O escocês Adam Smith, reconhecido como
um dos economistas mais brilhantes de todos os tempos, é considerado o pai da
economia moderna e o mais importante teórico do liberalismo econômico. Sua
principal obra “Uma Investigação sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das
Nações”, composta por cinco livros, publicados entre 1776 e 1789, se propõe a
investigar os processos que levam alguns países a se desenvolver mais rapidamente
que outros. A Riqueza das Nações analisa as relações comerciais que ocorrem nas
sociedades e questões como o valor dos produtos, a divisão do trabalho, a
acumulação de capital e a distribuição de renda, entre outras. Através de vasto
material empírico, Smith propõe que as relações de troca, que embasam o
crescimento econômico das nações, ocorrem de forma natural, sem a necessidade
de intervenção estatal. Assim, o processo de geração de riqueza depende
fundamentalmente das decisões individuais dos agentes econômicos, que buscam
maximizar a utilidade de seus recursos escassos. Fazem isso através de trocas
espontâneas, o que aumenta o bem estar individual, além de criar oportunidades
para novos empreendimentos.
Outros filósofos como Montesquieu e Max
Weber também se preocuparam com os diferentes níveis de desenvolvimento das
nações. As explicações por eles encontradas, como a geografia, a religião e a
ética dos povos, entretanto, não se firmaram como padrões entre as nações que
fracassam ou que são bem sucedidas. Por outro lado, os estudos dos economistas
Douglass North e Ronald Coase destacam as Instituições criadas por uma nação como
fator determinante do desenvolvimento econômico. A análise dos acontecimentos
históricos que levaram à criação dos países, hoje conhecidos, deram aos
economistas Daron Acemoglu e James Robinson a convicção de que as instituições
de uma nação, de fato, representam um papel indispensável no caminho do
desenvolvimento.
Em 2012, Acemoglu e Robinson,
professores do MIT e da Universidade de Chicago, respectivamente, publicaram o
livro “Por Que as Nações Fracassam”. O tema central dessa obra é o mesmo que
tem intrigado filósofos e economistas por séculos. Afinal, quais seriam os
fatores responsáveis pela prosperidade de uma nação? Os economistas argumentam
que as Instituições constituídas pelas sociedades são muito mais relevantes
para explicar o acúmulo de riqueza que a abundância de recursos naturais, o
clima favorável ou a determinação de seus cidadãos. Em uma análise da história
política e econômica de várias nações, os autores dividem os países em dois
grupos: aqueles que possuem instituições econômicas e políticas ditas
inclusivas e os que possuem instituições extrativistas. O surgimento de
instituições de um tipo ou de outro depende dos costumes e da cultura de cada
povo, mas é influenciado por fatores críticos como guerras, epidemias (caso da peste
negra na Eurásia), rupturas sociais ou outros fatores que podem, definitivamente,
transformar a sorte de uma nação.
As instituições políticas chamadas de inclusivas
são aquelas que não limitam o poder político a um grupo dominante, mas permitem
a constante renovação de lideranças que representem as diferentes aspirações da
população, sem restringir a formação de oposição ao poder constituído
democraticamente. A existência dessas é que acaba gerando oportunidades
econômicas aos diferentes segmentos da população, destravando o mecanismo de
criação e de distribuição da riqueza gerada. Já nas nações de instituições
extrativistas um grupo domina o poder político e dele extrai vantagens
econômicas, concentrando poder e renda. Nesse caso, as novas lideranças e os
novos negócios que surgem são rapidamente sufocados para garantir a manutenção
do status quo, mantendo a economia
estagnada e a renda altamente concentrada.
Ao se analisar os diferentes níveis de
desenvolvimento alcançado pelas nações, entretanto, três fatores comuns parecem
ser decisivos na transição para um maior nível de desenvolvimento. São eles: a
liberdade de ação para que os agentes privados criem produtos, serviços e
soluções para os problemas da sociedade; a existência de livre concorrência nos
mercados; e um sistema jurídico eficiente que garanta estabilidade de regras e
minimize os riscos de investimentos produtivos.
A liberdade econômica permite que empreendedores
busquem recursos para solucionar os problemas da sociedade e criem novos
produtos e serviços que satisfaçam as necessidades de mercado. Ao assim
procederem, os empreendedores promovem a divisão do trabalho e tornam a
produção mais eficiente, trazendo benefícios para toda a sociedade. Empregos
são criados, novas tecnologias são desenvolvidas e o ciclo virtuoso de geração
de riqueza começa a transcorrer. Infelizmente, em muitas nações, o poder
político acaba deliberadamente restringindo a liberdade econômica para evitar
que sua hegemonia seja ameaçada. Para isso lançam mão do aparato estatal para
criar regulamentações e toda sorte de obstáculos burocráticos que dificultem a
inovação, com consequências econômicas e sociais desastrosas para a sociedade.
Diante da importância econômica da liberdade de
iniciativa, a Heritage Foundation, organização não governamental norte
americana, criou em 1995, o índice de Liberdade Econômica. Na composição desse
índice fatores como o respeito ao direito de propriedade, nível de gastos
governamentais, restrições ao comércio internacional e aos investimentos,
dificuldade de contratação de mão de obra entre outros são considerados. Não
chega a surpreender, portanto, que os países melhor classificados no Ranking de
Liberdade Econômica são também os que apresentam os melhores Índices de
Desenvolvimento Humano (IDH). Ou seja, a relação entre esses indicadores mostra
que a liberdade de iniciativa é decisiva para a geração de negócios que movimentam
a economia, além de melhorar a qualidade de vida de toda a população de um
país.
