixo vertical, aparece a variação de crescimento do PIB dos mesmos países. 5ão valores médios para os dez anos encerrados em 2011. Fica evidente uma correlação: quanto mais elevada a taxa de investimento, maior tende a ser o crescimento. A China investe muito, acima de 40% de seu PIB, e também cresce muito. O Brasil investe pouco, e o crescimento nada tem de espetacular. Os investimentos são o alimento da expansão econômica. Não existe avanço duradouro sem infraestrutura, oferta ampla de mão de obra capaz, ampliação e renovação das fábricas, construção de usinas - ou, em resumo, sem aumento da produtividade.

O governo sabe disso. Desde o início de seu mandato, Dilma Rousseff tinha o diagnóstico de que não poderia contar apenas com o aumento do consumo e do endividamento dos brasileiros para embalar a economia. A meta era elevar a taxa de investimentos para 24% do PIB, um valor que seria condizente com a ambição de crescer ao ritmo de 5% ao ano. O governo chegou a anunciar um plano abrangente de estímulo aos investimentos na infraestrutura, com a promessa de privatizar portos e estradas. O mandato de Dilma se aproxima de sua metade e, até o momento, o plano não deslanchou. De acordo com os números divulgados pelo IBGE na sexta-feira, os investimentos estão em queda há cinco trimestres consecutivos. Esse tem sido o aspecto mais negativo no desempenho da economia, restringindo o avanço do PIB como um todo. Ainda segundo o IBGE, a economia cresceu apenas 0,6% no terceiro trimestre em relação ao trimestre anterior. O número representou uma ligeira aceleração na comparação com o ritmo verificado no início do ano, mas ainda assim ficou na metade do que haviam previsto os analistas econômicos e também o ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Posso afirmar que a economia está em trajetória de crescimento, embora não tanto como gostaríamos", disse Mantega na sexta-feira. O ministro voltou a prometer uma nova rodada de estímulos econômicos para assim alcançar, quem sabe ainda no próximo ano, um avanço ao redor de 4%.

"Vivemos um esgotamento da nossa capacidade de crescimento", afirma o analista José Paulo Rocha, sócio da consultoria Deloitte. "O mercado brasileiro cresceu, muitas pessoas ascenderam socialmente e viram o seu padrão de vida melhorar. Mas, quando a importância que o consumo tem para o crescimento do PIB atinge os níveis atuais do Brasil, o potencial de expansão da economia fica limitado. Precisamos dar atratividade aos investimentos privados, criando as condições necessárias para que eles sejam remunerados adequadamente."

Nesse aspecto, as ações do governo têm sido contraditórias. Três grandes aeroportos, por exemplo, foram finalmente privatizados, e em breve deverão operar em condições bem superiores às atuais. Já outros pontos do planejado "choque de capitalismo" petista ficaram no discurso. Ele nada progrediu nos projetos para as estradas e ferrovias. A privatização de terminais portuários, que deveria ocorrer no início do ano, poderá atrasar porque essa área está diretamente ligada ao escândalo de corrupção recente envolvendo as agências reguladoras e a Advocacia-Geral da União. Os investimentos no pré- sal estão paralisados porque há quatro anos não há licitações para a exploração de novas jazidas petrolíferas. Mesmo obras antiquíssimas como a transposição do São Francisco e a Ferrovia Norte-Sul não ficarão prontas antes do fim do mandato de Dilma, segundo projeções do próprio governo.

Pouco foi feito para retirar barreiras como a complexidade tributária. Para completar, a interferência do governo em diversos setores, como nos bancos e nas empresas do ramo de energia, injetou uma boa dose de desconfiança nos investidores nacionais e estrangeiros. Empresário sem confiança no futuro não investe. O efeito é que, apesar de os juros e de o desemprego nunca terem sido tão baixos, a economia permanece virtualmente estagnada há dois anos. A economista Tatiana Pinheiro, do Santander, estima que o PIB dificilmente crescerá acima de 1 % neste ano: "Os estímulos monetários e fiscais vão incentivar o consumo e os gastos públicos, mas os investimentos fracos limitarão o avanço da economia".

Na semana passada, o IBGE divulgou também números que mostraram o acelerado envelhecimento da população brasileira. É um alerta de que no amai ritmo de crescimento da economia o Brasil perderá o "bônus demográfico", período em que a maior parte da população está em idade produtiva, ideal para dar um salto de desenvolvimento. Sem uma reação do PIB, será um salto no abismo.

