O preço da impunidade
Vinícius Montgomery de
Miranda
Em 2006, um estudo da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) em conjunto com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada) constatou que em uma estimativa conservadora, o país perdia cerca de
US$ 10 bilhões por ano devido à morosidade da Justiça Brasileira. A Fundace –
Fundação dos professores da Faculdade de Economia e Administração de Ribeirão
Preto criou um índice para medir a confiança dos advogados na Justiça
Brasileira. Em 2012, esse índice ficou em 31,2 em uma escala que vai de zero a
cem. Ou seja, até os próprios advogados duvidam da capacidade do sistema
jurídico nacional em fazer justiça. Há um clima de impunidade no ar, agravado
pelos acontecimentos recentes no STF. Nesse caso, o que se pergunta é, como
juízes indicados pelo governo podem condenar figuras importantes do partido do
próprio governo?
O problema é que essa sensação de
impunidade cobra um preço. Ela aumenta ainda mais os casos de violência, de
corrupção e de superfaturamento em obras públicas. Em uma pesquisa da ONU com
dados de 1997, o Brasil ocupou a terceira posição entre os países com as
maiores taxas de assassinato por habitante. O total de perdas causadas pela
criminalidade é incalculável – já que é impossível calcular o valor da vida;
mas em um cálculo feito pelo BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, que
leva em conta prejuízos materiais, tratamentos médicos e horas de trabalho
perdidas, o crime rouba 10% do PIB no Brasil. Isso significa cerca de R$ 400
bilhões por ano. Trata-se de um montante de recursos suficientes para equipar
hospitais, construir estradas, resolver o problema da Seca no Nordeste ou
cobrir o déficit da previdência.
Para o antropólogo e cientista político
Luiz Eduardo Soares, o crime engloba uma infinidade de situações diferentes que
vão desde um furto de pequena monta até o tráfico de pessoas ou o desvio de
verbas públicas. Já Emile Durkheim, considerado o pai da sociologia, afirmou
que só foi possível ao homem prosperar vivendo em sociedade. Acontece que os
laços sociais que mantêm a sociedade unida são as normas (leis) que todos
aprendem a respeitar. O jurista italiano Cesare Becaria, do século XVIII,
afirmou: “o que inibe o crime não é o tamanho da pena, mas a certeza da
punição”. Acontece que quanto mais eficiente for sistema criminal, mais forte
será o sentimento de punição e justiça. A lentidão da justiça brasileira, as
medidas protelatórias e as chicanas jurídicas reduzem essa eficiência.
Um estudo realizado pela FIESP –
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, em 2010 concluiu que o custo
elevado da corrupção no Brasil tem impactos econômicos significativos em sua
economia. Por exemplo, com menores índices de corrupção, o país poderia ter uma
renda per capita mais elevada e melhor qualidade de vida. Isso porque a
corrupção produz obras inacabadas e mal feitas, reduz o crescimento econômico e
a produtividade da economia. As empresas brasileiras tornam-se menos
competitivas, geram menos empregos e os preços dos produtos se tornam mais
elevados por isso. Há um comprometimento das condições econômicas e do bem
estar social no país. Ou seja, problemas demais para que a corrupção seja
ignorada.
A sociedade brasileira já percebeu que há
uma urgente necessidade de fortalecimento dos mecanismos de prevenção, de
monitoramento e de controle da corrupção na administração pública. A justiça
precisa ser mais rápida e eficiente para induzir uma mudança no comportamento
oportunista de quem corrompe. É preciso alterar a lei penal para torná-la mais
eficaz. Se essas mudanças fossem executadas haveria uma redução na sensação de
impunidade que hoje é percebida. Infelizmente parece que a maioria dos
ministros do STF, ao julgar o caso do mensalão, não percebeu a importância
econômica e social desse julgamento para a construção de uma sociedade mais
justa e própera.