No que diz respeito às estruturas de mercados,
países onde predominam a livre concorrência e a inexistência de barreiras ao
comércio internacional são mais desenvolvidos. Isso ocorre porque é a
concorrência que estimula a busca pelo aumento de eficiência produtiva e
inovação, que por sua vez atraem novos investimentos. O processo de criação de
negócios começa quando empreendedores identificam demandas não satisfeitas por produtos,
serviços ou por soluções dos problemas da sociedade. Produzir para atender a
demanda requer investimentos em insumos, máquinas, equipamentos e também nas habilidades
técnicas e gerenciais da equipe de trabalho. Tudo isso acaba por definir o
custo de produção das organizações. Entretanto, é o ambiente de livre
concorrência que exige esforço do empreendedor para inovar nos métodos de
produção, buscar parcerias ou aumentar a capacitação da equipe de trabalho a
fim de minimizar seu custo. Ao reduzir os custos de produção, os lucros
aumentam e os investimentos crescem. Mas os lucros em alta também atraem novos
concorrentes, ainda mais eficientes. O ciclo virtuoso de investimentos, busca
de eficiência e geração de riqueza se estabelece. O consumidor final se
beneficia por ter acesso a produtos mais baratos e de maior qualidade
(resultado da inovação). Afinal, é ele quem tem o poder de escolher qual
empresa merece sua confiança e seu dinheiro.
Países onde a concorrência é limitada por
restrições governamentais e normas protecionistas premiam empresas ineficientes
em detrimento de seus cidadãos, que acabam por adquirir produtos mais caros e
de qualidade inferior. A renda média da população se reduz, o poder aquisitivo
é rebaixado e o consumo agregado diminui. O ciclo vicioso que aniquila as
possibilidades de desenvolvimento econômico toma espaço. As vendas caem, os
investimentos despencam e o desemprego se eleva. As empresas protegidas da
livre concorrência se acomodam e deixam de inovar, apesar dos elevados lucros
auferidos. É comum nesse caso que surja o nefasto capitalismo de compadrio. Os
detentores do poder recebem apoio financeiro dos empresários para continuarem
no poder e em troca, garantem a estes a proteção contra a concorrência de novos
entrantes ou de empresas estrangeiras. A estagnação econômica sobrevém. O poder
e a renda se concentram nas mãos da elite política e empresarial.
O terceiro fator decisivo para elevar o nível de
desenvolvimento econômico é o ambiente jurídico existente. As normas e regras
que regem o convívio social entre cidadãos e empresas precisam ser consistentes
e isentas de dubiedade de interpretação. Quando o sistema jurídico é ágil para
interpretar e colocar em prática leis que respeitem os princípios de direito à
vida e o direito de propriedade, há segurança jurídica. Os riscos de investir e
empreender passam a ser conhecidos e mensuráveis por parte do empreendedor. O
cenário econômico torna-se estável e estimula o processo de criação de novos
negócios, que gera empregos, multiplica a renda e torna o país mais próspero.
O Brasil, apesar de todo o seu enorme potencial de
crescimento econômico, tem experimentado décadas de crescimento medíocre. A
Constituição de 1988 e suas subsequentes modificações, de forma geral,
ampliaram o grau de intervenção estatal na economia. Não há liberdade de
iniciativa. O excesso de burocracia e de tributação sobre os empreendimentos
torna muito arriscado e pouco lucrativo iniciar atividades produtivas. Há
restrições às importações e ao investimento estrangeiro. Os mercados são
excessivamente regulados e protegidos da livre concorrência. Há preconceito
contra o lucro e pressão contra as inovações disruptivas, especialmente aquelas
que vêm do exterior, com o argumento insustentável de proteger os empregos
nacionais. O ambiente jurídico é instável, confuso e pouco confiável.
Empreender e desenvolver atividades produtivas tem se tornado um verdadeiro
desafio à razão, tamanho as dificuldades encontradas.
Diversos países de potencial econômico mais modesto
que o Brasil estão sendo capazes de transpor a fronteira do desenvolvimento.
Eles se juntam ao nível de prosperidade material dos Estados Unidos, Europa e
Japão, melhorando a qualidade de vida de suas populações. Não fazem nada de
especial para tanto, a não ser aplicar a fórmula que junta liberdade,
concorrência e sistema jurídico confiável. Falta ao Brasil coragem política
para enfrentar as corporações públicas e privadas que se beneficiam do ambiente
extremamente regulado, burocrático e sem concorrência, e que por isso,
concentram poder e renda. Falta romper de forma definitiva com a ideologia socialista
do atraso que tem mantido esse imenso país preso ao passado. Se o vento liberal
que traz ideias de Smith, Mises, Rothbard, Bastiat, Friedman e tantos outros alcançar
o Brasil a partir de 2018, a população experimentará transformações econômicas
e sociais inimagináveis. Os agentes econômicos ligados ao setor produtivo
veriam as oportunidades se multiplicarem diante dos próprios olhos. A qualidade
de vida daria um salto e o sonho de transformar o país do futuro em um país de
ordem e progresso se materializaria.