Investimento Estrangeiro

O enrosco do subsídio

O enrosco do subsídio - REVISTA VEJA

Revista Veja

Dilma manda a Petrobras segurar o preço dos combustíveis para conter a inflação, mas isso debilita a empresa e mata a autossuficiência

HELENA BORGES

Foi bom enquanto durou. No próximo ano, o Brasil voltará a ser dependente da importação de petróleo. Adeus, autossuficiência, celebrada com fervor nacionalista em 2006, quando o país passou a produzir mais petróleo do que consumia. O então presidente Lula deu contornos épicos ao feito, que comparou à "segunda independência do Brasil". A propaganda escondia que a conquista da autossuficiência ainda deixava um déficit na conta externa de energia, pois o Brasil continuaria a vender petróleo cru e a importar gasolina e diesel. Porém, apesar do saldo externo negativo, produzir tanto petróleo internamente ajudou a diminuir a vulnerabilidade da economia a choques externos, como os catastróficos eventos das décadas de 70 e 80, quando a produção brasileira de petróleo totalizava menos de um décimo da atual. Voltar a ser dependente da importação é, portanto, uma má notícia.

Um estudo inédito do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), obtido com exclusividade por VEJA, mostra que, já em 2013, o Brasil estará, consumindo mais óleo do que será capaz de produzir. Se teve seus méritos na conquista da autossuficiência, o governo também é culpado pela perda desse privilégio. Por duas razões: a primeira foi forçar a Petrobras a subsidiar o preço ao consumidor da gasolina e do diesel, mantendo-o estável mesmo com o aumento do custo internacional do petróleo: a segunda foi incentivar a venda de carros novos com crédito farto e corte de impostos, o que aumentou a frota nacional e, claro, o consumo.

Essas feitiçarias heterodoxas têm efeitos imprevisíveis. Ao proibir a Petrobras de repassar os aumentos ao preço do petróleo, o governo conseguiu impedir um acréscimo médio de cerca de 0,4 ponto porcentual no índice de inflação, que já está bem acima da meta de 4,5% estipulada para 2012. Mas, ao bancar o subsídio, que só neste ano já provocou um prejuízo de 12,8 bilhões de reais, a Petrobras perdeu sua capacidade de investimento, não modernizou os poços já produtivos, interrompeu a prospecção de novas jazidas e atrasou a extração da riqueza do óleo de grande profundidade, o pré-sal. Como despiu um santo para vestir outro, a presidente Dilma Rousseff se encontra agora em um dilema severo. Se desafogar o caixa da Petrobras autorizando o repasse dos preços externos, a inflação subirá mais rapidamente. Se mantiver a política de subsídio pela companhia, vai se arriscar não apenas a perder a autossuficiência como a entrevar irreparavelmente a empresa que é orgulho nacional, o retrato a óleo do Brasil emoldurado pelos sonhos de grandeza de tantas gerações. Esse dilema não tem solução fácil nem indolor. É uma daquelas situações em que as opções são perder ou perder.

Se não tem solução, ele oferece a chance de refletir sobre, afinal, por que razão chegamos a essa situação negativa. A verdade pura e cristalina vem do fato de a presidente Dilma ter se servido da Petrobras como um braço de sua política econômica — no caso, como arma para conter a inflação, uma vez que foi descartada a opção clássica de segurar o dragão com o aumento dos juros básicos da economia, a taxa Selic. Diz Adriano Pires, diretor do CBIE, que patrocinou o estudo que aponta a volta da dependência brasileira do petróleo importado: "Ao pesar a mão sobre a Petrobras, o governo não prejudicou só a empresa, mas emperrou o aproveitamento de todo o potencial do pré-sal e comprometeu o crescimento do país".

Os últimos resultados da Petrobras, anunciados no dia 26 de outubro, expuseram o estrago dessa política. O lucro diminuiu, os custos subiram e o endividamento bateu no limite. No último trimestre, a produção de petróleo caiu 3%, chegando ao menor patamar desde 2008. Se estivesse investindo no pré-sal, como previsto, o Brasil deveria estar produzindo neste ano 6.8% mais do que em 2011 e continuaria autossuficiente, mesmo com o salto no consumo de combustível devido ao aumento da frota. As dificuldades de gestão já estão sendo sentidas no preço das ações da estatal, que chegaram a cair 3.39% em um único dia. Comparado a 2009, o valor de mercado da Petrobras foi reduzido a menos da metade.

Recentemente, Maria das Graças Foster, presidente da companhia, admitiu a perda de eficiência média de 10% nas plataformas. Em alguns casos, chega a 50%. Uma das causas é o declínio natural da produtividade de poços mais antigos, mas influíram também as transferências e a aposentadoria de equipes de manutenção e operação altamente treinadas. A extinção do bônus por desempenho individual dos funcionários, trocado pela participação nos lucros, uma exigência sindical, quebrou uma das vigas mestras do sucesso da Petrobras: a meritocracia. O novo sistema desestimula a excelência individual e, pior, dilui as responsabilidade quando ocorrem falhas graves. A tudo isso, somou-se o atraso na entrega de plataformas e sondas para novos campos no pré-sal, fruto de uma contingência do mercado internacional — o que tornará ainda mais difícil fazer a produção voltar a subir. O atual estrangulamento financeiro da estatal é apontado como uma das razões para o fato de o governo ter suspendido, há quatro anos, novos leilões de campos de petróleo, que exigiriam ainda mais investimentos. Sem eles, a produção não avança, desencadeando um ciclo vicioso que agrava a dependência de importações.

Os sinais do fim da autossuficiência já aparecem. Há um mês, seis estados das regiões Sul e Norte ficaram sem gasolina. A própria Petrobras reconhece que só em 2014 a produção voltará a crescer A autossuficiência poderia ser reconquistada em 2015. Mas isso depende de a estatal cumprir os próprios planos, o que não tem ocorrido faz um bom tempo. Diz o economista Luiz Caetano, analista da corretora Planner Prosper: “Há pelo menos cinco anos a Petrobras não honra suas metas. Esse histórico não anima ninguém".

COM MARCELO SAKATE

Receita do crescimento econômico: mais capitalismo e menos intervenção do governo.

Parabéns à Revista Veja pela excelente entrevista de Kevin Kaiser. A lucidez de Kaiser contrasta com o auto-engano do governo brasileiro que está conseguindo desperdiçar uma excelente oportunidade de tornar o país desenvolvido. Quanto mais intervenção na economia, menos credibilidade, menor o clima de confiança, maior o risco, menos investimento e aí as engrenagens do círculo virtuoso que gera riqueza, emprego, renda trava e o país mais uma vez se perde em um voo de galinha.

Corrupção corrói a alma do Brasil

02/12/2012 - 03h30

Sim, eles podem

BRASÍLIA - Reservo a última coluna antes de rápidas férias para tratar da mania de certos governantes e seus partidos de se sentirem donos do governo e do próprio país.

Quando Marisa Letícia mandou a cadelinha passear em carro oficial, desenhou uma imensa estrela vermelha no Alvorada e pôs os amigos dos filhos para fazer turismo em avião e prédio públicos, estava dizendo que se sentia "em casa" e sinalizando para os vários escalões do PT que sim, nós podemos. Quer dizer: eles podem.

Foi assim, a partir de miudezas cheias de significados, que os governos do partido foram se imiscuindo nos gabinetes, vulgarizando decisões, aparelhando estatais, relativizando o conceito de ética e corrompendo seus quadros.

A chegada ao poder incluiu milhões de pessoas e rendeu recordes de popularidade e aplausos no mundo inteiro para Lula, mas inflou o seu ego e foi letal para o partido. Desfez-se a aura, foram-se as ilusões, exauriram-se os iludidos. Os espertos correram a tirar suas casquinhas.

As histórias memoráveis, a guerra contra a corrupção, a paixão da militância, as lágrimas torrenciais na derrota de Lula para Collor, em 1989, tudo foi por água abaixo e o partido patina no mesmo lodo dos demais.

Poucas vezes, como no escândalo Rose, adversários e aliados de diferentes tendências condenaram tanto a confusão entre público e privado, citada em 9 entre 10 artigos de opinião. Ninguém tem nada a ver com a vida privada de ninguém, desde que não invada o bem público, fira princípios elementares de gestão e confira poderes extraterrestres a meros(as) terráqueos(as).

O que começa com cadelinhas para lá e para cá usando carro, motorista e gasolina públicos é o que acaba em passaportes especiais, nomeações esdrúxulas, apartamentos fantásticos e... mensalões. Não foi para isso, convenhamos, que o PT foi criado e subiu a rampa do Planalto.

PS - Até a volta!